Devolver valor do passe não usado em dias de greve. Esta é uma das 18 ideias da DECO para ajudar os portugueses a “sobreviver à crise”

15 mar 2023, 06:00
Comboios (Lusa/Tiago Petinga)

Esta quarta-feira assinala-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. E, enquanto consumidor, certamente terá sentido a sua vida complicada nos últimos tempos. Há ideias para aliviar a pressão

Paga passe para ir para o trabalho? Mas com as greves nos transportes a sua única alternativa foi pegar no carro? E está arrependido do dinheiro gasto no passe? Não é caso único.

Daí uma proposta da associação de defesa do consumidor Deco, que sugere o reembolso do valor do passe correspondente aos dias de greve, quando o acesso ao transporte público não foi possível.

É uma ideia que chega depois do contacto de passageiros afetados pelas constantes paralisações nos transportes, que procuram na Deco eventuais soluções. Este é um dos relatos:

Este mês carreguei o passe social e só consegui utilizá-lo três dias! Devido às greves da CP tenho de utilizar o carro e os 30 euros do passe nem me cobrem metade da gasolina. Ninguém me devolve o valor do passe nem me compensam pelos gastos. Nem conseguimos poupar ao utilizar os transportes públicos porque nunca sabemos se temos comboio. E agora quem me compensa?”.

A proposta é uma das 18 medidas que a Deco sugere para ajudar os portugueses a poupar, protegendo-se também das artimanhas e das práticas pouco transparentes das empresas nas mais diversas áreas, num documento intitulado “Roteiro para Sobreviver à Crise”. Vejamos então setor a setor.

No final de fevereiro, também a Iniciativa Liberal tinha proposto devolver aos utentes da CP o valor do passe correspondente aos dias de greve. Segundo o líder do partido, Rui Rocha, o valor do passe seria dividido por 30 dias, sendo devolvida a proporção relativa aos dias em que “em que não houvesse serviços mínimos”.

Alimentação

O pacote de manteiga até pode custar o mesmo de sempre, mas já verificou se a quantidade é a mesma? Em vários alimentos, poderá estar a pagar o mesmo por menos produto. A este fenómeno chama-se reduflação. A Deco tem insistido junto do Governo que crie leis para reforçar a transparência e a informação ao consumidor, por exemplo com alterações aos rótulos, para que este fique mais consciente das alterações.

Neste campo, a associação defende ainda que seja criado um observatório de preços que fiscalize a evolução e as práticas comerciais. E que seja reforçada a oferta de produtos de marca própria e nacionais, com um cabaz de bens essenciais.

Habitação

A Deco defende que sejam criados programas inclusivos para arrendamento e compra de casa, acompanhados de incentivos fiscais, financeiros e sociais. A estas propostas acresce a sugestão de medidas simples, sem burocracia, para apoiar o desempenho energético habitacional.

Energia

É uma bandeira antiga da Deco: reduzir o IVA para 6% em todas as componentes das faturas de eletricidade e gás. Dado o contexto de inflação, juntam-se a vontade de reavaliar os critérios de acesso à tarifa social e de simplificar os processos de mudança de comercializador.

Telecomunicações

Num dos relatos que chegaram à Deco, conta-se a experiência de uma consumidora que aceitou uma nova fidelização, mas viu o preço aumentar poucos meses depois. Numa área propensa a queixas, a associação argumenta que todos os operadores devem oferecer um “Pacote Económico de Serviços” que inclua, telefone, internet e televisão, com um número reduzido de canais, mais barato e sem contrapartidas.

A Deco propõe ainda que sejam adotadas medidas para impedir aumentos dos preços superiores à média ponderada da inflação dos últimos 10 anos. Por fim, quer proibir subidas dos preços e taxas nos serviços postais durante este ano.

Água e Resíduos

Para garantir que todos têm acesso a um bem essencial, que é a água, aos melhores preços, a Deco defende que todas as entidades gestoras apliquem a chamada tarifa social no abastecimento, no saneamento e resíduos. Por falar em resíduos, sugere-se também que haja tarifas que “premeiem quem separe para reciclar”. A última proposta neste campo é a aprovação do Regulamento da Qualidade do serviço.

Mobilidade

Nesta matéria, insere-se a proposta destacada no título deste artigo, de devolução do correspondente ao passe nos dias de greve. Juntam-se depois a ideia de uma tarifa social para os transportes públicos coletivos e da isenção de IVA nos comboios.

 

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