Partidos lamentam perda de força da comissão se relatório final não for apresentado no Parlamento. Após a entrada de um novo Governo, só a criação e uma nova CPI permite a continuação do escrutínio do caso
A eventual dissolução da Assembleia da República no seguimento de um chumbo da moção de confiança pedida pelo Governo não impede que seja redigido e votado o relatório final da comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria com o Zolgensma, mas é quase certo que o tema morra sem que seja debatido em plenário ou dele saiam recomendações. Para os deputados, parte do impacto deste caso fica perdido.
Para João Paulo Correia, do Partido Socialista, se os prazos de entrega do relatório não tivessem sido “todos ultrapassados”, o documento final já poderia estar a ser debatido. “Nesta altura já devíamos estar a debater e votar [o documento final], o Parlamento tinha condições de o fazer”, vinca o deputado socialista, que diz que “isso não acontecendo [a ida ao plenário], obviamente que fragiliza a CPI”.
A deputada do Chega e redatora do relatório já falhou dois prazos de entrega - o primeiro era dia 20 de fevereiro -, mas comprometeu-se a entregar o documento esta sexta-feira. Ainda assim, os trabalhos da CPI ficam suspensos durante três semanas, retomando apenas no dia 26 de março. E tudo o que se segue, como a discussão, sugestões de alteração e votação do documento final, poderá coincidir com a dissolução do Parlamento e com as datas já avançadas por Marcelo Rebelo de Sousa como possíveis para numa nova ida às urnas, o que impossibilita a ida a plenário e a consequente apresentação de um projeto de resolução, isto é, recomendações sem força de lei.
Para António Rodrigues, do PSD, “obviamente” que a CPI sai fragilizada por não poder ser discutido o relatório final, o que causa uma “frustração significativa” e uma sensação de trabalho “inglório” nos membros que fizeram parte desta comissão. O deputado social-democrata diz que a “responsabilidade” é apenas do Chega, que deveria ter “acelerado” o processo, pois tratava-se de uma comissão parlamentar de inquérito potestativa.
“Não há um episódio final, uma discussão do resultado, uma posição. A comissão ficou órfã de pai e mãe porque não há uma conclusão”, diz António Rodrigues, que lamenta ainda o facto de não ser possível levar a Parlamento algumas recomendações na sequência deste caso, como a de “um controlo maior na entrada de utentes do exterior no SNS, que teriam de ser referenciados pelos médicos de origem”.
Inês Sousa Real também vê uma CPI fragilizada perante este cenário. A deputada única do PAN considera que “seria importante” que o Presidente da República dissolvesse a Assembleia da República numa altura que “acautelasse” que o trabalho da CPI “não fica prejudicado”, uma vez que com a não discussão em plenário “a CPI deixa de ser consequente”, pois “tudo o que pudesse ser a consequência a extrair das audições efetuadas perdem os seus efeitos”. Sem adiantar o que vai ser discutido nas próximas reuniões da CPI que irão debater o relatório preliminar e fazer a sua votação, Inês Sousa Real aponta como um dos pontos que se poderia destacar no Plenário a defesa da “regulamentação do lobbying”. “Para o PAN fica evidente que é importante que os portugueses saibam quem se senta à mesa com quem, quem tem influência ou alguma vantagem”, diz.
Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, não se quis alongar em comentários sem antes primeiro reunir com o grupo parlamentar, mas a possibilidade de o relatório final não sair da própria CPI, sem que seja discutido em plenário, dá-lhe a sensação de que “andamos a trabalhar para nada”, no sentido de que não é possível causar mais consequências do que aquelas que esta comissão já causou, como o escrutínio e a investigação por parte das autoridades, com três pessoas constituídas arguidas.
“Se a Assembleia da República for dissolvida, a CPI apenas pode analisar e votar o relatório da mesma na própria CPI, mas já não vai ao plenário e não pode ser usado na próxima legislatura”, diz Rui Paulo Sousa, deputado do Chega e presidente desta CPI.
Mas apesar do relatório final desta longa CPI poder ficar sem qualquer efeito prático, é possível que o caso das gémeas não morra aqui. Segundo o constitucionalista Jorge Pereira da Silva, é possível “resgatar” o tema numa próxima legislatura, sendo necessário que um proponente (pode ser qualquer partido) peça uma nova comissão parlamentar de inquérito e que esta seja aprovada pela Assembleia da República, não sendo este um cenário inédito na política nacional - o escrutínio à tragédia de Camarate teve dez comissões parlamentares de inquérito e durou 30 anos. A possibilidade de o tema transitar para uma nova legislatura permite a uma eventual nova CPI atar as pontas que ficaram soltas.
