Antigo ministro da Administração Interna é suspeito de homicídio por negligência por causa do acidente mortal na A6 que matou, o ano passado, um trabalhador. Advogado do ex-ministro diz que é tudo "um absurdo"
O ex-ministro da Administração Interna vai hoje ser constituído arguido no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, no âmbito do processo de atropelamento mortal na A6 de um trabalhador, em junho de 2021. "Ele está calmo. Aliás, ele está calmíssimo", referiu à CNN Portugal Manuel Magalhães e Silva, advogado do antigo ministro que hoje o acompanha nesta diligência.
Confirmando que Eduardo Cabrita sabe que "vai ser constituído" e alvo de interrogatório, o advogado sublinha que considera toda esta decisão um "absurdo". "O que está em causa é saber se alguém que seguia no banco detrás de um BMW, e que vai com outra pessoa também no banco detrás, se se apercebe do excesso de velocidade numa autoestrada e se se apercebe do que está indicado no monitor do condutor", diz Magalhães e Silva.
Eduardo Cabrita será constituído arguido por suspeitas de homicídio por negligência por omissão, na sequência de um acidente na A6 na viatura oficial onde seguia em excesso de velocidade, ao quilómetro 77,6, no sentido Caia/Marateca.
Inicialmente o antigo governante não foi constituído arguido, mas em janeiro, o Ministério Público decidiu reabrir o processo, considerando que se deviam avaliar “as alegadas condutas omissivas” do ex-governante, uma vez que não foram “objeto de apreciação e decisão em sede de despacho de encerramento de inquérito”. Ou seja, segundo o MP, ´´tem de se apurar se houve alguma "responsabilidade com relevância criminal" por parte do ministro, para quem o motorista trabalhava.
Aliás, no documento enviado à Assembleia da República em janeiro, na sequência da abertura do processo, a pedir o levantamento da imunidade parlamentar do deputado Eduardo Cabrita, para poder ser ouvido no DIAP, a magistrada. explicava que o BMW era conduzido por Marco Pontes, que na altura exercia “as funções de motorista do gabinete do ministro da Administração Interna”, desempenhando assim “as suas funções de acordo com as orientações e instruções do respetivo membro do Governo”.
Imunidade e adiamentos
Desde então vários episódios atrasaram o interrogatório de Eduardo Cabrita, nomeadamente o adiamento da tomada de posse do novo parlamento, causado pela repetição das eleições no círculo da Europa. Isto porque o pedido sobre o levantamento de imunidade feita e aprovada no Parlamento caducou no fim da legislatura e foi preciso esperar o início desta atual para que o ex-deputado pudesse ser chamado, sem necessidade de levantamento de imunidade parlamentar.
E entretanto, já em abril, foi a vez de o advogado Magalhães e Silva não conseguir comparecer na data agendada na notificação. Por isso só hoje às 10 horas Eduardo Cabrita será confrontado com a sua condição de arguido. “Depois o processo seguirá e ele será acusado ou o caso arquivado”, nota.
Eduardo Cabrita é terceiro arguido neste caso, que levou à sua demissão do cargo de ministro da Administração Interna, juntando-se ao seu chefe de segurança, Nuno Dias, e ao motorista, Marco Pontes, que conduzia o veículo que atropelou Nuno Santos, de 43 anos, que realizava obras naquela autoestrada.
