Numa audição rápida e marcada pela troca de acusações entre partidos, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros garantiu não ter registo de qualquer intervenção sua no caso das gémeas. Mas deixou mais uma ponta solta: a existência de um relatório da Inspeção-Geral Diplomática e Consular sobre o acesso indevido a vagas nos consulados
Augusto Santos Silva quis marcar o tom da audição ainda antes de os partidos darem início à ronda de questões. Por não ter “qualquer registo escrito ou na memória de eventual intervenção” sua e por não ver, “nem do ponto de vista lógico ou legal”, “qualquer razão ou fundamento” para ser chamado a esta comissão parlamentar de inquérito, - à qual se disse “obrigado” por lei a ir -, Santos Silva antecipou-se aos deputados ao ler a resposta do atual Ministério dos Negócios Estrangeiros a “um requerimento” feito por si para que lhe fosse facultado o acesso a “qualquer documento ou informação arquivada” que pudesse referir “direta ou indiretamente” o seu nome ou a “intervenção” do seu gabinete no processo ocorrido no consulado de São Paulo. E com a resposta do atual Governo, conseguiu, ainda antes de ser questionado, dar muitas das respostas que os deputados procuravam. Mais à frente, sem citar, voltou a dizê-lo: “Não houve nenhuma interferência política da parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros”.
“Não há nenhum registo, nem na minha memória, nem da documentação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que assinale um facto, esse sim, anómalo, que é intervenção direta ou indireta de um titular de um cargo político num processo administrativo que decorria num consulado”, vincou.
O antigo ministro negou qualquer contacto antes, durante ou depois de o caso ser conhecido com Marcelo Rebelo de Sousa e Nuno Rebelo de Sousa ou com os seus gabinetes sobre as gémeas - “Não fiz nenhum contacto com ninguém a propósito deste assunto”, nem mesmo nas duas vezes em que contactou com o filho do Presidente da República - e repetiu várias vezes que o processo de nacionalidade decorreu “foi normalíssimo” e que era um direito que assistia às duas crianças. “Pareceu-me um processo administrativo absolutamente normal”, disse. “Não consigo ver sombra de irregularidade” na obtenção da cidadania das gémeas, afirmou, adiantando ainda que folgou em saber que os funcionários do consulado tinham ido ao hospital para agilizar o processo de nacionalidade.
“Quando soube que isso tinha acontecido [ida dos funcionários ao hospital], (...), fiquei muito satisfeito pelo então cônsul geral em São Paulo ter autorizado que funcionários se deslocassem ao hospital para duas cidadãs portuguesas” receberem os documentos. “Não estranhei nada, pelo contrário, que um consulado português agisse de forma a que duas meninas portuguesas, em situação de sofrimento tal, pudessem exercer o seu direito originário”.
Sobre os ‘despachantes’ mencionados pelo ex-cônsul-geral de Portugal em São Paulo, Paulo Jorge Nascimento, aquando da sua audição nesta CPI ao caso das gémeas tratadas no Hospital Santa Maria com o medicamento Zolgensma, Santos Silva disse ter tido conhecimento de problemas no funcionamento deste consulado e sobre este fenómeno de venda de vagas, mas descartou que fosse um problema específico do consulado onde as bebés obtiveram a nacionalidade, uma vez que tal tinha sido já verificado “em vários pontos da rede consular”. “Começamos a notar que várias vagas disponibilizadas por via digital era imediatamente ocupadas e depois transacionadas ilegalmente, numa espécie de mercado negro do agendamento”, explicou o antigo ministro, não adiantando o que foi feito para controlar a situação.
Aos deputados, Santos Silva admitiu que “os procedimentos para acelerar os prazos motivaram eles próprios também queixas dos funcionários” e que isso “motivou a ação da Inspeção-Geral Diplomática e Consular”, falando de um relatório até agora desconhecido nesta CPI e que levou André Ventura a pedir que seja facultado o acesso.
Numa audição rápida - durou pouco mais de hora e meia - e com uma troca de acusações entre deputados sobre as alegadas motivações políticas para que Santos Silva fosse chamado (à semelhança do que já tinha acontecido com a audição de Lacerda Sales e de António Costa, que entretanto vão ser repetidas, embora a segunda seja novamente por escrito e apenas com a intervenção do Chega), algo que a Iniciativa Liberal - partido que decidiu avançar com esta convocatória - negou, foi sempre Santos Silva traçou a direção da conversa, rejeitando responder a qualquer questão que não dissesse respeito ao caso das gémeas, tendo mesmo acusado o PSD de querer obter informação sobre outros assuntos durante a audição.
