Nova sessão da comissão parlamentar de inquérito marcada por mais revelações - e dúvidas e inquietações
O ex-presidente do Conselho de Administração (CA) do Hospital Santa Maria revelou esta terça-feira que avisou a tutela que o hospital não tinha capacidade de suportar tratamentos das gémeas luso-brasileiras e que ainda não foi ressarcido dos milhões de euros que o fármaco custou - não apenas no tratamento a estas duas crianças, mas também a duas outras que tinham sido tratadas em 2019. Na comissão parlamentar de inquérito ao caso das bebés luso-brasileiras tratadas com o Zolgezma, Daniel Ferro saiu várias vezes em defesa do ex-diretor clínico Luís Pinheiro e negou qualquer pressão “exterior” para o tratamento das gémeas.
“Efetivamente, o hospital não estava preparado para dar execução a uma situação com esta dimensão, porque já o que tinha ocorrido em agosto [de 2019] tinha causado grandes transtornos na tesouraria do hospital, porque passados 60 dias tivemos de pagar quatro milhões de euros que, no fundo, não tínhamos previsto nas nossas necessidades. Isso foi um estrangulamento da gestão financeira durante o exercício de 2019, perspetivando-se ali não um, nem dois, mas mais tratamentos do que isto. Então isto seria o caos de tesouraria, já para não dizer o caos orçamental. Quatro ou cinco pedidos destes implicariam verbas que a instituição não tinha possibilidade de aportar”, disse Daniel Ferro.
Quando questionado sobre se o hospital recebeu o valor pago pelo fármaco em causa, Daniel Ferro diz que não e que o Hospital Santa Maria também não recebeu o valor gasto com o tratamento de duas outras crianças que receberam o Zolgesma antes das gémeas luso-brasileiras.
“Por diversas vezes, o hospital pediu que a tutela que, no fundo, não só ressarcisse, mas, sobretudo, encontrasse um instrumento de financiar este tratamento, em coerência com aquilo com aquilo que o Governo tinha decidido em 2018”, que era assumir o financiamento centralizado desta patologia.
Segundo Daniel Ferro, “o que o Governo disse em 2018 cumpriu-se até chegar o novo tratamento", ou seja, “a terapêutica que foi aplicada nesta patologia teve um circuito próprio que sempre foi utilizado e o financiamento sempre foi prestado”. O cenário mudou com a chegada do novo fármaco, mais inovador e de aplicação única. “Quando surgiu um segundo medicamento, com características sobretudo de inovação, a questão foi saber qual era o sistema sob o qual esse medicamento iria ser financiado - e aí, efetivamente, houve um grande período sem que a tutela definisse esta situação. O que levou a ofícios e não só ofícios - houve contactos da minha parte com os senhores secretários de Estado, com toda a gente que encontrei referi ‘por favor, por favor, esta é uma situação que está pendente e o hospital está numa situação que tem de decidir e não são propriamente verbas simples’”, contou o ex-presidente do Santa Maria.
Não se lembra de se ter reunido com a então ministra da Saúde
Daniel Ferro garantiu nunca ter falado com Marcelo Rebelo de Sousa sobre o caso e que nunca foi contactado por Lacerda Sales. Daniel Ferro disse que foi ele próprio que entrou em contacto com o antigo secretário de Estado da Saúde. “O senhor secretário de Estado não me contactou sobre esta questão, fui eu que o contactei sobre esta questão”, disse, adiantando que o custo do tratamento e o financiamento do mesmo foram as suas “grandes preocupações”. O ex-presidente do CA do Santa Maria afirmou ainda que não se lembra de se ter reunido com Marta Temido, à data ministra da Saúde.
“O financiamento para mim era um problema sério, o diretor clínico estava aflito, como estava todo o conselho [de administração] e eu próprio tentei que esta ansiedade... foi uma verdadeira ansiedade que vivemos durante meses, como resolvê-la...”, afirmou. "Foi das situações mais difíceis que tive na minha carreira. Terá sido uma boa decisão do ponto de vista clínico, não sei se foi uma boa decisão do ponto de vista institucional.”
Daniel Ferro assegurou ainda que “não houve pressão de ninguém do exterior sobre o quando o medicamento seria aplicado - se houvesse pressão, o medicamento não era aplicado em maio ou junho, teria sido aplicado em fevereiro ou março”. “Isso significa que a instituição tentou controlar do ponto de vista racional deste processo, independente das pressões da família, de quem quer que seja”, garantiu. Mais à frente disse ainda que “a terceira criança só foi sinalizada no final de janeiro e foi tratada na mesma altura”.
"Uma coisa impensável"
O antigo presidente do CA do à data Centro Hospitalar Central Lisboa Norte admitiu que, "do ponto de vista estrito, não terão sido cumpridos” os requisitos da portaria para a referenciação das duas bebés para o Hospital Santa Maria, mas disse entender e compreender “que a intenção do diretor clínico” tenha sido “simplificar um processo que, do ponto de vista formal, teria algumas formalidades que não foram cumpridas”, mas que, no entender de Daniel Ferro, “podiam ter sido”. “Havia situações claras nesta situação que não eram de todo comuns de um utente normal do Serviço Nacional de Saúde”, disse Daniel Ferro.
Durante a audição, Daniel Ferro saiu várias vezes em defesa de Luís Pinheiro, que, tal como Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa, é arguido neste caso, e defendeu que “o diretor clínico interpretou como uma sinalização - houve quem interpretasse como uma interferência, houve diferentes entendimentos”.
Sobre a carta escrita pelos neuropediatras a contestar os custos do tratamento, Daniel Ferro disse que os termos em que a carta dos médicos está escrita “é um sinal de desconforto” e, por várias vezes durante a audição, lembrou que as gémeas estavam a ser tratadas no Brasil e que não entende como é que Portugal assume custos como estes quando o SNS está num estado frágil. Para o ex-presidente do CA do Santa Maria, “não é compatível este tratamento com o não viver aqui”.
Quando questionado se, conhecendo agora o desenrolar do caso, teria agido da mesma forma, Daniel Ferro vincou que “logicamente que não, o que parece estar por trás disto é uma coisa impensável”. “Obviamente, com a informação que tenho hoje, teríamos tido cautelas - não era redobradas, era quintuplicadas sobre esta situação”.
