PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda defenderam a realização da greve geral, Hugo Soares, do PSD, diz que esta "é o último reduto do combate político" para a esquerda. Já André Ventura não se compromete: “Talvez não haja motivos para uma greve geral, mas há motivos para um descontentamento geral"
"A greve é política, a reforma laboral é apenas um pretexto", diz o primeiro-ministro, Luís Montenegro. "A greve geral mobiliza aqueles que nunca, nunca chegarão a acordo, não querem chegar a acordo, a CGTP, e mobiliza os outros que caíram na armadilha da CGTP." No debate quinzenal, esta manhã, no Parlamento, Montenegro defendeu mais uma vez a reforma laboral que, nas suas palavras, vai tornar o país mais competitivo e preparar o mercado para os novos desafios, e questionou-se o que faria se fosse um trabalhador sindicalizado.
“Eu vou fazer greve porque estou a ganhar menos? Não, eu estou a ganhar mais. Eu vou fazer greve porque estou a pagar mais impostos sobre o meu trabalho? Não, eu estou a pagar menos impostos. Eu vou fazer greve porque o meu emprego está em perigo? Não, na grandíssima maioria dos casos o meu emprego não está em perigo”, pergunta e vai respondendo o primeiro-ministro. E conclui: “Eu devo esperar para saber se vem aí alguma coisa que efetivamente prejudique a minha vida. Eu, trabalhador sindicalizado, vou ler o que está hoje na mesa das negociações e concluo: não, não vem aí nenhuma revolução, não vai haver nenhuma perda daquilo que são os meus direitos, vai haver a valorização da nossa economia e portanto vale a pena continuar a trabalhar e esta greve não faz sentido.”
As alterações à legislação laboral propostas pelo Governo e a greve geral marcada pelas duas centrais sindicais para o próximo dia 11 foram os temas que atravessaram todo o debate, com a esquerda a defender o protesto dos trabalhadores e a tecer duras críticas à política governamental. Já o CDS e a Iniciativa Liberal decidiram levar outros temas para o debate, e André Ventura, do Chega, apesar de ter insistido na crise da saúde, acabou por acusar o Governo de dizer que quer reter os jovens em Portugal, mas, na prática, os estar a afastar: “Era ou não o Governo que queria aumentar as propinas?", pergunta Ventura. "Num país onde os jovens não conseguem pagar os quartos onde estão e a deslocação. Num país onde 20% dos jovens estão em condições de desemprego, onde 73% ponderam emigrar até aos 24 anos, e o senhor primeiro-ministro vem aqui dizer que quer aumentar propinas."
“Talvez não haja motivos para uma greve geral, mas há motivos para um descontentamento geral", conclui o líder do Chega.
"A greve geral é o último reduto do combate político" para a esquerda, diz Hugo Soares
O deputado do PSD Hugo Soares diz que fez o exercício de comparar os oito anos de governação do PS com os dois anos do PSD de Luís Montenegro. Nestes dois últimos os impostos diminuíram quatro vezes e as empresas também têm condições para pagar melhores salários porque os impostos das empresas também baixaram, afirma o deputado social-democrata. Durante a governação socialista, professores, médicos, enfermeiros, funcionários públicos, elementos das forças armadas protestavam porque as suas carreiras não eram valorizadas. Mas com Montenegro houve 21 carreiras que foram valorizadas.
Perante isto, o deputado ironiza: "Pensei: nos oito anos do PS deve ter sido um afã de greves gerais, deve ter havido greves gerais ano sim, ano não. E no entanto, greves gerais, zero. Não houve a convocação de uma greve geral." "Estamos portanto resolvidos: estes não são os motivos para a convocação de uma greve geral", conclui Hugo Soares, afirmando que, para a esquerda, "a greve geral é o último reduto do combate político".
Hugo Soares recorda que a revisão da legislação laboral estava não só no programa eleitoral do PSD como no programa do Governo, portanto, ao contrário do que diz o PS, o Governo tem toda a legitimidade para fazer a reforma.
"É precisamente porque a economia cresce como nunca e o emprego está em máximos históricos que devemos fazer revisitar a legislação laboral, as reformas não se fazem em momentos de crise. As reformas demonstram ambição de quem acha que a economia está a crescer como nunca, mas tem a ambição de crescer mais e mais para poder pagar melhores salários."
Carneiro diz que reforma laboral é um "recuo civilizacional" e um "ajuste de contas"
Na sua intervenção, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, cita as críticas que alguns políticos da direita fizeram à reforma laboral, como o social-democrata Silva Peneda, que disse: "Esta proposta de leis laborais não mobiliza, divide. Mais: ela é inoportuna e desequilibrada." Ou mesmo Bagão Félix, que afirmou que "esta proposta foi apresentada à bruta aos trabalhadores".
O líder do PS recorda que já em junho tinha dito que as propostas de leis laborais eram um recuo civilizacional e diz que não entende a necessidade de fazer esta reforma num momento em que estamos em pleno emprego e apenas dois anos depois de se ter mexido nesta legislação - lembrando que o PSD se absteve quanto à agenda do trabalho digno.
"Estas propostas ofendem os mais jovens, ofendem as mulheres, ofendem as famílias e os mais vulneráveis. O senhor primeiro-ministro está a lançar os mais jovens na precariedade, nos recibos verdes e na economia informal", acusa Carneiro. E atira uma pergunta: "Quais são as normas que estão nesta legislação laboral que respondem à transição digital, às alterações climáticas e à transição energética?", questiona Carneiro, avisando que se não houver uma resposta, então, "dá a lugar a que consideremos que se tratam de opções ideológicas e de um ajuste de contas com os trabalhadores".
Na resposta, o primeiro-ministro considera que Carneiro “cai no exagero” de “chamar a esta proposta um retrocesso civilizacional”, o que “não lhe fica bem”.
“O outsourcing, o banco de horas, a diminuição do período experimental, o aumento perante circunstâncias específicas, o aumento dos contratos a termo... Vá ver a legislação laboral dos países governados por partidos socialistas. Vá ver a legislação laboral e o que é que pretende fazer o Partido Trabalhista no Reino Unido. Vá ver o que é que são hoje os eixos fundamentais das políticas laborais, das economias que hoje têm a responsabilidade de ser conduzidas por partidos da sua família política e diga-me lá se há um retrocesso civilizacional”, contrapõe Montenegro.
“O senhor deputado tem uma atitude muito passiva perante a realidade. Uma atitude que, aliás, corresponde àquilo que foi o Governo do Partido Socialista durante oito anos. De imobilismo, de deixar as coisas como elas estão, de apenas gerir o dia a dia e não de ter a coragem de transformar, de ter a coragem de construir, de dar um passo em frente, de ousar, de arriscar”, critica o primeiro-ministro.
"Foi este Governo, com uma atitude arrogante e incompreensível que levou à marcação desta greve"
"Como é que exige estabilidade, quando se agitam assim as águas do país, quando se afrontam diretamente os direitos dos trabalhadores, os direitos das famílias? Quando o Governo apresenta esta afronta de reforma laboral e é absolutamente intransigente”, questiona Isabel Mendes Lopes, do Livre, dizendo que se está "a tornar precária e instável a vida de milhares de trabalhadores e das suas famílias" e de acentuar "ainda mais o preconceito contra mães e contra a amamentação".
“O primeiro-ministro traz instabilidade ao país, às pessoas e às empresas", conclui a deputada. “Uma greve geral nunca é marcada de ânimo leve. Eu sei que o Governo considera esta greve geral inoportuna, incompreensível, anacrónica. Anacrónica é a proposta do Governo”, diz, acusando o Governo de estar a “recuar nos direitos dos trabalhadores”. "Foi este Governo, com uma atitude arrogante e incompreensível que levou à marcação desta greve."
“Há 30% de contratos precários, gente que vive no arame todos os dias, com vida instável, que vive apertada, sem condições para aceder a uma habitação, dois milhões e 700 mil trabalhadores em horários desregulados, sem tempo para si ou para a sua família - é esta a realidade", acrescenta Paulo Raimundo, secretário-geral do PCP.
E dirigindo-se a Montenegro: "É sobre esta realidade que a sua proposta - não é só sua, é do Chega, do CDS, da Iniciativa Liberal, a mando do patronato - não é mais do que ainda mais precariedade, mais banco de horas, mais desregulação dos horários de quem trabalha, mais pressão sobre os salários, despedimentos sem justa causa. É isto que está em cima da mesa. A sua proposta não vai resolver nenhum dos problemas com que nos confrontamos hoje, vai aumentá-los em tudo."
"Nenhum jovem está impedido de nada se tiver um contrato permanente, mas um contrato temporário impede-o de muita coisa, inclusive de um crédito à compra de casa. É este o seu conceito de moderno?", pergunta.
Luís Montenegro desvaloriza as críticas de Paulo Raimundo, respondendo: "O tom da sua intervenção e a forma como encara esta discussão estão datados e revelam que não está a olhar para o futuro, para o progresso, não está a construir, está a querer manter tudo na mesma."
Da mesma forma, quando, numa curta intervenção, Mariana Mortágua, a deputada única do BE questiona o primeiro-ministro sobre “quais são as normas do anteprojeto de revisão laboral que visam a adaptação do trabalho à inteligência artificial e às inovações digitais”, Montenegro volta a desvalorizar e diz que se trata de uma “estratégia para desviar a atenção do que é importante”, sublinhando que foram apresentadas mais de 100 alterações e que todas vão nesse sentido: "Os senhores deputados querem desviar atenção porque não querem que se mude nada."
