O inspetor-geral da Inspeção Geral às Atividades em Saúde frisa que não cabe à IGAS investigar entidades políticas e nega ter deixado uma ponta solta ao não avaliar o papel do hospital Dona Estefânia
António Carapeto, inspetor-geral da Inspeção Geral às Atividades em Saúde (IGAS), rejeita qualquer pressão por parte da Casa da Presidência e diz que não foram levadas a cabo investigações a comportamentos políticos e a eventuais interferências políticas no atendimento das gémeas no Santa Maria porque a IGAS apenas tem competência para investigar entidades que desenvolvem atividades em saúde, chutando a responsabilidade para os partidos. “São os senhores deputados que devem investigar isso.”
“[A IGAS] não investigou o comportamento do Presidente da República ou da sua Casa Civil, do primeiro-ministro, da ministra da Saúde, do secretário de Estado da saúde, nem tão pouco de nenhum deputado da Assembleia da República”, porque “não o pode fazer, está fora das suas atribuições”, esclarece António Carapeto na audição desta terça-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas, vincando que, com o processo em causa, “não estamos a avaliar o comportamento do secretário de Estado [Lacerda Sales]”, mas sim o acesso das crianças a uma consulta. “O que procurámos saber é [qual foi] a porta de entrada no SNS.”
Durante toda a audição, Carapeto não tece comentários a atos políticos e quando questionado se ainda acredita que a consulta foi marcada por ordem de Lacerda Sales limita-se a dizer: “Continuo a entender que o hospital encontrou como argumento o facto de uma comunicação do gabinete do secretário de Estado [da Saúde] ter sido suficiente para o agendamento de uma consulta.” “A Inspeção-Geral [às Atividades em Saúde] não faz inspeções a políticos, mas a organismos do SNS”, frisa.
E sobre o facto de a IGAS ter dado mais crédito ao depoimento de Carla Silva, Carapeto apressa-se a dizer que “não era possível a secretária ter acedido a essa informação de outra forma”, ainda assim, admite que deu a Lacerda Sales o direito a contraditório pela exposição que o antigo secretário de Estado teria, apesar de a IGAS não ter obrigação de o fazer.
Na audição desta terça-feira, António Carapeto destaca por mais do que uma vez que aquilo que a IGAS procurou saber foi perceber qual “a porta de entrada [das crianças] no SNS”, tendo concluído que “não houve o cumprimento das normas por parte do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte [Hospital Santa Maria, agora pertencente à ULS Santa Maria] porque abriu as portas não respeitando os critérios de referenciação”, uma vez que “procedeu ao agendamento das consultas na sequência de uma comunicação remetida pelo gabinete do então secretário de Estado da saúde”. E uma vez que o Hospital Dona Estefânia “não abriu as portas de forma irregular às crianças”, a IGAS entendeu não criar uma linha de investigação para este hospital, mencionado pelo Presidente da República erradamente. “Se não tivesse havido esse lapso” de mencionar o médico da Estefânia, a IGAS não teria pedido documentos à Casa Civil.
Ainda sobre o possível papel da Presidência da República e do Hospital Dona Estefânia, António Carapeto nega que o relatório tenha deixado pontas soltas: “Eu fiz o meu trabalho e fi-lo bem feito.” “A IGAS não é casa dos zunzuns, nem dos segredos, mas estamos mergulhados em informação”, diz, frisando ainda que não foram “pressionados por ninguém, nem seduzidos, nem manipulados”. “Não é possível ninguém condicionar a IGAS. Não sentimos qualquer pressão, nem para fechar o relatório”, garante o inspetor-geral.
Ainda assim, o inspetor-geral diz que vai ser aberta uma ação inspetiva para investigar Mário Pinto, médico de formação e ex-assessor do Presidente da República para os assuntos de Saúde, depois de ter revelado na audição da semana passada que tinha agilizado a marcação de consultas para duas funcionárias da Presidência da República.
Sobre o relatório que deu origem à CPI às gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, o inspetor-geral admite que conseguiram “apurar tudo” e que “não foram respeitadas as regras de acesso ao Serviço Nacional de Saúde” e que o Infarmed “sentiu a necessidade de desformalizar a plataforma eletrónica” para acesso ao medicamento. No entanto, deixa a porta aberta a novas ações se o Santa Maria, o Infarmed e o Ministério da Saúde não acatarem recomendações. “Este é um processo sobre o qual a administração pública e as suas lideranças poderão tirar algumas lições”, vinca, dizendo que este é um caso que prova que o SNS deve melhorar a informação sobre “como as coisas funcionam”.
