Mais de 47 mil crianças com creche gratuita, metade nascidas em 2021

Agência Lusa , BC
17 jan, 18:02
Ana Mendes Godinho (Foto: José Sena Goulão/Lusa)

Ministra do Traalho e da Segurança Social anunciou criação de aplicação para os pais consultarem oferta de creches gratuitas disponível

Mais de 47 mil crianças frequentam creches de forma gratuita, metade delas nascidas depois de setembro de 2021, revelou hoje a ministra do Trabalho, que anunciou a criação de uma aplicação para os pais consultarem a oferta disponível.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esteve a ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, na Assembleia da República, na sequência de um requerimento do partido Iniciativa Liberal (IL), sobre a aplicação da medida da gratuitidade das creches.

Esta medida arrancou em setembro de 2022 para as crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021, a frequentar creches do setor social e solidário, tendo a medida sido alargada, a partir do dia 01 de janeiro de 2023, ao setor privado e lucrativo.

A par destas, têm direito a vaga gratuita as crianças cujos pais estão nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos, independentemente da data de nascimento.

De acordo com a ministra Ana Mendes Godinho, passados quatro meses da entrada em vigor da medida para as crianças nascidas após 01 de setembro de 2021, há 47.369 crianças a frequentar creches de forma gratuita.

“Cerca de 50% destas crianças nasceram depois de 01 de janeiro de 2021 e estão abrangidas, 50% estão no 1.º ou 2.º escalões de rendimentos e independentemente da idade também estão abrangidas pela medida”, adiantou a ministra, acrescentando que a medida incorpora duas preocupações: a universalidade e a discriminação positiva em relação às famílias de rendimentos mais baixos.

Ana Mendes Godinho frisou que esta é uma “medida de política pública assumida”, para incentivo da natalidade, conciliação da vida pessoal e profissional, combate à pobreza e promoção de igualdade de oportunidades.

Revelou que há atualmente mais 6.200 vagas aprovadas, tanto através do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) ou pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), aos quais se irão somar 7.890 novos lugares em candidaturas apresentadas.

Segundo a ministra, há atualmente 106 creches privadas a fazer parte do programa de vagas gratuitas.

Ana Mendes Godinho aproveitou para anunciar que está a ser preparada uma aplicação, que ficará disponível a partir da próxima semana e que terá o nome “Creche Feliz”, para que os pais possam verificar a oferta disponível, o que considerou ser um “salto transformacional” no que respeita ao acesso à informação.

Acrescentou que, num segundo momento, expectavelmente em fevereiro, os pais poderão através da aplicação fazer a reserva da creche onde querem inscrever os filhos.

A audição foi requerida pela IL, que acusou o Governo de apresentar um “resultado inferior” ao que foi prometido, acusando o Partido Socialista de fazer “propaganda efusiva”, mas depois apresentar uma “concretização muito abaixo da promessa”.

Em resposta, a ministra lembrou que a IL foi o único partido que votou contra a medida, sublinhando a “notória evolução” em termos de investimento social e destacando os 1.800 milhões de euros dedicados a famílias com crianças em 2023, mais 280 milhões do que em 2022 e mais 740 milhões do que em 2015.

Segundo a ministra, a taxa de cobertura da resposta creche é neste momento de 53% do território nacional, o que coloca Portugal em 7.º lugar em termos de países da União Europeia.

Lembrou ainda que a previsão em 2023 é a de 70 mil crianças frequentarem creche gratuitamente, número que aumentará para as 100 mil em 2024.

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