Portugal desceu nove lugares no Índice de Perceção da Corrupção, uma "queda abrupta" que surpreendeu até quem acompanha a área. A Operação Influencer, a ideia de que há abuso de cargos públicos e a dificuldade em evitar estes casos estão na origem destes resultados
No combate à corrupção, não basta legislar, é preciso que as leis sejam eficazes. O governo anterior apresentou uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção, criou a Entidade para a Transparência e o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC). No entanto, de acordo com os resultados anunciados esta terça-feira, Portugal piorou este ano a sua posição no Índice de Perceção da Corrupção, da organização Transparência Internacional (TI). "O que percebemos é que nenhuma dessas medidas teve efeitos", conclui João Paulo Batalha, consultor de políticas anticorrupção.
"Este é um índice compósito, ou seja, é composto com os dados de outros indicadores já existentes. No caso de Portugal, reúne um conjunto de oito fontes, de observações e análises externas na área da justiça e no combate à corrupção", explica à CNN Portugal o antigo diretor executivo da Transparência e Integridade. Isto significa que o resultado final depende das fontes que existem e do tempo que se demora a reunir esses dados.
Também significa que os dados divulgados há um ano eram ainda anteriores à Operação Influencer e à demissão do primeiro-ministro António Costa. "Era de esperar que, com os desenvolvimentos que sabemos, houvesse um impacto neste resultado, mas eu não esperava que fosse tão grande", admite o consultor. "Registou-se um queda abrupta de quatro pontos que se reflete na queda de nove posições de Portugal no índice", fixando-se na 43.ª posição em 180 países.
O desempenho de Portugal foi um dos piores da Europa Ocidental e está abaixo da média dos países da União Europeia. Foi o pior resultado do país desde que o índice começou a ser publicado nestes moldes em 2012.
Já se sabia que Portugal estava em declínio contínuo desde 2015, mas "esta queda de tantos lugares não é habitual", afirma João Paulo Batalha. "Como temos várias fontes de informação e são sempre diversificadas, mesmo se um think tank ou o FMI fizerem uma análise mais radical, há outras fontes que compensam e as variações no resultado final não costumam ser muito grandes", explica.
Uma queda destas "significa que os vários observadores reconhecem que Portugal não está numa boa posição. E isso acontece este ano mas também é uma queda que tem que vindo a ser progressiva, a situação de Portugal tem se vindo a deteriorar. Desde 2015 temos vindo a perder consistentemente lugares", esclarece.
Na opinião de João Paulo Batalha há "uma tendência reconhecida de falta de progresso na transparência e de reformas anticorrupção que não surtem efeitos e que na maior parte das vezes não saem do papel". É isso, diz, que "explica a desvalorização ao longo dos anos", agora "acelerada" pelo facto de "todas estas reformas inócuas não terem conseguido prevenir um caso de corrupção de grandes dimensões que conseguiu até fazer cair um governo de maioria absoluta".
"O declínio foi particularmente impulsionado pela perceção de abuso de cargos públicos para benefícios privados e por fragilidades nos mecanismos de integridade pública para evitar esse abuso", conclui a Transparência Internacional Portugal na análise publicada no seu site. "Apesar da criação de novos mecanismos legais, a perceção internacional indica que a implementação e fiscalização continuam aquém do necessário. Há falhas reconhecidas na implementação da estratégia anticorrupção do governo, bem como falta de recursos para monitorizar o executivo."
Que consequências é que este resultado pode ter para o país?
João Paulo Batalha afirma que este resultado é preocupante antes de mais porque mostra que "aquilo que já era mais ou menos aparente para quem conhece o país" tornou-se também óbvio para os observadores internacionais: "Temos esta tentação de criar uma máquina de movimento perpétuo que está constamente a produzir papeis mas que não produzem resultados".
"Isto tem um significado enorme porque são avaliações externas que vão ter um impacto direto na capacidade de atrair investimento estrangeiro porque se sabe que esse investimento só possível com intervenção do poder políticos, distribuindo subornos e atraindo simpatias". "Isso é obviamente um obstáculo ao investimento do país", afirma.
E é também uma mancha na imagem de Portugal, "nomeadamente para a União Europeia que dá muita importância a este indicador", sublinha o consultor. "Portugal fica mal visto. Está cada vez mais abaixo da média da Europa Ocidental e da União Europeia e é visto como um país atrasado nesta matéria."
"Os resultados do Índice de Perceção da Corrupção 2024 servem de alerta para o dano reputacional que Portugal está a sofrer por não ter uma ação eficaz na luta contra a corrupção", escreve Margarida Mano, presidente da TI Portugal. "O pior resultado de sempre deve-se em primeiro lugar a uma componente cumulativa. Portugal tem identificados problemas estruturais que não vêm a ser corrigidos, com impacto e desgaste ao longo do tempo, revelando falta de compromisso político e baixa eficácia nas ações desenvolvidas. Existem também circunstâncias conjunturais, como a Operação Influencer, com impacto na percepção da integridade no setor público, que contribuem para este resultado. O caminho para melhorar a reputação de Portugal no combate à corrupção é só um: assumir o compromisso efetivo e agir."
O que é preciso fazer?
"Este governo tem uma tarefa pesada nas mãos, que é tentar reverter esta tendência", admite João Paulo Batalha. "Estes resultados ainda não apanham os efeitos das medidas anunciadas pelo novo governo. No entanto, já vimos que na forma e no conteúdo esta nova estratégia não é muito diferente da anterior. Estamos sempre nesta lógica da legislação, que não tem dado resultados no passado e não me parece que vá ter no futuro."
O que é necessário é "pôr o foco onde a corrupção está. O nosso problema é sobretudo de corrupção política, está nos decisores políticos, assenta na promiscuidade com os negócios. Não é uma corrupção disseminada pelos funcionários. Com toda esta legislação estamos a fingir que não existe onde ela verdadeiramente existe."
A Transparência Internacional Portugal deixa alguma medidas que seriam necessárias:
- Implementar a estratégia nacional anticorrupção, garantindo não apenas a identificação e correção das falhas que persistem até hoje, mas também a definição de metas objetivas e métricas claras que permitam avaliar progressos anuais até 2030, alinhadas com recomendações internacionais.
- As entidades responsáveis pelo combate à corrupção, como a Entidade para a Transparência e o MENAC, devem ser reforçadas com recursos financeiros e autonomia orçamental adequados, permitindo-lhes atuar de forma eficaz.
- Portugal deve aprovar legislação específica para o lobbying, criar um Registo de Transparência da Representação de Interesses e a obrigatoriedade de publicação de pedidos de escusa por parte de membros do governo devido a conflitos de interesse.
- No setor judicial, é urgente reforçar a eficácia da aplicação da lei no combate à corrupção. Para isso, o país deve adotar um novo quadro legal e operacional que permita acelerar investigações e julgamentos de crimes económico-financeiros, eliminando a complexidade dos megaprocessos, combatendo expedientes dilatórios e reduzindo o risco de prescrição por atrasos processuais.
- Desenvolvimento de ferramentas digitais acessíveis à sociedade civil que permitam um escrutínio independente e informado sobre o funcionamento das instituições públicas.
- O controlo de património e rendimentos dos políticos deve ser mais rigoroso. Para evitar conflitos de interesse e garantir uma administração pública íntegra, é essencial fortalecer o regime de impedimentos, aumentar a transparência nos critérios de seleção para cargos públicos e combater o fenómeno das “portas giratórias” entre setores políticos e privados.
Portugal deve encarar estes resultados "como um alerta e uma responsabilidade. Um alerta para a urgência de fortalecer a transparência e o combate à corrupção, e uma responsabilidade para garantir a implementação eficaz de medidas que consolidem uma governação mais íntegra e eficiente", escreve Jorge Máximo, vogal da direção da TI Portugal. "Não basta legislar - é preciso agir com determinação e alcançar resultados concretos."
