Greve na CP: Tribunal Arbitral decreta 30% de serviços mínimos nos comboios urbanos e regionais

Agência Lusa , CNC
29 mai 2023, 15:06
Comboios da CP (António Pedro Santos/Lusa)

Vão ainda ser realizados cerca de 25% de serviços mínimos nos trajetos de longo curso. Inicialmente, a CP apresentou uma proposta de serviços mínimos entre os 50% e os 75%, proposta essa que foi considerada "inadequada e desproporcional" pelo Tribunal Arbitral.

O Tribunal Arbitral decretou serviços mínimos para a greve na CP – Comboios de Portugal na quarta-feira, de cerca de 30% nos serviços urbanos e regionais e 25% nos de longo curso.

No acórdão publicado na página do Conselho Económico e Social (CES), o Tribunal Arbitral entendeu “que devem ser fixados serviços mínimos no que respeita à circulação de comboios no período de greve, tanto nos serviços urbanos e regionais (na ordem dos 30% dos serviços programados), como nos serviços de longo curso (cerca de 25%)”.

O Tribunal Arbitral considerou que a proposta apresentada pela CP, de serviços mínimos entre 50% e 75% dos comboios programados, era “manifestamente inadequada e desproporcional”, pondo “em causa a própria noção de ‘serviços mínimos’” e diminuindo “ a extensão e o alcance do conteúdo essencial do direito à greve”.

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