Neste momento há 127 mil crianças a usufruírem do programa Creche Feliz, que dá acesso gratuito a uma creche a todas as crianças até aos três anos. Todas não. Só há vagas para cerca de metade das crianças. E as outras? Há pais a recorrerem a amas, à família e até a deixarem os empregos para poderem tomar conta dos filhos
"O que faço com o meu bebé?" Esta é a pergunta que Andreia faz há mais de um ano, desde o nascimento do seu primeiro filho. "Começámos a procurar creche ainda antes dele nascer e, desde então, continuamos a tentar e ainda não temos vaga. É um desespero." Na falta de uma solução melhor, Andreia Pires, que mora em Leiria, optou por despedir-se do emprego que tinha como gestora de marketing numa empresa e ficar em casa a tomar conta do bebé. "Não é a solução ideal. Claro que eu adoro o meu filho e gosto de estar com ele, mas tenho 27 anos e tive de pôr a minha carreira em pausa e ficar em casa. Tem sido muito desafiante."
Mas o problema pode ainda agravar-se. Andreia aproveitou uma remodelação na empresa onde trabalhava para sair e poder receber subsídio de desemprego. "Temos o subsídio e temos o ordenado do meu marido. Tenho de comparecer a sessões de formação e entrevistas de emprego a que não posso faltar, e levo sempre o bebé, não tenho rede, não tenho com quem deixá-lo." Mas este subsídio termina em março. "E depois?", pergunta-se. "Tenho de voltar ao trabalho."
Andreia pensou que no próximo ano letivo, que começa em setembro, como o filho já é um pouco maior, iria conseguir vaga em alguma creche, mas isso não aconteceu. "Na creche que era a nossa primeira opção, pois fica a dois minutos de casa, estamos neste momento em 42.º lugar na lista de espera", conta à CNN Portugal, sem qualquer esperança. Depois de perceber que seria impossível aceder a uma vaga gratuita no âmbito do programa Creche Feliz, o casal começou à procura de uma vaga numa creche privada, mas nem mesmo assim teve mais sorte. "Ficámos em lista de espera em creches onde a mensalidade é de 400 euros."
O desespero desta mãe não é caso único, muito pelo contrário. "Sempre que faço alguma publicação relativamente à nossa situação, recebo imensos testemunhos de mães e pais que estão em situações semelhantes à minha, ou até piores. Há situações mesmo muito complicadas", conta.
Mais de 127 mil crianças têm Creche Feliz
"Os dados do mês de maio indicam que existiam mais de 127 mil crianças abrangidas pela gratuitidade. Trata-se do maior número de sempre", garante à CNN Portugal o Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (MTSSS).
Destas, cerca de 100 mil crianças frequentam a resposta em instituições do setor social e cerca de 23 mil crianças frequentam a resposta em entidades privadas. Ainda segundo o MTSSS, as restantes frequências distribuem-se em respostas prestadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Casa Pia de Lisboa, autarquias e creches disponibilizadas por institutos públicos e instituições do ensino superior público.
No entanto, estas vagas não são suficientes para as cerca de 250 mil crianças até aos três anos que terão direito a beneficiar da medida - "números redondos de há dois anos, sem contar com os filhos dos imigrantes que ainda não nasceram em Portugal", segundo Susana Batista, presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP). "O que significa que, na verdade, neste momento serão bastante mais", afirma à CNN Portugal. Na prática, a Creche Feliz chega apenas a pouco mais de 50% das crianças que dela precisam - as outras ou frequentam respostas pagas (creches ou amas) ou estão fora do sistema.
É difícil saber, ao certo, quantas crianças estão em listas de espera para entrar na creche. O MTSSS ressalva que "quando foi implementada a medida da creche feliz em 2021 não foi acautelado pelo governo de então a criação de um sistema centralizado de gestão de listas de espera em creche. Nesse sentido, o atual Governo tem vindo a trabalhar para a existência de uma plataforma informática que possa fazer uma gestão eficaz das vagas e, em consequência, das listas de espera".
Governo quer ter mais 4.300 vagas ainda este ano
Existe uma aplicação que permite aos pais concorrer a vagas nos seus concelhos. Em todo o concelho de Lisboa, por exemplo, é possível saber que existem cinco estabelecimentos com vagas para bebés que ainda não andam e dez creches com vagas para bebés que já andam e têm menos de dois anos - uma na zona da Alameda, outra nas Laranjeiras, outra na Graça, etc. Não é possível saber quantas vagas existem em cada creche, mas não é difícil perceber que serão insuficientes.
O Governo anunciou entretanto a abertura de 5.500 novas vagas em creches para o próximo ano letivo, das quais 644 financiadas pelo Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais e 4.825 financiadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). O problema é que, segundo o relatório de acompanhamento do PRR, em abril só estavam concluídos 1.225 dos 24.143 lugares previstos em creches. Havia mais de 8.700 em construção, mas mais de 11.600 estavam ainda em fases anteriores ao lançamento da empreitada.
Em resposta escrita à CNN Portugal, o MTSSS explica que "o Governo está empenhado em continuar no caminho que tem feito de aumento consistente da capacidade instalada na resposta social creche nas localizações de maior pressão da procura por vagas, nomeadamente com o aumento das vagas das instituições do setor social com acordo de cooperação provenientes de equipamentos construídos ou remodelados através de avisos do PRR que se encontram em curso e que se estima que possam aumentar a capacidade instalada em, pelo menos, mais 4.300 lugares".
"Temos feito todos um grande esforço para aumentar a capacidade instalada, nomeadamente através da reconversão de salas vazias", explica também Susana Batista. A legislação foi mudada para facilitar este processo, embora ainda haja alguns serviços da Segurança Social que poderiam ser mais céleres na aprovação das salas e outros que colocam obstáculos onde eles não deveriam exigir, queixa-se a presidente da ACPEEP.
Além da reconversão de salas, a associação defende que é preciso investir mais na "construção de salas de raiz". "É mesmo necessário construir mais equipamentos, não há outra hipótese", afirma Susana Batista, que defende que a rede privada deveria ter algum tipo de apoio para a construção, "nem que fosse uma linha de crédito bonificada". Construir uma creche com 60 vagas poderá custar mais de 1 milhão e 200 mil euros, de acordo com uma estimativa realizada pela associação há já quatro anos.
No entanto, nada disto valerá a pena se não houver mais educadores de infância e outros profissionais qualificados. "A falta de educadores de infância é brutal. Não há educadores desempregados", sublinha Susana Batista. "Até podemos ter o espaço e os recursos, mas precisamos de mais educadores."
Porque é que faltam lugares em creches?
Apesar de tudo, Susana Batista não tem dúvidas de que a Creche Feliz é uma medida positiva. A verdade é que nunca houve creches públicas em Portugal. Até aqui, o que havia era uma resposta muito limitada por parte de instituições sociais (com um custo dependente do rendimento familiar) e, depois, uma série de instituições privadas, geralmente com mensalidades elevadas e apenas acessíveis a alguns.
"O que se passava é que mais de metade das crianças não estavam a frequentar uma creche, não porque não tivessem vaga mas porque a condição financeira as afastava. Ficavam excluídas porque os pais não podiam pagar a mensalidade", explica esta responsável. As crianças ficavam com a família, com empregadas, com vizinhos, com amas não oficiais. Muitas vezes os pais (quase sempre as mães) optavam por ficar em casa com os filhos.
"Tínhamos um número de creches mais reduzido mas mesmo assim sobravam vagas", lembra Susana Batista. "A Creche Feliz veio potenciar que todas as crianças pudessem ter acesso a uma creche. E isso é muito positivo. Todas as crianças devem ter acesso a uma creche com condições, independentemente das suas condições financeiras."
A medida era bem intencionada. Mas quem a tomou não previu o que iria acontecer: as famílias que até então estavam fora do sistema, agora que tinham hipótese de usufruir da gratuitidade, decidiram candidatar-se a uma vaga. E, de repente, o sistema colapsou porque não é possível dar resposta a todos. "Não estávamos preparados para esta procura", diz. E perante tanta procura tornou-se importante tornar bem claro quem é que fica à frente nas listas de entrada.
Quem tem direito à Creche Feliz?
Todas as crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021 têm direito a creche gratuita no âmbito do programa Creche Feliz, lançado pelo governo de António Costa em setembro de 2022, primeiro só com as creches do setor social e solidário e depois, em janeiro de 2023, alargado ao privado e a empresas do setor público.
No site da Segurança Social estão definidas as prioridades no acesso à Creche Feliz: antes de mais, as crianças com deficiência ou incapacidade, as que tenham pais menores ou com alguma necessidade especial, depois as que tenham irmãos na mesma creche, as que beneficiem da prestação social Garantia para a Infância ou dos escalões mais baixos do abono de família, as que tenham famílias monoparentais ou numerosas e, por fim, as que tenham pais que trabalhem e residam na área de influência da creche.
Não existe, ao contrário do que alguns quiseram fazer crer, nenhuma regra que determine a prioridade dos filhos de imigrantes. Existe, sim, como sempre houve, uma regra que prevê que as crianças de lares mais carenciados possam ter prioridade.
"Isto tira-me o sono. Não há alternativas"
Tatiane Santiago não esconde a irritação quando ouve insinuações de que os filhos dos imigrantes estão a ser beneficiados. "É tudo mentira", diz esta mãe que já tentou inscrever o seu filho em 43 creches diferentes nas zonas de Almada, Lisboa, Oeiras e Sintra, mas, até agora, não conseguiu qualquer vaga para o bebé de sete meses.
Brasileira, de 27 anos, Tatiane vive há quatro anos em Portugal. "Sou legalizada e desconto como qualquer pessoa", garante. "O pai é italiano, poderíamos ter ido para Itália. Estar em Portugal foi uma escolha nossa, mas neste momento já estou muito desanimada." Tatiane é assistente dentária e mora em Almada. Estava ainda grávida quando começou a ouvir os relatos de amigos e conhecidos sobre a dificuldade em arranjar uma creche. "Começámos a fazer os primeiros contactos. E percebemos que era mesmo difícil." Em Almada é impossível. "Na creche ao pé de nossa casa temos mais de 200 crianças à nossa frente na lista de espera", conta à CNN Portugal. Procuraram também em Lisboa, onde teriam o apoio da avó. Como o marido trabalha na região de Amadora-Sintra, tentaram também aí, mas sem sucesso. "Percebemos que na zona de Cascais e Oeiras há mais vagas, então tentámos também aí, mas nada. Estávamos dispostos a pagar, há creches que custam mais de 400 euros por mês e nós poderíamos pagar, mas nem assim se consegue."
Entretanto, Tatiane teve de voltar ao trabalho e conseguiu que o bebé ficasse numa ama. "Mas ela só pode ficar com ele até setembro. Continuamos ainda a procurar em todo o sítio. Temos as mãos e os pés atados", lamenta. "Eu estou desesperada. Isto tira-me o sono. Não há alternativas. Sonhei muito ser mãe e gostaria de ter uma família grande, mas não há infraestruturas, assim não dá."
E depois da creche: também faltam vagas no pré-escolar
A maior afluência às creches vai também ter impacto no acesso ao pré-escolar. O que se passava até aqui é que a escola pública garantia apenas a entrada de crianças aos 5 anos, antes disso estavam dependentes do número de vagas. Muitas crianças entravam já com três e quatro anos, mas como não havia essa obrigatoriedade também não havia essa expectativa por parte dos pais que, mais uma vez, encontravam soluções alternativas. Mas a partir do momento em que as crianças passaram a frequentar a creche gratuita colocou-se a questão: e a seguir? Vão voltar para casa se não tiverem vaga na escola pública?
A Lei n.º 22/2025, de 4 de março, estabeleceu a universalidade da educação pré-escolar em Portugal para todas as crianças a partir dos 3 anos de idade, num esforço para "promover a igualdade de oportunidades desde cedo e reforçar o papel da educação na formação integral das crianças".
Em novembro de 2024, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, admitiu que 12 mil crianças continuavam à espera de um lugar no pré-escolar - na sua maioria crianças com 3 anos - e que havia "800 salas do pré-escolar em falta". O problema, disse, é que não tinham sido acauteladas vagas para acolher todas as crianças que vinham do programa Creche Feliz e que, tendo beneficiado da gratuitidade, se viam agora obrigadas a escolher um jardim de infância do sector social ou privado, onde se paga mensalidade.
Para suprir a insuficiência da rede pública, foi então anunciado que se iria recorrer ao sector privado. Em maio deste ano, o Governo anunciou a abertura de um concurso para criação ou readaptação de 200 salas para pré-escolar, com 5 mil vagas, recorrendo a contratos com o sector privado, principalmente nas zonas urbanas de maior pressão. De acordo com o Executivo, o investimento de 42,5 milhões de euros será realizado nos anos letivos de 2025/2026 a 2027/2028.
No entanto, apenas 69 colégios, de 27 concelhos, viram as suas pré-candidaturas validadas. De acordo com a lista, publicada pela Direção-Geral da Administração Escolar, esses estabelecimentos só propunham a abertura de 22 novas salas e no máximo a criação de 1.600 lugares. Foi então aberta uma nova fase de candidaturas (que terminou esta semana), prevendo a contratualização de 12.484 vagas no total, distribuídas por 65 concelhos, sendo que a maioria (8.965) localiza-se na região da Grande Lisboa. Um número, apesar de tudo, ainda muito longe do que seria necessário.
