Numa tarde em que não tinha "mais que fazer", Montenegro foi responder aos deputados e deixou "incrédulas" as "pessoas lá em casa"

"Envelheceu mal a acusação de que a moção de censura do PCP evitava a moção de confiança", gracejou António Filipe a meio do debate parlamentar desta quarta-feira. E acabou por ter razão: Montenegro anunciou que vai apresentar uma moção de confiança e assumiu que isso leva o país para eleições - porque a moção de confiança não passa e porque Montenegro diz que não quer passar por "ano e meio de degradação". Isto num dia em que o primeiro-ministro surpreendeu os deputados quando lhes disse assim: "Às vezes tenho mais que fazer do que estar a responder-vos diariamente”. Antes da votação da moção de censura, que foi rejeitada, Rangel subiu ao púlpito para lançar um isco ao PS

Foi na fase final do debate que Paulo Rangel lançou o “isco”. Ou melhor, a única possibilidade de evitar que o Governo caia e o país vá a eleições antecipadas. O ministro dos Negócios Estrangeiros apresentou a alternativa como uma troca: “Se querem tanto a comissão de inquérito [à empresa de Luís Montenegro], têm bom remédio e remédio fácil - abstenham-se no voto de confiança e comecem a inquirição daqui a 15 dias”. À saída da votação, Pedro Nuno Santos disse que vai votar como tinha anunciado lá dentro: contra a moção de confiança, o que, somando o voto contra anunciado pelo Chega, resulta na maioria simples que ditará a queda do Governo.

O uso da expressão “isco” neste artigo não é inocente. É que, no sábado, foi essa a palavra escolhida pelo socialista Pedro Nuno Santos para classificar a reação do PCP à declaração de Luís Montenegro: os comunistas apresentaram uma moção de censura logo naquela noite, o PS disse que a chumbava e membros do Governo disseram nessa noite que isso evitava a apresentação de uma moção de confiança admitida por Montenegro. "O PCP mordeu o isco", acusou Pedro Nuno Santos no sábado. "Envelheceu mal essa acusação", disse esta quarta-feira o comunista António Filipe. Paulo Raimundo também se pronunciou sobre os atos politicamente piscatórios: “Não foi o PCP que mordeu o isco, foram outros, que caíram na rede e no truque que o Governo lançou para garantir a todo o custo a sua sobrevivência”, afirmou o líder comunista - cuja moção de censura foi rejeitada mas que fica marcada como o instrumento que lançou Luís Montenegro no anúncio de uma moção de confiança que o fará cair.

As pessoas ficaram “incrédulas”

Montenegro soltou a bomba – politicamente atómica – logo na primeira intervenção. “Não ficando claro, como resulta das intervenções dos maiores partidos da oposição, que o Parlamento dá todas as condições ao Governo para executar o seu programa, avançaremos para a última oportunidade de o fazer, que é a aprovação de um voto de confiança”.

O primeiro-ministro reconheceu que o país está “incrédulo” com esta decisão. “Tenho a noção de que as pessoas em casa estão incrédulas.” Mas defendeu que “mais vale dois meses de suspensão da atividade política do que um ano e meio de degradação e paralisia”. Depois do debate, Marcelo Rebelo de Sousa apontou para eleições a 11 ou 18 de maio.

As eleições, descreveu, serão um “mal necessário para evitar a degradação das instituições e a perda da estabilidade política por vontade de alguns agitadores”.

"Se o Parlamento não legitima o Governo, terá de ser o povo a clarificar a sua vontade e dizer aos seus representantes o que quer para o seu futuro", argumentou.

A encenação distrital

Para o PSD, o debate foi em duas direções: defender-se do PS, atacar o PS. “Este Governo e este primeiro-ministro não são da escola do calculismo, da confusão e da politiquice”, disse. Enquanto isso, a bancada socialista insistia que o primeiro-ministro tem “medo” de se submeter ao escrutínio de uma comissão parlamentar de inquérito.

“Não estou a eximir-me ao escrutínio. Não tenho medo nenhum da comissão parlamentar de inquérito. Não tenho nada a esconder, nada. Tomara eu que todos aqueles que têm responsabilidade, que querem estar no meu lugar, possam estar no meu lugar para explicar as suas próprias realidades”, argumentou Luís Montenegro. Ainda procurou recuperar polémicas antigas com a empresa da família de Pedro Nuno Santos, mas foi fogo que ardeu pouco.

Para segurar a defesa, o PSD construiu uma encenação: pôs deputados de vários distritos a elogiar o trabalho que está a ser feito nos seus territórios. “É isto que o PCP censura?”, questionaram todos. Veio depois o PS, com João Torres, deixar claro que muitas das medidas da propaganda laranja vieram do anterior Governo.

Um Montenegro com “mais que fazer” do que responder aos deputados

Insistiu-se tanto na necessidade de “esclarecimento” que o primeiro-ministro acabou por ter uma tirada que não caiu bem no hemiciclo. “Não me levem a mal, digo com toda a tranquilidade: às vezes tenho mais que fazer do que estar a responder-vos diariamente, com todo o respeito”.

Nos entretantos, Montenegro fez duas revelações e uma aposta.

Revelação uma: o tribunal decidiu, em julho de 2024, atribuir uma indemnização de cerca de 18 milhões de euros à Solverde, na sequência dos prejuízos tidos com o encerramento durante a pandemia. O Estado, com a anuência do Governo, interpôs recurso. “Há 18 milhões de euros de razões para acreditar no primeiro-ministro.”

Revelação dois: a segunda casa em Lisboa foi comprada em nome dele e da mulher, ao contrário da primeira, em nome dos filhos, porque não quis ver aplicada a isenção fiscal que ele próprio tinha decidido. “Fica mais um esclarecimento de que não houve nenhuma vantagem da minha própria família relativamente a qualquer decisão”.

Aposta: no dia em que a Solverde rasgou o contrato com a Spinumviva, Montenegro desafiou os responsáveis da empresa de casinos a revelar quanto vão custar os serviços do substituto da sua empresa familiar. “Tenho a certeza quase absoluta de que o valor dos serviços vai ser superior ao que pagaram [à Spinumviva]”.

29 de 37: números do esclarecimento (ou da falta dele)

Pedro Nuno Santos confirmou o chumbo do PS na moção de confiança, com Pedro Nuno Santos a garantir que “a responsabilidade pela crise política é do primeiro-ministro”, que “preferiu atirar o país para eleições a dar explicações, para fugir à comissão parlamentar de inquérito”.

Foi o tom recorrente da bancada. Até, no final, vir a líder parlamentar Alexandra Leitão frisar que “nem os portugueses se deixam enganar, nem o voto popular legitima irregularidades cometidas pelos políticos”.

Outro socialista, Pedro Delgado Alves, veio justificar por que motivo o partido vai avançar com uma comissão parlamentar de inquérito, figura com “vertigem para o sensacionalismo” e “potencial para alimentar populismos e sentimentos contraditórios ao regime democrático”. E fez as contas: das 37 perguntas identificadas pelo PS, Montenegro “deu uma resposta completa, oito parcialmente respondidas e 29 continuam por responder”. “Teremos toda a disponibilidade para esclarecer quais são.”

De Hugo Soares veio a resposta: o PS não tem realmente interesse nenhum no esclarecimento porque “não apresentou qualquer pergunta escrita ao primeiro-ministro”. “A crise política tem um responsável: quem lança lama e vota contra a moção de confiança”, juntou.

Chega a agradecer o "não é não"

Durante o debate, Pedro Pinto agradeceu a Montenegro por ter deixado o Chega fora do Governo: “Ainda bem que nos disseram ‘não é não’. É que o Chega nunca podia participar neste Governo que põe os interesses pessoais à frente do interesse dos portugueses”.

Antes, André Ventura tinha admitido que a sua intervenção ficou “ligeiramente perturbada” pelo anúncio da moção de confiança. “Só revela que o primeiro-ministro de Portugal, com medo do escrutínio e da avaliação parlamentar, escolheu uma fuga para a frente”. E, por isso, se não houver malabarismos de última hora, o voto será claro: chumbo da moção.

Montenegro surpreendeu com o anúncio da moção de confiança. E isso só deu mais vontade ao PCP de fechar o assunto, isto é, derrubar o Governo logo na tarde desta quarta-feira. A vontade não lhe foi feita.

“A acusação feita ao PCP de que a apresentação desta moção de censura seria um frete ao Governo, porque lhe daria uma justificação para não apresentar uma moção de confiança, é uma acusação que envelheceu mal”, ironizou o deputado António Filipe.

Já o secretário-geral, Paulo Raimundo, não poupou nos reparos ao PS. Perante um Governo “derrotado”, “quem optar por não votar favoravelmente a moção de censura terá de responder por isso e ficará associado ao mais certo desfecho de toda esta situação".

O PS não votou nesse sentido. Poderá ditar a queda do executivo pela moção de confiança. A não ser que, desta vez, seja o PS a morder o "isco". O isco de Rangel.