Juros: taxa de esforço de 40% leva a renegociação do crédito. Aos 50%, bancos têm de apresentar soluções

CNN Portugal , DCT
25 out 2022, 10:57

REVISTA DE IMPRENSA - A proposta do Governo, que será debatida esta semana em Conselho de Ministros, visa reduzir o impacto do aumento da taxa de juros. E coloca do lado da banca a responsabilidade de estar atenta

As taxas de esforço no crédito à habitação que cheguem aos 40% no último ano de financiamento terão de ser renegociadas. Esta é a proposta que o Governo vai levar, já na quinta-feira, a Conselho de Ministros.

Segundo o Jornal de Negócios, apesar de o credor ter a liberdade de pedir uma renegociação assim que sentir que está em risco de incumprimento, o Governo quer, com este projeto de diploma, que os bancos criem uma espécie de ‘alerta’ para os casos em que a taxa de esforço ultrapasse os 40% ou chegue mesmo aos 50%, dando 15 dias à banca para apresentar soluções aos clientes de modo a atenuar o impacto da subida das taxas de juro.

Este projeto de diploma, que foi preparado em conjunto com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Banco, estipula que será o rendimento líquido, a prestação do crédito à habitação em causa e outras despesas financeiras de outros créditos de consumo os três fatores a serem analisados para determinar o risco aumento da taxa de esforço e, por consequência, de incumprimento.

A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação foi de 1,144% em setembro, subindo 13,3 pontos base face a agosto, mês em que foi de 1,011%. Os dados foram divulgados na passada quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística.

Segundo a Deco, o número de famílias sobreendividadas que pedem ajuda à Deco aumentou, desde setembro, não só devido ao aumento do custo de vida, mas também à subida das prestações do crédito à habitação, com as primeiras revisões da taxa Euribor.

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