Investigação CNN Portugal: Governo paga curso na privada a diretora do SEF

10 dez 2021, 20:38

Governo e SEF mantêm-se em silêncio em relação ao caso

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O Governo pagou uma pós-graduação numa universidade privada, com dinheiro público, à diretora de gestão do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Landeiro. Em causa, quase seis mil euros autorizados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, tutelado à data, por Eduardo Cabrita.

É a segunda despesa a causar mal estar dentro do SEF, depois de a TVI (canal do mesmo grupo da CNN Portugal) ter revelado, em setembro, que o SEF pagou a Cristina Landeiro despesas de refeições e mojitos. A CNN Portugal teve acesso à nota interna onde foi remetida a fatura. Uma pós-graduação em “Programa avançado de gestão e avaliação de projetos”, no valor quase seis mil euros. Isto numa universidade privada, a Universidade Católica.

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O curso foi pago pelo Estado por ordem do Ministério da Administração Interna. À data o ministro era Eduardo Cabrita, porém, questionada, Francisca van Dunem, atual ministra, permanece em silêncio sem explicar a razão pela qual o Governo autorizou o pagamento com dinheiro público de um curso numa universidade privada. O SEF também não se pronuncia, Cristina Landeiro também não.

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Esta já não é a primeira despesa a levantar suspeitas em relação a esta diretora. Landeiro já tinha apresentado várias faturas suspeitas e difíceis de justificar. Desde uma refeição num restaurante mexicano, em Almada, onde a diretora pagou mojitos e não só. Foram várias as faturas como sushi ao domicílio, cafés e águas, faturas sempre apresentadas como “urgentes, imprevisíveis e inadiáveis”. Todas estas faturas levaram mesmo à abertura de inquérito interno no SEF, mas o diretor nacional recusa-se a divulgar o conteúdo das conclusões. Botelho Miguel diz apenas que remeteu tudo para a Inspeção-geral da Administração Interna que tem uma auditoria a decorrer à gestão do próprio SEF.

Questionámos também Francisca van Dunem, mas a ministra não quis prestar esclarecimentos sobre o pagamento desta pós-graduação pelo ministério que agora lidera. Cristina Landeiro foi nomeada por Eduardo Cabrita e recebeu competências no SEF por despacho de José Barão, diretor nacional adjunto com fortes ligações ao PS. Barão pertenceu à Juventude Socialista, foi assessor do grupo parlamentar do PS, chefe de gabinete de Eduardo Cabrita e, enquanto estava em funções no SEF, fez parte da comissão de honra do candidato do PS à câmara de Setúbal nas últimas autárquicas.

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Cristina Landeiro já tinha tentado candidatar-se ao Tribunal de Contas para a carreira de técnica superior, mas acabou entre os candidatos eliminados na avaliação curricular com um chumbo de 9 valores. Acabou a fazer carreira no SEF, nomeada em 2018 em regime de substituição e de lá nunca mais saiu. Em dois anos, é promovida e, sem experiência na área das migrações e asilo, chega ao topo como diretora. Acumula com competências atribuídas diretamente por José Barão, nomeadamente reembolso de despesas, ajudas de custo emissão de pareceres sobre procedimentos internos e estabelecimento de boas práticas e ainda autorização de frequência de ações de auto formação. São precisamente estas áreas pelas quais está agora a ser investigada.

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