Reforma laboral foi a estrela do debate sem que nenhum partido adiantasse pistas sobre a sua intenção de voto. Houve espaço para uma chantagem ao líder do Livre e muitas críticas à Prestação Social Única
Na véspera da discussão da reforma laboral no Parlamento, era de esperar que fosse precisamente esse o tema quente do debate quinzenal. E assim foi, com Chega, Livre, Iniciativa Liberal e PCP a darem especial destaque ao tema.
André Ventura encarregou-se de dar o pontapé de saída às críticas, pondo à prova a disponibilidade de Luís Montenegro para fazer correções “fundamentais” à proposta em cima da mesa. Correções essas que se debruçariam sobre a questão da amamentação, a licença de assistência dos avós, a valorização do trabalho por turnos e o aumento dos dias de férias, exemplificou o líder do Chega.
O primeiro-ministro foi rápido a confirmar que está disponível para “afinar, concertar e enriquecer” a proposta do Executivo, desde que essa seja viabilizada na generalidade pela Assembleia da República, portanto com o contributo dos restantes partidos. De resto, rejeitou apenas o termo “corrigir”, empregado pelo Chega na sua intervenção: “Não concordo, nem aceito. Não diria 'corrigir'. Temos de enriquecer a proposta.”
Ainda segundo o chefe do governo, está em causa uma reforma “crucial” para “transformar” o país. Mas é José Luís Carneiro quem pede a Montenegro que não o faça. “Não continue a transformar Portugal, porque Portugal está cada vez pior”, diz o secretário-geral do PS na sua primeira intervenção, aproveitando a oportunidade para um trocadilho com o capitão da Seleção Nacional.
"Para quem prometia jogar à Ronaldo, espero que Ronaldo jogue melhor no Mundial, senão será mesmo uma desgraça”, afirmou, depois de enumerar os aparentes falhanços do Governo de Luís Montenegro.
Sobre aquele que parece ser o maior entrave à aprovação da lei laboral, Carneiro pediu esclarecimentos, instando Montenegro a explicar as soluções que pondera aplicar caso esteja realmente a avaliar a diminuição da idade da reforma.
"A diminuição da idade da reforma significa tirar um ano e nove meses à idade da reforma. A reforma de 2007 compatibiliza a esperança média de vida com a sustentabilidade do fundo de pensões. Significa retirar ao fundo de pensões 4,5 mil milhões de euros”, começa por explicar o líder do PS. “Como é que vai financiar esses 4.5 mil milhões de euros? Vai cortar nas reformas os 10% que compensam estes 4.5 mil milhões de euros? As empresas vão pagar mais TSU à Segurança Social ou vai aumentar os impostos para honrar esse compromisso que tem com André Ventura?", concluiu.
As críticas à posição do Chega multiplicaram-se, com o PCP a acusar o Governo de combinar de antemão as “bandeirinhas” do pacote laboral com o partido de extrema-direita: “Ventura vai estar ao seu lado no pacote laboral e contra os trabalhadores.”
A líder liberal Mariana Leitão rejeita rodeios e remata o assunto com uma pergunta direta ao primeiro-ministro. “O Governo vai ou não baixar a idade da reforma como pedido pelo Chega para conseguir um entendimento na reforma da lei laboral?”, sublinhou.
Na resposta, o líder do Executivo relembrou que “não defende essa proposta” e garantiu não saber qual será o posicionamento final do Chega no que à reforma laboral diz respeito: “Não sei mesmo onde é que André Ventura vai estar.”
"Sr. deputado Rui Tavares, diga lá, abstém-se ou vota a favor?"
O primeiro-ministro mostrou-se disponível para discutir as várias propostas do Livre ao Código do Trabalho, mas só sob uma condição: "Se garantir aqui que, para discutir as suas propostas na especialidade, viabiliza a proposta do Governo, o Governo viabiliza a sua."
Rui Tavares rejeitou o desafio de se comprometer com uma posição durante o debate, mas assegurou que, a ser convidado, o Livre “apresentar-se-á em São Bento para discutir diretamente com o Governo a proposta laboral”. Isto depois de Luís Montenegro insistir: "Sr. deputado Rui Tavares, diga lá, abstém-se ou vota a favor?"
O líder do partido acusou ainda o Governo de não abrir a discussão a todos os partidos, limitando-se “àqueles que se apresentam neste debate sem um pingo de seriedade”, referindo-se indiretamente ao Chega, que tem sido o principal foco do Executivo.
Montenegro traduz o PSU a André Ventura
A “transformação” que Luís Montenegro ambiciona para o país estende-se à proposta de uma nova Prestação Social Única (PSU), sublinhou o primeiro-ministro, que classifica como o “rosto de um Estado Social mais forte, que combate a exclusão social com uma resposta adequada a cada pessoa, a cada família, para que ninguém fique para trás e para que ninguém seja prejudicado".
É uma proposta que “quebra a armadilha da pobreza”, garante e prossegue para “traduzir” o PSU a André Ventura.
Luís Montenegro explica que quando o presidente do Chega “quer relacionar o sistema contributivo com o sistema não contributivo vai deixar de fora muitas mães, muitos avós, muitos familiares que podem, por vicissitudes inesperadas, ficar sem rendimento”.
O primeiro-ministro recorre mesmo ao exemplo de um trabalhador que vem para Portugal com a família e tem a "infelicidade" de ter um acidente ou falecer. Nesse caso, os seus ascendentes ou descendentes ficam "de um momento para o outro sem qualquer proteção social e não contribuíram porque estavam ao abrigo do acompanhamento familiar", explica.
"O que é que o sr. deputado quer? Que o Estado trate de forma diferente as mães, as avós e os filhos só porque uns são de nacionalidade portuguesa e outros não? Sr. deputado tem aqui a oportunidade de demonstrar o seu sentido humanista", conclui.
A partir da bancada do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, criticou Luís Montenegro por estar a criar “um campo inclinado sempre para o mesmo lado”.
"A quem trabalha aperta-se, à viúva exige-se, à criança corta-se, mas ao multimilionário que está a ganhar com a crise energética perdoa-se. Sabe sempre o resultado do jogo, porque ganham sempre os mesmos”, disse o deputado a propósito da nova PSU.
O BE acusa o Governo de tentar impor uma Prestação Social Única que "obriga doentes oncológicos, pessoas com deficiência, viúvas a prestar trabalho gratuito, que corta apoios a crianças se um adulto falhar a uma obrigação absurda".
Luís Montenegro devolve as críticas, apontando o dedo ao bloco por andar "há anos a dizer que o PSD está a prestar um serviço às grandes empresas e que não está a olhar para as pessoas", mas garante que "está e é o que as pessoas dizem".
"O que o sr. deputado diz é desinformação. A desinformação não é boa conselheira", sublinha o primeiro-ministro, afirmando que as coisas ditas pelo partido sobre a PSU e sobre a lei laboral "não são verdade".
"O Governo propõe que as pessoas que recebem prestações sociais possam ter disponibilidade para trabalhar, possam responder a oportunidades de emprego, possam participar em ações de formação e possam retribuir a sua solidariedade com uma parte pequena do seu trabalho", remata Montenegro.
