Primeiro-ministro declara que a ministra da Saúde vai continuar em funções e anuncia "o maior investimento na última década" para o INEM. E garante: "É incorreto dizer que o SNS está em colapso"
Nas 48 horas que antecederam o debate quinzenal desta quinta-feira com a presença do primeiro-ministro, três pessoas morreram à espera de socorro do INEM. Num dos casos, a ambulância só chegou quase três horas após a primeira chamada de emergência, o que transformou o sucedido no tema central do debate na Assembleia da República. Na intervenção de abertura, Luís Montenegro prestou condolências às famílias das três vítimas.
"Quero começar por expressar, em nome do Governo, as nossas condolências às famílias das pessoas que faleceram nas últimas horas e que não terão tido a resposta mais rápida do sistema de emergência, apesar do reforço feito na região de Setúbal e de Lisboa - que envolve a totalidade das ambulâncias disponíveis", disse Luís Montenegro na abertura do debate quinzenal na Assembleia da República.
Montenegro aproveitou o momento para anunciar que, na quarta-feira, o Governo aprovou a aquisição de 275 novas viaturas para o INEM, num investimento de 16,8 milhões de euros. "São 63 ambulâncias, 34 VMER e 78 outros veículos, o maior investimento do género na última década.”
"Sr. primeiro-ministro, até quando vai segurar a ministra da Saúde?"
Com mais esta crise na Saúde, a ministra Ana Paula Martins voltou a estar xeque: "Sr. primeiro-ministro, até quando vai segurar a ministra da Saúde?", questionou o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, logo na primeira intervenção partidária.
O Chega afirmou que a Liga dos Bombeiros de Portugal já tinha alertado o Governo para o problema na capacidade de resposta de emergência médica e conclui: “Se estavam avisados e sabiam o que ia acontecer, sr. primeiro-ministro, isto só tem um nome - é incompetência da sua ministra e do seu Governo".
À primeira Montenegro ignorou, Aguiar-Branco voltou a dar a palavra à bancada do Chega e Pedro Pinto repetiu: "Não respondeu, vai ou não demitir a ministra?".
Resposta: "Num contexto em que estamos a resolver os problemas estruturais da Saúde, num contexto em que estamos a reforçar os meios disponíveis, num contexto em que estamos a tomar as medidas legislativas que conferem maior capacidade de gestão, num contexto em que estamos a ter ganhos em termos de eficiência que, apesar das dificuldades, responde com mais rapidez do que aquilo que respondia há um ano e que há um ano já respondeu com mais rapidez do que no ano anterior, aquilo que tenho a dizer é que os problemas da Saúde não se resolvem com demissões nem com jogadas políticas e político-partidárias - resolvem-se com convicção, resolvem-se com competência, resolvem-se com resistência, com resiliência e é para isso que este Governo, este primeiro-ministro e a ministra da Saúde estão no Governo. E vão continuar no Governo!"
Ainda quanto a Ana Paula Martins, Mariana Leitão, presidente da IL, realçou que “na Saúde cada hora de espera tem consequências, cada falha pode ser irreversível” e, perante o caso do homem que morreu depois de três horas à espera de socorro, questionou: "Em que país ou em que realidade podemos considerar isto aceitável? Se não vai demitir a ministra, se não vai refundar o INEM, se não vai reformar o SNS, o que é que o sr. primeiro-ministro vai fazer?".
Luís Montenegro voltou a amparar a ministra da Saúde e enalteceu que "ninguém diz que está tudo bem, mas é incorreto dizer que o SNS está em colapso”.
Leonor
Depois de Pedro Pinto, foi a vez de José Luís Caneiro: o secretário-geral socialista mencionou a história de Leonor, uma criança de dez anos que precisa de uma cirurgia de otorrinolaringologia e a única solução que o SNS lhe deu ficava a mais de 300 quilómetro de Lisboa, onde vive.
Hugo Soares, líder da bancada parlamentar do PSD, reagiu: recordou a reação dos deputados do PS quando Rita Matias leu uma lista da nomes de crianças estrangeiras inscritas numa turma de uma escola em Portugal. “Agora não têm o mesmo pudor quando usam crianças doentes para fazer política”, criticou o social-democrata. “Não só é demagogia como é populismo. Haja decoro! São iguais, iguais."
Perante estas palavras, José Luís Carneiro pediu uma interpelação à mesa para esclarecer o sucedido e mostrar que as duas situações são em pouco ou nada comparáveis: “Para que fique claro, foi o avô desta menina que me pediu que colocasse esta questão hoje ao primeiro-ministro, com a devida autorização da família".
"Mentalidade Ronaldo" ou "salário Ronaldo"?
José Luís Carneiro foi o primeiro a tocar noutro tema que não o das mortes por atrasos do INEM: “O Governo está a falhar em toda a linha da política de habitação”, disse o líder socialista. Rui Tavares, porta-voz do Livre, também não esqueceu o tema: "Onde antes havia casas que podiam ser compradas agora há casas de milhões que ninguém pode pagar".
Pegando no discurso recente de Montenegro em que aludiu a Ronaldo, seguiu-se um rol de metáforas futebolísticas: para Rui Tavares, pouco importa a “mentalidade Ronaldo” porque, para se comprar casa em Portugal, o que os portugueses precisam mesmo é de “um salário Ronaldo”.
Para fechar o debate, Luís Montenegro deu a prometida resposta a Pedro Pinto sobre os novos vice-presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e a resposta chegou apenas nas alegações finais.
“Não criámos lugares novos, substituímos uns lugares por outros”, começou por dizer: "Já está em vigor o princípio que norteia a alteração que agora foi introduzida. Nós prescindimos do regime que nos foi legado, no qual havia dois vice-presidentes da CCDR que eram cooptados pelo presidente e pelos dois vice-presidentes que eram eleitos. Portanto, há menos dois e vai passar a haver mais quatro vice-presidentes", explicou.
A ideia central passa por haver "no território um interlocutor da política agrícola do Governo e da sua capacidade de interligação e coordenação com as outras áreas do Governo".
