Ministério das Finanças diz que a medida terá um custo orçamental de 250 milhões de euros no próximo ano, mas não há como calcular o impacto da medida
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê que, no próximo ano, os contribuintes com crédito à habitação possam optar por uma taxa de retenção mensal de IRS inferior à que estarão sujeitos pelo seu nível de rendimento. A medida, segundo o Ministério das Finanças, terá um custo de 250 milhões de euros.
Esta medida permitirá aumentar ligeiramente o rendimento líquido mensal destas famílias e, assim, lidar melhor com o aumento da prestação com o seu crédito à habitação, mas em 2024, quando entregarem a declaração de IRS referente aos rendimentos de 2023, terão um reembolso menor ou terão mesmo de pagar imposto.
Até aqui nada de novo. No relatório que acompanha a proposta de OE2023, o Ministério das Finanças não explica como chegou ao valor dos 250 milhões de euros nem tão pouco quantas famílias prevê que venham a solicitar que os seus descontos sejam feitos pelo escalão imediatamente inferior ao que estariam sujeitos sem esta possibilidade.
Ora, segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), os técnicos independentes que prestam apoio aos deputados, as Finanças não explicam nem tinham como explicar. O custo da medida pode ser menor ou maior.
“O Ministério das Finanças não teve maneira de saber quantos sujeitos passivos irão requerer adesão à medida nem como se distribuirão pelas tabelas de retenção de IRS na fonte. Logo, a previsão da perda de receita em 2023 é extremamente falível, por excesso ou por defeito”, lê-se na análise que a UTAO faz à proposta de OE2023.
A UTAO alerta ainda que esta medida “não corresponde a uma redução de impostos, mas sim a um aumento temporário de liquidez, que será anulado com o acerto de contas em 2024”, ou seja, o que o Estado perderá “eventualmente em 2023” irá “recuperar em 2024”.
