ANÁLISE || Numa intervenção à porta fechada durante o conselho nacional do PSD, o presidente da Assembleia da República (AR) acusou Pedro Nuno Santos de ter feito “pior à democracia em seis dias do que André Ventura em seis anos”. A segunda figura da hierarquia do Estado entrou na luta partidária quando "devia fazer pontes de respeito constitucional e regimental" - e isso faz-se com a porta aberta mas deve manter-se "mesmo à porta fechada". E ao criticar desta maneira o alegado mal que o líder do PS fez à democracia, Aguiar-Branco acaba de "colocar em cheque e a fragilizar ainda mais a nossa confiança nos nossos representantes políticos" - incluindo nele
“É estranho que José Pedro Aguiar-Branco esteja agora a assinalar o tal fazer mal à democracia quando ele próprio devia fazer uma autoavaliação sobre a forma como presidiu à Assembleia da República”, diz Bruno Ferreira Costa. O politólogo e professor na Universidade da Beira Interior sublinha que Aguiar-Branco “adotou uma postura muito permissiva relativamente ao tipo de linguagem e argumentação usada no hemiciclo”.
Bruno Ferreira Costa destaca ainda a “a gravidade de fazer comparações diretas entre líderes políticos”, naquela que, no seu entender, “é uma consideração que não é de todo validada em factos, é mera opinião”. E esta comparação entre Pedro Nuno Santos e André Ventura sem um termo comparativo concreto é vista por Paula Espírito Santo, especialista em Sociologia Política e professora e investigadora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), como “extremada”.
O antigo líder parlamentar do PSD e atual presidente da AR alertou para a abertura de uma “porta perigosa” com o uso de uma comissão de inquérito parlamentar (CPI) para “atacar pessoas” e “para efeitos de devassa e voyeurismo” - referia-se à CPI que o PS quer fazer à empresa familiar de Luís Montenegro. Aguiar-Branco mencionou as CPI tanto a do caso das gémeas luso-brasileiras - pedida potestativamente pelo Chega e que acusa diretamente o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa de “eventual abuso de poder”) - como a que o PS quer instaurar também potestativamente a Luís Montenegro. Segundo Bruno Ferreira Costa, o presidente da Assembleia da República, mesmo enquanto militante do PSD, “recorre a esta ideia de que alguns dos ataques que foram feitos por Pedro Nuno Santos e deputados do PS a Luís Montenegro e ao Governo acabam por minar o regular funcionamento das instituições, a cordial relação institucional entre os partidos e Governo - acho que está aqui a sua ideia de minar a democracia”. Mas Bruno Ferreira Costa recorda que os comentários pejorativos e apartes feitos por alguns deputados do Chega foram “de um certo modo permitidos pelo Presidente da Assembleia da República ou não foram assinalados, de um modo mais veemente, que aquele não era o espaço para aquele tipo de comportamentos”, referindo-se ainda ao “tom” e à “linguagem corporal” usada por estes deputados e que levou a um rol de críticas e denúncias por parte dos partidos.
Para Paula Espírito Santo, “na visão de Aguiar-Branco, um partido de extrema-direita pode ter menos efeito, do ponto de vista dos riscos para a democracia, do que um partido democrático que exerce dentro da legalidade aquilo que é o exercício de direito do ponto de vista parlamentar”. No entanto, a docente salienta que este tipo de afirmação sobre “o bem e o mal da democracia não pode depender de convicções político-partidárias”. E, neste caso concreto, acha que foi o que aconteceu: “Está a colocar o [Aguiar-Branco] militante em primeiro lugar, a tecer considerações sobre um órgão e um sistema político democrático de uma forma em que parece que não há responsabilidade em gerir esse órgão [o Parlamento] e essa gestão fica inquinada, comprometida”.
Bruno Ferreira Costa considera que Aguiar-Branco quis assinalar “a banalização de instrumentos como as CPI” e que “a democracia sai prejudicada com esta sucessão de atos eleitorais”. Ainda assim, olha para as declarações feitas como “uma posição partidária que nunca devia ter sido a posição do presidente da Assembleia da República”, sobretudo tendo o próprio sido “eleito num processo muito complexo, com o aval do PS”.
No fundo, os dois especialistas em Ciência Política apontam uma falta de “cautela” por parte do antigo ministro da Justiça e também da Defesa, mas Bruno Costa Ferreira vai mais longe e diz mesmo que Aguiar-Branco entrou “numa luta partidária que não compete ao presidente da Assembleia da República”. “Mesmo que em contexto de ambiente fechado e partidário, Aguiar-Branco devia preservar [as funções de presidente da AR], num momento em que a própria Assembleia da República será dissolvida.”
A socióloga política Paula Espírito Santo entende que este tipo de situações pode “colocar em cheque e a fragilizar ainda mais a nossa confiança nos nossos representantes políticos”, sobretudo pelo contexto político que se vive em Portugal. “A crise política já é suficientemente grande para se acrescentar ainda mais faíscas e mais ruído ao que está a acontecer”, vinca, deixando a nota: “Não nos podemos esquecer que a primeira figura do ponto de vista do Parlamento é o presidente da Assembleia da República, que é também a segunda figura do Estado. E Aguiar-Branco ainda está em exercício e vai continuar a estar até à véspera das eleições antecipadas”. Ao que Bruno Ferreira Costa acrescenta: “Aguiar-Branco ou qualquer outro político com uma posição similar não pode aqui assumir uma duplicidade de papéis”.
Para os dois especialistas, Aguiar-Branco e qualquer outro deputado que seja eleito presidente da Assembleia da República têm primeiramente de ser “consensuais” - o que atual não foi, recordam; e tem ainda “o dever da neutralidade” e de conseguir “fazer pontes de respeito constitucional e regimental”, algo que, para Bruno Ferreira Costa, se deve manter “mesmo à porta fechada”, o que não aconteceu com Aguiar-Branco - mesmo “sabendo ele, como político experiente que é, que as declarações se tornam públicas”.
