Prestação da casa volta a subir a partir da próxima semana - veja o seu caso

27 out, 07:00
Dinheiro

BCE volta a subir hoje taxas de juro. A subida foi antecipada pelos mercados e já se reflete nas taxas Euribor de outubro. Quem tiver contrato revisto no próximo mês não vai escapar ao aumento da prestação a pagar ao banco. Consulte o seu caso

Eram 13 horas e qualquer coisa em Portugal Continental quando o Banco Central Europeu (BCE) anunciou esta quinta-feira em Frankfurt, na Alemanha, as suas decisões de política monetária. Nos mercados ninguém duvida de que a decisão será de uma nova subida de taxas de juro. E num inquérito feito pela agência Reuters, três quartos dos economistas consultados apontam para que a subida atinja 0,75 pontos percentuais.

O Governo também se prepara para se reunir em Conselho de Ministros para tomar medidas que permitem ajudar as famílias com crédito à habitação a lidar com a subida das prestações mensais. E esta quarta-feira, na Assembleia da República, António Costa garantiu mesmo que o Governo vai obrigar os bancos a renegociar os contratos.

Mas enquanto as medidas não são conhecidas, quem não espera são os mercados. Desde que o BCE deu sinais de que iria começar a subir as taxas de juro, as taxas Euribor não pararam de subir. E como os mercados acreditam que o BCE vai continuar a subir as suas principais taxas de juro, as taxas Euribor já ultrapassaram as decisões tomadas pela entidade com sede em Frankfurt.

Foi apenas em 27 de julho que o BCE decidiu mexer na sua principal taxa de juro, na altura em 0%. A subida foi de 0,5 pontos. Depois disso, em setembro, uma nova subida, de 0,75 pontos. E a concretizar-se uma nova subida de 0,75 pontos hoje, no espaço de três meses as taxas passam de zero para 2%.

E se a subida é significativa, a subida das taxas Euribor não é menos impressionante. A Euribor a seis meses, a mais utilizada no crédito à habitação em Portugal, interrompeu a tendência de descida em janeiro deste ano, quando se analisa a média mensal. Na altura, a taxa ainda estava em valores negativos, mas desde o início do ano já subiu para uma taxa média mensal de quase 2% em outubro, se tivermos em conta os valores conhecidos até quarta-feira.

Na Euribor a 12 meses, a subida é ainda mais significativa. Desde o início do ano passou de valores negativos para um valor médio em outubro superior a 2,6%.

Subida nas prestações podem ultrapassar os 200 euros

Com as taxas Euribor a subir, a subida das prestações é inevitável para quem tem crédito à habitação a taxas variáveis.

E quem tiver o seu contrato de crédito à habitação a ser revisto já a partir da próxima semana, em novembro, com base na Euribor de outubro vai ter um aumento significativo da prestação a pagar ao banco.

Fontes do sector financeiro têm relativizado o impacto da subida das taxas de juro no crédito à habitação tendo em conta que o montante médio do capital em dívida nos contratos em vigor é baixo.

Segundo as mesmas fontes, nos contratos feitos a partir de 2019, por exemplo, o efeito da subida das taxas de juro, tendo em conta os futuros das Euribor até meados do próximo ano, apenas levariam a uma subida em cerca de 100 euros na prestação média. Por outro lado, tendo por base os mesmos contratos, a taxa de esforço média atual é de apenas 17% e uma subida das Euribor tendo em conta mais uma vez os futuros até meados do próximo ano apenas levaria a uma subida da taxa de esforço para os 23%.

Nas simulações feitas pela CNN Portugal, para empréstimos a 30 anos com um spread (margem cobrada pelo banco) de 1%, é possível verificar que a subida das prestações pode variar num intervalo que vai de quase 30 euros por mês até mais de 230 euros por mês, consoante o montante do empréstimo e o indexante utilizado.

 

Quanto vai subir a prestação de crédito à habitação em novembro
Empréstimos a 30 anos com 1% de spread

Empréstimo de 25 mil euros

Euribor a 6 meses

 

Euribor a 12 meses

Está a pagar

76,98

 

Está a pagar

75,05

Vai pagar

105,15

 

Vai pagar

114,1

Aumento

28,17

 

Aumento

39,05

 

Empréstimo de 50 mil euros

Euribor a 6 meses

 

Euribor a 12 meses

Está a pagar

153,78

 

Está a pagar

150,1

Vai pagar

210,29

 

Vai pagar

228,19

Aumento

56,51

 

Aumento

78,09

 

Montante do empréstimo: 75 mil euros

Euribor a 6 meses

 

Euribor a 12 meses

Está a pagar

230,67

 

Está a pagar

225,15

Vai pagar

315,44

 

Vai pagar

342,29

Aumento

84,77

 

Aumento

117,14

 

Montante do empréstimo: 100 mil euros

Euribor a 6 meses

 

Euribor a 12 meses

Está a pagar

307,55

 

Está a pagar

300,2

Vai pagar

420,58

 

Vai pagar

456,39

Aumento

113,03

 

Aumento

156,19

 

Montante do empréstimo: 125 mil euros

Euribor a 6 meses

 

Euribor a 12 meses

Está a pagar

384,44

 

Está a pagar

375,25

Vai pagar

525,73

 

Vai pagar

570,49

Aumento

141,29

 

Aumento

195,24

 

Montante do empréstimo: 150 mil euros

Euribor a 6 meses

 

Euribor a 12 meses

Está a pagar

461,33

 

Está a pagar

450,3

Vai pagar

630,87

 

Vai pagar

684,58

Aumento

169,54

 

Aumento

234,28

As alterações à lei que o Governo está a preparar

É neste cenário que o Governo está a preparar mexidas na legislação que protejam as famílias mais endividadas, mas para já, de concreto, o Governo apenas anunciou duas medidas para ajudar as famílias detentoras dos cerca de 1,4 milhões de contratos de crédito à habitação que existiam em Portugal no final do ano passado, ambas para vigorar durante o próximo ano.

A primeira passa por suspender a penalização que existe para quem queira fazer amortizações antecipadas do seu empréstimo, reduzindo o capital em dívida e, como tal, a prestação mensal a pagar ao banco.

Atualmente, as amortizações antecipadas nos contratos de crédito à habitação com taxa variável têm uma penalização até 0,5% do capital amortizado. Com a suspensão desta regra durante o próximo ano, as famílias que tenham poupanças e queiram amortizar parte do crédito podem fazê-lo sem penalização. Da mesma forma, quem quiser mudar o seu crédito de banco também o pode fazer sem ter de pagar a penalização correspondente à amortização do empréstimo no atual banco.

A segunda medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2023 e dá a possibilidade aos detentores de contratos de crédito à habitação de poderem descontar menos IRS mensalmente de forma a terem um rendimento líquido maior.

A proposta do Governo prevê que os contribuintes nestas condições possam descontar pelo escalão de retenção mensal imediatamente inferior ao que descontariam sem esta medida. Na prática, esta medida tem, no entanto uma consequência em 2024: quando estes contribuintes entregarem a declaração de imposto referente aos rendimentos ganhos em 2023, ou vão ter menos reembolso de IRS ou vão mesmo ter de a pagar ao Estado.

Mas o Governo também já anunciou que vai alterar as regras atuais de forma a que, em determinadas circunstâncias, os bancos tenham de renegociar os contratos sempre que sejam ultrapassados determinados limites referentes à taxa de esforço dos clientes. E são essas as medidas que vão estar em discussão e ser alvo de provável aprovação em Conselho de Ministros.

Deco pede mais medidas, banca pede prudência

Sem detalhes sobre o pacote legislativo que o Governo está a preparar, a Deco – Associação para a Defesa do Consumidor tem vindo a alertar que se está a viver uma situação extraordinária e que são precisas soluções também extraordinárias. Já a Associação Portuguesa de Bancos (APB) tem pedido cautela com as medidas a adotar, alertando que essas mesmas medidas podem ser contraproducentes.

As duas organizações estiveram a ser ouvidas esta quarta-feira na Assembleia da República a pedido do PSD, precisamente sobre a subida das prestações do crédito á habitação.

Na audição, a Deco defendeu que é preciso lançar uma linha de financiamento de crédito à habitação para famílias em vulnerabilidade económica, face à subida dos juros, e que a banca deve ser obrigada a renegociar créditos.

Já a associação que representa os bancos alertou para os efeitos que medidas “paternalistas” podem ter. "Há que prevenir que as boas intenções não acabem por gerar resultados em o que se deseja obter é contrariado ou superado por consequências indesejadas", afirmou o presidente da APB, Vitor Bento.

Relacionados

Economia

Mais Economia

Patrocinados