Municípios alertam que não podem controlar votos de confinados

Agência Lusa , JGR
27 jan, 00:07
Eleições em Portugal em pandemia (Armando França/AP)

Os autarcas sublinham que, com o regulamento sobre a Proteção de Dados, não podem divulgar quem está infetado, nem criar uma zona só para que os infetados possam votar

Municípios contactados pela Lusa asseguraram esta quarta-feira que seguirão "ao máximo" as recomendações do Governo para o voto de cidadãos com covid-19 nas legislativas de domingo, salientando, contudo, que não podem impedir ninguém de votar no horário que quiser.

Ouvidos pela Lusa, autarcas de várias zonas do país salientam que, para as eleições de domingo, só podem divulgar as recomendações do Governo para que as pessoas em isolamento votem no domingo entre as 18:00 e as 19:00, além da adoção dos cuidados que passam por disponibilizar aos elementos das mesas meios de proteção individual e exigir aos eleitores o uso de máscara (máscaras comunitárias não são permitidas), além de incentivar a desinfeção das mãos e o uso de canetas próprias.

No distrito de Portalegre, José Pio, presidente da Câmara de Gavião, disse à Lusa que o município vai tentar “seguir ao máximo” as recomendações do Governo, mas alerta que essa situação “não passa de uma recomendação”, não podendo a autarquia “fazer nada” que evite a ida às urnas a outras horas.

Mesa de voto para infetados "não é viável"

O autarca considerou ainda que “não seria viável” a colocação de uma mesa de voto para quem está infetado, alertado que “à luz do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” essa situação até possa ser inviável.

“Nós nem podemos divulgar o nome de quem está infetado, quanto mais criar uma zona onde só os infetados possam votar”, alertou.

Fonte da Câmara de Faro disse à agência Lusa que o município vai seguir todas as recomendações que o Governo estabeleceu para a realização do escrutínio, mas salientou que os cadernos eleitorais não fazem distinção entre infetados e não infetados.

À semelhança do que já aconteceu no passado domingo, para o voto antecipado, Faro vai testar os elementos das mesas antes da abertura das urnas, mas a autarquia indicou que “não estão previstas medidas excecionais” na forma de tratamento dos votos ou para acolher no próximo dia 30 as pessoas em isolamento devido à covid-19.

O município de Valença (no distrito de Viana do Castelo) afirmou à Lusa que irá reforçar as normas de segurança e na Mealhada (no distrito de Aveiro) está prevista a distribuição de fatos de proteção individual, bem como luvas, a quem estiver numa das 18 mesas de voto na hora recomendada para votação de pessoas infetadas ou em isolamento, além da instalação de contentores para a colocação do material descartável utilizado.

No concelho de Ribeira Grande, um dos que tem mais casos de covid-19 nos Açores, também “não foi criado nenhum” espaço distinto para o voto dos confinados nas legislativas de domingo, disse fonte daquela autarquia da ilha de São Miguel à agência Lusa.

No município madeirense de Câmara de Lobos, que tem tido um dos maiores níveis de incidência de infeções pelo coronavírus SARS-CoV-2 do país, “está tudo a ser preparado” para que o ato eleitoral decorra “dentro da maior normalidade”, destacou fonte desta autarquia, com 32.536 eleitores inscritos.

Seguir as normas

"Vão ser seguidas as normas da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Também divulgamos a recomendação para as pessoas em isolamento votarem entre as 18:00 e as 19:00, mas não vamos controlar, porque é uma decisão que depende de cada eleitor”, adiantou.

Em Sintra (Lisboa), um dos concelhos do país com maior número de votantes, já votaram antecipadamente no passado domingo 9.187 eleitores dos 10.182 inscritos. No dia 30 de janeiro podem ainda votar cerca de 320 mil eleitores, distribuídos por 375 mesas de voto, para as quais foram mobilizados 1.875 membros eleitorais, além dos 200 cidadãos que darão apoio ao ato eleitoral.

Tal como aconteceu em todo o país, os elementos das mesas de voto de Sintra tiveram a possibilidade de ter o reforço da vacina contra a covid-19. A Câmara assegura-lhes equipamentos de proteção individual e álcool gel em todas as mesas, e procederá à desinfeção de todos os locais de voto no final do ato eleitoral, salientou fonte da autarquia.

Para estas legislativas estão inscritos 10.821.244 eleitores nos cadernos eleitorais.

Um total de 285.848 eleitores votaram domingo para as eleições legislativas amtecipadas, correspondendo a 90,51% dos 315.785 que se inscreveram na modalidade de voto antecipado em mobilidade, informou esta quarta-feira o Ministério da Administração Interna.​​​

Os votos de mais de 13.000 utentes de lares e em confinamento devido à covid-19 são recolhidos nos domicílios dos eleitores até hoje pelos municípios.

A legislatura atual, que terminaria apenas em 2023, foi interrompida depois do 'chumbo' do Orçamento do Estado para 2022 ter gerado uma crise política que levou à dissolução do parlamento e à convocação de eleições antecipadas.

São 21 as forças políticas a ir a votos no domingo, o mesmo número do que em 2019.

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