Após quase quatro horas de reunião, os partidos chegaram a um consenso sobre as conclusões da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras, com muitas abstenções, mas com um jogo de cintura entre PSD/CDS e PS, autores das propostas de alteração ao documento apresentado pelo Chega
A comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o Zolgensma no Hospital de Santa Maria termina com o relatório do Chega rejeitado, mas com a conclusão de que houve uma “intervenção especial", sem ilegalidade, da Casa Civil do Presidente da República, e da ação direta do à data secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, na instrução para a marcação da consulta junto da sua secretária pessoal, Carla Silva. Após o chumbo do seu relatório e de muitas propostas de alteração, Cristina Rodrigues (do Chega) renunciou ao cargo de relatora, ficando António Rodrigues (do PSD) como novo relator desta CPI. O relatório deverá ser apresentado esta quarta-feira no plenário da tarde, caso a Conferência de Líderes assim o decida na reunião matinal.
Após a discussão ponto a ponto das 41 propostas de alteração do PSD/CDS e 27 do PS, a CPI concluiu que “existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República” neste caso e que o antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales “deu uma instrução direta e clara a Carla Silva para solicitar a marcação de consulta”, mas foi sempre rejeitada a ideia de que tenha havido alguma ilegalidade de ambos, ponto que foi sendo repetido ao longo desta última reunião dos partidos, que remeteram sempre essas considerações para a investigação que decorre no Ministério Público, que já constituiu três arguidos: António Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa e Luís Pinheiro, à data diretor clínico do Santa Maria. No caso da conclusão sobre Lacerda Sales, aprovação precisou apenas dos votos favoráveis do PSD e CDS, autores desta alteração.
“Existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República, embora não tenha sido identificado qualquer tipo de ilegalidade. Ainda assim, não conseguimos identificar, com total certeza, contactos realizados entre Maria João Ruela e as diversas instituições hospitalares”, concluíram os deputados, após votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, CDS, IL, BE, PCP, Livre e PAN, e o voto contra do Chega.
No que toca a este mapa comparativo das conclusões com as propostas do PSD/CDS e PS ao relatório do Chega, esta terça-feira rejeitado, houve algumas divergências e cedências, mas a maioria dos pontos foi aprovada. O corpo do relatório apresentado pelo PSD/CDS como alternativa ao relatório preliminar do Chega foi aprovado com cinco votos a favor, dos deputados do PSD e CDS. Esta parte do documento teve votos contra dos três deputados do Chega e da deputada Iniciativa Liberal e abstenção da deputada do Bloco de Esquerda, do deputado do PCP, do deputado do Livre e da deputada única do PAN, assim como dos quatro deputados do PS.
A primeira parte do corpo de proposta do PSD/CDS também foi aprovada, tendo tido votos contra dos três deputados do Chega, abstenção dos deputados do BE, Livre e PCP. O mesmo aconteceu com a proposta de alteração do PS à segunda parte do relatório alternativo do PSD/CDS, igualmente aprovada com seis votos a favor. O grupo parlamentar do Chega votou contra e o grupo parlamentar do PSD, CDS abstiveram-se, assim como Paulo Muacho, do Livre.
Antes da votação, cada partido fez considerações sobre as alterações propostas pelo PSD/CDS e pelo PS. O Bloco de Esquerda e PAN dizem não ter dados para falar em crime por parte de Lacerda Sales, colocando essa questão no Ministério Público, que está a investigar o caso. O mesmo diz a deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro, que diz que, tanto no relatório do Chega, como nas propostas alternativas do PSD/CDS e PS, “uma coisa é o que achamos outra coisa é o que a CPI pode concluir”. Já o PAN concorda com as conclusões apresentadas pelo PSD/CDS, que aponta o dedo a Lacerda Sales, e do PS, que coloca a responsabilidade na Casa Civil da Presidência da República. Já o Livre diz que o documento apresentado pelo PSD/CDS é “fiel”aos trabalhos da comissão ao longo dos últimos meses.
O relatório redigido pela deputada Cristina Rodrigues foi amplamente criticado desde a sua apresentação por colocar Marcelo Rebelo de Sousa como um dos intervenientes diretos neste caso, tendo acusado o Presidente da República de “abuso de poder”, considerando a sua conduta “especialmente censurável”.
