António Costa: “A ideia de que há um tipo de crime impune é intolerável” para a democracia

9 dez 2021, 13:13
António Costa
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Primeiro-ministro diz que combate contra a corrupção é um “combate de todos: na prevenção, na deteção e na punição”

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António Costa considera "intolerável" que exista a ideia de que há crimes "impunes". "A ideia de que há um certo tipo de crime impune é intolerável do ponto de vista democrático, social e da nossa competitividade económica e é inaceitável do ponto de vista da ética", disse hoje António Costa a propósito da estratégia nacional contra a corrupção. Esta quinta-feira assinala-se o Dia Internacional contra a Corrupção.

O primeiro-ministro defendeu que a estratégia contra a corrupção permite a Portugal ter leis mais adequadas face à crescente complexidade do crime económico-financeiro, mas também possuir mais agentes e com melhores equipamentos tecnológicos. "A verdadeira sanção para o crime económico é a perda da vantagem. Introduziu-se uma norma muito importante da qual decorre a inversão do ónus da prova sobre a legalidade da origem dos bens de todos aqueles que sejam condenados pela prática de crimes de catálogo, desde o tráfico de droga ao tráfico de seres humanos e também ao crime de corrupção", disse o primeiro-ministro, avançando que, contrariamente ao passado, agora há uma estratégia.

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"Até agora havia diplomas, iniciativas, debates, mas não tínhamos uma estratégia nacional", explicou Costa, dizendo que este é um "combate de todos: na prevenção, na deteção e na punição da corrupção".

Numa intervenção com cerca de 30 minutos, António Costa releu parte de um discurso que proferiu em 2000, na inauguração da nova sede da PJ, no Porto, quando desempenhava as funções de ministro da Justiça do segundo executivo liderado por António Guterres. Um discurso no qual então sustentava estar em curso o maior reforço de meios humanos para a PJ.

“Além do conjunto de instrumentos legais em que já se traduziu, essa estratégia vai continuar a ser declinada noutros instrumentos legais, sobretudo na capacidade humana e tecnológica”, prometeu, já depois de ter feito uma alusão ao facto de cerca de 100 formandos da PJ estarem prontos para entrar em funções a 4 de fevereiro.

“No dia 10 de janeiro vão entrar em formação outros 100 candidatos a inspetores da PJ. E ainda este ano será aberto um novo concurso para mais 70 vagas de inspetores, que entrarão em formação no princípio de 2023”, assinalou.

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