Associação de juristas dizem que ações do presidente «estimulam o contágio e a proliferação do vírus»
Uma associação de juristas brasileira apresentou uma queixa no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade. Em causa está a atuação do presidente do Brasil em relação à pandemia do novo coronavírus covid-19.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) solicita ao TPI «que instaure um procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro por crime contra a humanidade por expor a vida dos cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus».
«Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas», frisa o documento.
Os juristas listam então uma série de ações do presidente «que minimizam a gravidade da pandemia e contrariam recomendações de autoridades sanitárias do mundo inteiro, diretrizes e recomendações da OMS (Organização Mundial de Saúde) e de todas as nações que já estiveram ou estão no epicentro da pandemia».
«Entre elas estão pronunciamentos a estimular o fim do isolamento social e a reabertura de escolas e comércios; o lançamento da campanha oficial ‘O Brasil não pode Parar’; saídas às ruas para participar de manifestações e provocar aglomerações públicas; e o decreto para abertura de igrejas e casas lotéricas», pode ainda ler-se na nota, que aponta:
«É precisamente o Presidente da República quem incita as pessoas a circularem normalmente pelas ruas, escolas e postos de trabalho e a confusão criada é absurda, pois ele mesmo desobedece as diretrizes do próprio governo.»
«Os crimes cometidos afetam gravemente a saúde física e mental da população brasileira, expondo-a a um vírus letal para vários segmentos e com capacidade de proliferação assustadora, como já demonstrado em diversos países. Os locais que negligenciaram a política de quarentena são onde o impacto da pandemia tem se revelado maior, como Itália, Espanha e Estados Unidos».
