REVISTA DE IMPRENSA. Apesar de a medida já estar prevista na lei, as instituições, que se encontram agora em fase de matrículas, não sabem o que terão de fazer e o que dizer aos pais
A partir de dia 1 de setembro, "todas as crianças que ingressem no primeiro ano de creche" em instituições do setor solidário com acordos de cooperação estarão isentas de pagar mensalidade. Apesar de a medida já estar prevista na lei, por decisão unânime do Parlamento, as instituições, que se encontram agora em fase de matrículas, não sabem o que terão de fazer e o que dizer aos pais.
A notícia é avançada na edição desta quarta-feira do Jornal de Notícias, que cita a dirigente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), que confessa que "não há dia em que não se receba e-mail de uma instituição aflita com dúvidas".
De acordo com a dirigente Filomena Bordalo, as dúvidas prendem-se essencialmente com a execução da medida, desde logo se será para as crianças até um ano ou para todas as que entram em setembro pela primeira vez numa creche.
Além disso, coloca-se a questão de que nem todos os lugares em creches do setor social são financiados pelos acordos de cooperação, restando dúvidas sobre se "a medida é para todas as crianças que tenham lugar nesses estabelecimentos ou só para os abrangidos pelo acordo". "E os que ficam nas vagas extra, da mesma instituição e nas mesmas condições, têm de pagar mensalidade?", questiona a responsável, citada pelo jornal.
A CNIS aguarda desde janeiro esclarecimentos do Instituto de Segurança Social.
Ao Jornal de Notícias, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social esclarece que a gratuitidade vai abranger as crianças "que ingressam no primeiro ano de creche" e cumulativamente as crianças que estejam no 1.º e 2.º escalões de comparticipação familiar, independentemente do ano que frequentam".
Sobre as vagas extra não abrangidas pelos acordos, o ministério não esclareceu, mas garantiu que o diploma terá de ser regulamentado "em articulação com as organizações representativas do setor social e solidário".
