O Governo explica que a pandemia fez "exceder" o valor orçamental previsto para 2021, autorizando, por isso, o reescalonamento até 2024
O Ministério da Saúde autorizou nesta sexta-feira, por motivos relacionados com a pandemia de covid-19, um reforço de verbas para o centro de contacto SNS24, prevendo para este ano um valor superior a 12,2 milhões de euros.
Uma portaria do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, publicada em Diário da República, autoriza o reescalonamento financeiro para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SMPS) procederem à aquisição de serviços para a exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24) até 2024, sendo que o valor mais elevado está previsto para 2022, com 12.233.333,33 euros.
“Por motivos relacionados com a situação pandémica, foi excedido o valor orçamental programado para o ano de 2021, tornando-se assim necessário proceder ao reescalonamento” do encargo para os anos de 2021 a 2024, refere a portaria.
Relativamente a 2021, a portaria permite o reescalonamento dos encargos necessários, redefinindo a verba para 13.191.853,42 euros.
Para os anos 2023 e 2024, a portaria estipula os valores de 8.726.202,13 euros e 2.548.611,12 euros, respetivamente, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, para que possam ser adquiridos serviços para o SNS24.
A portaria produz efeitos a 29 de dezembro de 2021, data em que foi assinada pelo Secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes.
