O tribunal sublinha que caberá agora às autoridades judiciárias francesas iniciar o processo de regresso das crianças ao país de residência habitual, através dos mecanismos de cooperação internacional
O Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal divulgou esta sexta-feira um comunicado para esclarecer o caso das duas crianças francesas, de quatro e cinco anos, encontradas sozinhas numa estrada entre Alcácer do Sal e a Comporta, depois de terem alegadamente sido abandonadas pela mãe e pelo padrasto após uma viagem desde França.
Segundo o tribunal, o Ministério Público junto do Juízo de Família e Menores de Santiago do Cacém instaurou de imediato um procedimento urgente de proteção, após a comunicação da GNR, que encaminhou as crianças para uma unidade hospitalar. Na sequência desse pedido, a juíza responsável determinou o acolhimento familiar dos dois menores depois da alta hospitalar.
“Face a esse pedido, a Sra. Juíza titular do Juízo de Família e Menores de Santiago do Cacém determinou o acolhimento familiar dessas crianças, o qual veio a ser concretizado após a alta hospitalar das mesmas e decidiu ainda realizar um conjunto de diligências junto da autoridade central portuguesa e da Embaixada de França”, lê-se no comunicado a que a CNN Portugal teve acesso.
A nota esclarece ainda que foram realizadas diligências junto da autoridade central portuguesa e da Embaixada de França, tendo em conta a nacionalidade das crianças e os indícios de que a residência habitual dos menores seria em território francês. De acordo com as informações recolhidas, os irmãos viviam com a mãe em França e o pai tinha apenas um direito de visita “limitado e supervisionado”.
O tribunal sublinha que caberá agora às autoridades judiciárias francesas iniciar o processo de regresso das crianças ao país de residência habitual, através dos mecanismos de cooperação internacional.
“Caberá às autoridades judiciárias francesas, através dos mecanismos de cooperação judiciária, iniciar o processo de regresso das crianças ao Estado da residência habitual. Neste caso, os tribunais franceses são internacionalmente competentes para decidir sobre medidas de proteção definitivas e sobre as responsabilidades parentais”, lê-se no documento assinado pelo presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal.
As autoridades judiciais portuguesas apenas poderão pronunciar-se sobre um eventual pedido francês depois de cumpridas as regras processuais aplicáveis, incluindo o princípio do contraditório e a recolha dos elementos probatórios necessários. O Juízo de Família e Menores de Santiago do Cacém afirma ainda estar a trabalhar em articulação com a DGAJ, Segurança Social, entidades de apoio à proteção de menores e GNR.
No comunicado, o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal pede que apenas sejam consideradas “fidedignas” as informações transmitidas oficialmente pelo tribunal, através do Conselho Superior da Magistratura, face às “imprecisões” que, segundo refere, têm sido divulgadas sobre o caso.
