Ministério Público pediu a suspensão do agente acusado
Três meses depois da morte de Odair Moniz, o Ministério Público acusou um agente da PSP do crime de homicídio simples. A morte, que aconteceu na noite de 21 de outubro de 2024 no bairro da Cova da Moura, na Amadora, deu origem a uma série de tumultos nos bairros de Lisboa.
O despacho de acusação revelou ainda suspeitas de falsificação de documentos por parte da PSP, levando à abertura de uma investigação autónoma. Isto porque o auto foi escrito, em nome do agente, enquanto o mesmo era interrogado pela Polícia Judiciária.
Segundo a versão oficial da PSP, Odair Moniz fugiu de carro após avistar uma viatura policial, acabando por se despistar na Cova da Moura. Ao ser abordado pelos agentes, terá resistido à detenção e tentado agredi-los com uma arma branca, o que motivou o disparo fatal.
Contudo, o despacho do MP não faz qualquer referência a uma ameaça com faca por parte da vítima. A magistrada responsável pelo caso indicou apenas que, minutos após a remoção do corpo, foi apreendido um punhal de 15 centímetros nas proximidades, sem vestígios biológicos que permitissem estabelecer uma ligação direta a Odair Moniz.
No auto assinado pelo agente, lê-se que houve uma ameaça com arma branca, mas esta informação nunca foi mencionada pelo próprio no interrogatório. Dada a gravidade da suspeita, a procuradora responsável determinou a extração de certidão para investigação autónoma a eventuais responsáveis da PSP.
O MP pediu também a suspensão de funções do agente acusado e a aplicação de uma pena acessória de proibição do exercício da profissão. O arguido encontra-se atualmente de baixa e já foi transferido da esquadra onde trabalhava.
O advogado do agente da PSP - que garantiu que foi apreendida uma faca no local do crime - afirmou que irá analisar o processo e ponderar um pedido de abertura de instrução.
Odair Moniz foi baleado com dois tiros por um agente da PSP no bairro da Cova da Moura na madrugada de 21 de outubro, o que provocou uma onda de desacatos na Grande Lisboa.
Além do processo judicial, estão a decorrer na IGAI e na PSP processos de âmbito disciplinares.
O inquérito na IGAI foi ordenado pela ministrada da Administração Interna, Margarida Blasco, que determinou que fosse feito “com caráter de urgente”.
Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, distrito de Lisboa, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.
De acordo com a versão oficial da PSP, o homem pôs-se “em fuga” de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, “terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca”.
A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação “séria e isenta” para apurar responsabilidades, considerando que está em causa “uma cultura de impunidade” nas polícias.
Nessa semana registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados.
