Governo anuncia medidas de apoio aos contribuintes com empréstimos imobiliários
“No próximo Conselho de Ministros iremos aprovar um diploma que ajuda a proteger as famílias, obrigando os bancos a renegociar os créditos quando os juros subam além do teste de stress a que as famílias foram sujeitas aquando do momento da contratação do crédito”, anunciou esta quarta-feira no Parlamento o primeiro-ministro. António Costa respondia desta forma a uma interpelação do presidente do Chega, André Ventura, no debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2023.
Apontando que “as famílias têm um risco mas que a atividade bancária também o tem”, o primeiro-ministro disse ainda que “esse risco deve ter sido, aliás, testado para uns e para outros nos testes de stress no momento da celebração do contrato”. “Quando os juros subirem, se os juros subirem acima desses limites que foram testados, os bancos devem ser obrigados a renegociar os contratos”, afirmou.
António Costa confirmou, assim, uma notícia do Jornal de Negócios, que escreveu terça-feira que as taxas de esforço no crédito à habitação que cheguem aos 40% no último ano de financiamento têm de ser renegociadas. Segundo o Jornal de Negócios, apesar de o credor ter a liberdade de pedir uma renegociação assim que sentir que está em risco de incumprimento, o Governo quer, com este projeto de diploma, que os bancos criem uma espécie de alerta para os casos em que a taxa de esforço ultrapasse os 40% ou chegue mesmo aos 50%, dando 15 dias à banca para apresentar soluções aos clientes de modo a atenuar o impacto da subida das taxas de juro.
Este projeto de diploma, que foi preparado em conjunto com o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Banco, estipula que será o rendimento líquido, a prestação do crédito à habitação em causa e outras despesas financeiras de outros créditos de consumo os três fatores a serem analisados para determinar o risco aumento da taxa de esforço e, por consequência, de incumprimento.
A taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação foi de 1,144% em setembro, subindo 13,3 pontos base face a agosto, mês em que foi de 1,011%. Os dados foram divulgados na passada quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística.
Segundo a Deco, o número de famílias sobreendividadas que pedem ajuda à Deco aumentou, desde setembro, não só devido ao aumento do custo de vida, mas também à subida das prestações do crédito à habitação, com as primeiras revisões da taxa Euribor.
A proposta do Governo surge num contexto da subida das taxas de juro decretada pelo Banco Central Europeu para fazer face à inflação, que em Portugal deve ficar acima dos 7% este ano. A subida nos empréstimos já foi sentida este ano para quem tem créditos contratualizados a três e seis meses, esperando-se que o mesmo aconteça para as pessoas com créditos a um ano no início de 2023.
Na sua intervenção, o líder do Chega, André Ventura, considerou que “milhões de portugueses enfrentam um problema gigantesco com as prestações de crédito à habitação” e falou numa “subida média de 15%”.
