A falta de habitação acessível ajuda a explicar o crescimento de forças políticas radicais na Europa, segundo os especialistas ouvidos pela CNN Portugal. No entanto, não é o único fator
A crise da habitação transformou-se num dos fenómenos sociais mais visíveis da Europa contemporânea. Foi ainda esta quinta-feira que o Governo anunciou novas medidas para lhe fazer face. Depois da descida para 10% no IRS dos senhorios e da redução do IVA da construção para 6%, o Executivo liderado por Luís Montenegro quer tornar os despejos mais céleres e desbloquear imóveis presos em heranças indivisas.
A dificuldade crescente no acesso a rendas comportáveis e à compra de casa, sobretudo nos grandes centros urbanos, afeta hoje não apenas os grupos tradicionalmente vulneráveis, mas também setores amplos das classes médias. Um estudo divulgado pelo The Guardian, com base em investigação da Progressive Politics Research Network (PPRNet), defende que o falhanço dos partidos do centro-esquerda em politizar a habitação como direito social abriu espaço ao crescimento da extrema-direita.
No entanto, para o historiador, especialista em extremismos, Riccardo Marchi e para a politóloga Paula Espírito Santo, a habitação não atua como causa isolada do voto radical, mas como parte de uma frustração estrutural mais profunda com o modelo económico, urbano e político das democracias europeias.
Riccardo Marchi começa por desmontar a ideia de que a crise da habitação, por si só, explique o sucesso eleitoral da direita radical. Na sua análise, não existe na Europa nenhum partido que tenha atingido resultados de 20% ou 25% apenas com base nesse tema. O que existe, diz, é um processo mais longo de desgaste político e social.
"O estudo é, no fundo, uma sugestão feita aos partidos de esquerda para que voltem a fazer política de habitação pública, não tanto porque a habitação seja o motor direto do voto na direita radical, mas porque entra dentro de uma frustração muito mais ampla das classes médias e médias-baixas dos últimos 25 anos. Desde o final dos anos 90, os partidos que governaram prometeram que a integração europeia e o modelo de sociedade multicultural seriam uma vantagem para as gerações futuras. Passadas duas décadas e meia, essas promessas não foram cumpridas".
Essa frustração manifesta-se hoje em vários planos. As gerações mais jovens vivem com menos perspetivas do que os seus pais, enquanto as gerações mais velhas enfrentam reformas mais incertas e perda de qualidade de vida, sobretudo nos grandes centros urbanos, onde se acumulam problemas de serviços públicos, segurança e pressão sobre o espaço urbano, afirma o historiador.
Paula Espírito Santo concorda que a habitação não é o tema mais mobilizador da extrema-direita em Portugal - esse lugar é ocupado sobretudo pela imigração, segurança e corrupção -, mas sublinha que continua a ser um dos pilares mais frágeis da democracia. Na sua leitura, a habitação é um direito de base, constitucionalmente consagrado, mas sistematicamente deficitário na sua concretização.
"Qualquer crise estrutural em grandes setores da sociedade acaba por gerar descontentamento político. A habitação é um desses setores. É um direito fundamental que existe no papel, mas cuja aplicação é profundamente desigual, dependendo dos rendimentos, dos contextos sociais, da conjuntura económica e da forma como a legislação é ou não concretizada. Isso contribui diretamente para um mal-estar que é canalizado por partidos que se apresentam como antagónicos ao sistema".
Este défice estrutural torna-se ainda mais visível num contexto de inflação acelerada e de aumento muito rápido dos preços da habitação, fenómeno que afeta Portugal, Espanha e grande parte da Europa Ocidental, explica.
Para Riccardo Marchi, a crise da habitação não pode ser dissociada das opções políticas tomadas ao longo das últimas décadas. Governos de centro-esquerda e centro-direita apostaram num modelo urbano assente na liberalização do mercado imobiliário, na financeirização da habitação e numa forte dependência económica do turismo. Esse modelo, considera, teve consequências sociais profundas.
"Assistimos à gentrificação dos centros urbanos, muito ligada à especulação imobiliária e ao turismo de massas, que aumentou enormemente com a globalização e com as companhias aéreas low-cost. As classes médias e médias-baixas foram expulsas dos centros das cidades e empurradas para as periferias, onde passaram a viver lado a lado com comunidades migrantes que, entretanto, chegaram. Isso criou tensões culturais, religiosas e sociais que não estavam previstas no modelo multicultural idealizado no início do século".
Essas tensões intensificam-se quando entram em jogo políticas de habitação pública: "Quando famílias imigrantes passam à frente de autóctones nas listas de habitação social, muitas vezes por terem mais filhos, gera-se um sentimento de injustiça que é facilmente capitalizado pelos partidos de direita radical".
O inimigo "externo" e a eficácia política de uma "narrativa simples"
Paula Espírito Santo explica porque é que a associação entre imigração e escassez de habitação, apesar de não ser sustentada por uma relação direta de causa-efeito, se revela politicamente eficaz: "Identifica-se um elemento externo que é apresentado como ameaça. A imigração surge como explicação rápida para um problema complexo. Mesmo sem dados que comprovem essa relação direta, cria-se a perceção de competição por um bem escasso, que é a habitação a preços acessíveis. Quando os partidos tradicionais não conseguem apresentar soluções rápidas ou visíveis, esta narrativa simples ganha força".
O problema, acrescenta, é que essa simplificação inflama tensões sociais e alimenta discursos de hostilidade, apesar de muitos imigrantes desempenharem funções essenciais em setores da economia onde os nacionais não querem ou não conseguem trabalhar.
O estudo citado pelo The Guardian aponta o falhanço do centro-esquerda em politizar a habitação como um dos fatores do avanço da extrema-direita. Paula Espírito Santo reconhece esse vazio, mas enquadra-o num problema mais profundo de políticas públicas inconsistentes e de dificuldades estruturais do Estado.
"Não houve uma estratégia consolidada ao longo do tempo. A habitação ficou demasiado dependente da iniciativa privada, mesmo quando existiam incentivos estatais. Houve tentativas recentes de dar mais destaque ao tema, como a criação de um ministério da Habitação, mas faltou tempo, continuidade e capacidade de execução. Existem diplomas que são anunciados, mas que depois não se concretizam, seja por entraves legais, seja pela própria máquina administrativa".
Capitalizam o descontentamento, mas não oferecem soluções
Apesar de capitalizarem eleitoralmente o problema, Riccardo Marchi sublinha que os partidos de direita radical não demonstraram capacidade para resolver a crise da habitação quando chegam ao poder.
"Temos partidos de direita radical no poder há pelo menos 20 anos em vários países europeus. Nenhum conseguiu desmontar este modelo. Chegam ao poder e não se vê nada de concreto, porque eles também têm uma série de limitações. A Hungria de Viktor Orbán é um caso particular, com políticas muito específicas e uma realidade histórica diferente, mas mesmo aí não conhecemos ainda as consequências económicas a médio prazo".
As limitações, lembra, não são apenas ideológicas, mas também institucionais. "Hoje já não existe soberania monetária como nos anos 50, 60 e 70. As regras orçamentais europeias limitam fortemente políticas públicas expansionistas. Isso afeta tanto os partidos tradicionais como os radicais".
