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Antigo presidente da CP nega conhecimento prévio da ida de Cristina Dias para AMT

Agência Lusa , AM/PP (atualizado às 13:05)
29 mai, 12:18
Manuel Queiró, presidente da CP

Numa audição 'acesa', com várias interrupções e trocas de palavras entre deputados e o convidado, os deputados consideraram que Manuel Queiró deixou várias questões por responder

O antigo presidente da CP Manuel Queiró negou ter tido conhecimento prévio da ida da então administradora e atual secretária de Estado Cristina Dias para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

“Dizer que há transferência de um cargo de gestão pública para outro cargo de gestão pública não é verdade e põe-se aqui outro problema: […] não houve conhecimento antecipado [da ida para AMT]”, afirmou o antigo presidente do Conselho de Administração (PCA) da CP – Comboios de Portugal, no parlamento.

Manuel Queiró exercia o cargo na altura em que a atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, era administradora e saiu da empresa a seu pedido, no âmbito de um programa de rescisões por mútuo acordo, com uma indemnização de 80.000 euros, para assumir um cargo de gestão na AMT, também empresa pública.

O antigo responsável prestava esclarecimentos na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, a pedido do Chega, quando explicou que a renúncia ao cargo de administradora da CP pedido por Cristina Dias e o pedido para integrar o plano de rescisões por mútuo acordo, já na qualidade de quadro da CP, são duas situações diferentes.

“A empresa não pode negar-se a corresponder positivamente aos dois pedidos”, vincou Manuel Queiró, acrescentando que “não há nenhum registo escrito da comunicação do lugar para onde a doutora Cristina Dias foi convidada” e, na sua opinião, “nem tinha de haver”.

O antigo responsável foi questionado pelo PS sobre se existiu uma "via rápida" para a rescisão de Cristina Dias, uma vez que a saída data de 22 de julho de 2015 e a sua entrada na AMT data do dia seguinte, mas Manuel Queiró não respondeu.

Quanto ao prazo de 30 dias estipulado para a transição de cargos, trazido ao debate pelo Chega, o antigo responsável citou uma ata de 23 de julho de 2015, dia em que tomou conhecimento da ida de Cristina Dias para a AMT através das plataformas onde o Governo publicita as suas decisões, em que foi deliberado prescindir do prazo previsto.

Ainda em resposta às questões do Chega, o antigo presidente da CP disse que a empresa não podia negar o direito à integração no plano de rescisões porque “esse plano obedecia a um conjunto de regras que foram definidas em abstrato e de modo impessoal” e “nunca foi negado esse pedido” nas várias centenas de casos.

Questionado pelo PS sobre como foi calculado o valor da indemnização e quem esteve na reunião onde o pagamento foi autorizado, Manuel Queiró disse que “a fixação de valores de compensação foi feita com um normativo definido na empresa” antes dos seus mandatos e garantiu que “o Conselho de Administração nunca participou numa reunião de fixação desses valores”.

Já no tempo de resposta às questões do PSD, o antigo responsável da CP admitiu que “houve uma política deliberada de emagrecer, cortar gorduras, no setor técnico administrativo” da CP.

Numa audição 'acesa', com várias interrupções e trocas de palavras entre deputados e o convidado, os deputados consideraram que Manuel Queiró deixou várias questões por responder, enquanto o convidado entendeu que a questão foi esclarecida.

Em 19 de abril, o Correio da Manhã noticiou o caso, após Cristina Dias ter sido anunciada como secretária de Estado da Mobilidade e, no mesmo dia, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu que a governante recebeu a sua indemnização com base em 18 anos de trabalho na CP e que até se lhe aplicou “o mais baixo dos dois salários que poderia ser ponderado”, como técnica superior e não como administradora, cargo que exercia quando deixou a empresa.

Na semana passada, o ex-diretor da EMEF Francisco Fortunato considerou que nenhuma norma foi cumprida na indemnização paga pela CP a Cristina Dias e que, na sua opinião, tratou-se de "um ato de má gestão lesivo do interesse público, feito à total revelia dos normativos existentes e da política de austeridade então aplicada pelo Governo à generalidade dos trabalhadores”, uma vez que a secretária de Estado não cumpria os requisitos para integrar o plano de rescisões por mútuo acordo.

Presidente da CP diz que rescisões por mútuo acordo não tinham idade mínima

O presidente do Conselho de Administração da CP, que não exercia o cargo aquando da saída da secretária de Estado da Mobilidade com indemnização, disse ainda que o programa de rescisões era aberto a todos os trabalhadores, independentemente da idade.

“O programa de rescisões por mútuo acordo era aberto a todos os trabalhadores, independentemente da idade e categoria profissional e levou à desvinculação de mais de 400 trabalhadores só entre 2010 e 2015”, afirmou, no parlamento, Pedro Miguel Moreira, vincando que esta foi a informação que lhe foi transmitida, uma vez que não exercia funções na CP em 2015, altura em que a atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, saiu da CP com uma indemnização de cerca de 80.000 euros e assumiu de seguida o cargo de administradora da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

Na semana passada, o ex-diretor da EMEF Francisco Fortunato considerou que nenhuma norma foi cumprida na indemnização, até porque Cristina Dias tinha 48 anos e não 55, que apontou como limite mínimo para ser abrangido pelo programa de rescisões.

Hoje, o presidente do Conselho de Administração disse que, segundo a informação que recolheu, por deliberação de Conselho de Administração “não havia qualquer limite de idade”, e eram abrangidos todos os trabalhadores “que manifestassem interesse em negociar a revogação do seu contrato por mútuo acordo” e que aceitassem não ter acesso a subsídio de desemprego e tivessem um parecer da empresa que atestasse que podiam ser dispensados sem necessidade de substituição.

Pedro Miguel Moreira realçou que a revogação do contrato de Cristina Dias “terá ocorrido enquanto trabalhadora da CP e não como administradora”, ainda que o pedido de renúncia do cargo de administradora e o pedido de revogação do contrato enquanto quadro da empresa tenham ocorrido no mesmo dia, 22 de julho de 2015.

Quanto ao valor da indemnização, o responsável apurou que foram respeitadas as regras de cálculo de compensação pecuniária. “Nos documentos que vi, não encontrei nenhuma limitação, porque existiam metas de redução de efetivo que me pareceu que seriam prioritárias”, acrescentou.

O presidente da CP disse ainda que não havia uma lista de trabalhadores excedentários na empresa, mas sim um estudo elaborado pela Deloitte, em 2011, que identificava a existência “de algum excedente em algumas direções” mas não identificava de forma nominativa os trabalhadores que pudessem ser dispensáveis.

Pedro Miguel Moreira disse ainda não ter encontrado nas atas de Conselho de Administração “nenhum enquadramento nas rescisões com aquele estudo” e apontou que, em 2015, estava inscrita no Plano de Atividades e Orçamento da empresa uma verda de seis milhões de euros para rescisões por mútuo acordo e, como a CP não estava a forçar saídas, só gastou 2,4 milhões.

Face a questões levantadas relativamente à falta de envio de documentos por parte da CP ao parlamento, o presidente garantiu que a empresa “não falhou no seu dever de cooperação”. “Enviaremos todas as informações que nos forem pedidas, no entanto, até ao momento, não recebemos qualquer pedido de informação por parte da Assembleia da República.

O presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos confirmou que os pedidos ainda não foram enviados à CP.

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