Em 2019, o Comité dos Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou a Portugal a criação de um mecanismo para supervisionar os direitos das crianças
Grupos parlamentares de PS, PSD e PCP mostraram-se, esta quinta-feira, em plenário, reticentes sobre a criação de um Provedor da Criança para atuar de forma específica na área da criança e da família, colocando o ónus no Provedor de Justiça.
Em 2019, o Comité dos Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou a Portugal a criação de um mecanismo para supervisionar os direitos das crianças.
Por seu turno, em 14 de fevereiro deste ano, a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja Católica também solicitou a criação de “uma entidade independente, autónoma, em articulação com a Provedoria de Justiça e outras estruturas julgadas necessárias, com atuação específica na área da criança e da família”.
No debate em que foram discutidos quatro projetos-lei de Iniciativa Liberal (IL), Bloco de Esquerda (BE), PAN e Chega, a deputada liberal Patrícia Gilvaz disse que devem ser criados “mecanismos para salvaguardar” o futuro das crianças.
“Apelamos ao PS que deixe esta proposta ir à especialidade. As crianças agradecem que neste dia que o parlamento para discutir o seu futuro”, observou, fazendo referência ao Dia Mundial da Criança.
Por sua vez, a deputada bloquista Joana Mortágua pediu para que “Portugal repense na criação do Provedor da Criança”, de uma “nova figura que tem como objetivo a promoção dos direitos da criança que (…) tem uma função proativa para a atribuição desses direitos”.
“Há determinados direitos exclusivos das crianças. A promoção dos direitos das crianças deve ser tratada de forma específica. (…) Argumenta-se que o provedor da criança já está entregue ao Provedor de Justiça, o Bloco de Esquerda discorda”, salientou.
Já o deputado do Chega Jorge Galveias considerou que “Portugal não é um país justo para as crianças (…) nem para as famílias”, dizendo que é “um país só para alguns desde que tenham um cartão rosa ou laranja”, referindo-a a PS e PSD, respetivamente.
“O amento das crises de ansiedade e casos de suicídio é cada vez maior. Uma criança que nasce pobre é uma criança que nasce condenada a combater a sua condição”, afirmou.
Para o Chega, o Provedor da Criança tem de ser uma entidade que “ajude a combater o casamento infantil, a ideologia de género nas escolas e que se preocupe com todas as crianças vítimas de abusos sexuais”.
Por seu turno, a deputada social-democrata Paula Cardoso explicou que o PSD pretende que se atribua ao Provedor de Justiça mais funções para coordenar e supervisionar a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em Portugal.
“(…) Nenhum dos partidos teve cuidado de acautelar a sua constitucionalidade”, afirmou, sustentado que os projetos-lei “esbarram na Constituição” por pretenderem criar uma entidade setorial.
O deputado socialista Bruno Aragão disse também que os direitos das crianças já são monitorizados pelo Provedor de Justiça.
Já o deputado único do Livre, Rui Tavares, indicou que “devem ser criadas instituições específicas para as crianças”, observando que o artigo 23 da Constituição “já está desatualizado”.
Também a deputada do PAN, Inês Sousa Real, sublinhou que “todos os mecanismos devem ser postos em marcha a favor das crianças”.
Por seu lado, o deputado do PCP Manuel Loff considerou a criação de uma nova provedoria inadequada, referindo ter “dúvidas criação da entidade”, mas, sublinhou, “é uma questão que deve estar em aberto”.
