Viagens de militares, sistemas contra torpedos, software e um convento. É aqui que o Estado está a gastar mais

2 dez 2022, 07:00
Dinheiro (Getty Images)

Onde e em que áreas o Governo e a administração pública andam as investir mais milhões? A CNN Portugal foi analisar os concursos públicos feitos pelos vários ministérios e pelas outras entidades estatais para perceber em que andam este ano a apostar os serviços

Reabilitação de um convento, viagens e estadias de militares nos próximos anos, sistemas de defesa em plena guerra da Ucrânia ou compras de software. Há de tudo nos dez contratos que custaram mais dinheiro ao Estado desde que o terceiro Governo de António Costa assumiu funções, a 29 de março deste ano. Para perceber em que áreas o Executivo e a Adminitração Pública andam a investiir mais, a CNN Portugal foi analisar a base de dados do Governo que agrega todos os concursos públicos feitos pelo Estado.  E explica-lhe, tendo em conta a publicação dos concursos públicos desde que há uma maioria absoluta de António Costa, em que é que o Pais tem gasto mais.   

Viagens de militares e sistemas contra torpedos

Quase nove milhões de euros divididos por dois contratos diferentes, assinados com cinco dias de diferença, em julho. O Estado Maior da Força Aérea e o Ministério da Defesa contratualizaram com a agência Osíris o pagamento que prevê viagens e alojamentos para os seus quadros, e que servirão para pagar serviços como voos, passagens de barco, autocarro ou comboios, mas também alojamentos em hotéis e vistos de entrada noutros países.

Ambos os contratos são válidos para 731 dias e foram alcançados em regime de concurso público, sendo que o primeiro está dividido em três pagamentos, um deles de quase 2,5 milhões de euros.

Para garantir o pagamento desse contrato o Estado pagou três cauções no valor de 80.625,70 euros sem IVA a três empresas diferentes. Além da Osíris, também a Wide Travel e a Lusanova receberam este mesmo valor, sendo que a soma das três transferências diz respeito a 5% da totalidade do contrato, que é de 4.837.542 euros.

Já o contrato assinado pelo Ministério da Defesa, no valor de 3.942.000 euros, e que se destina a pagamentos para a Marinha, foi fechado para a prestação de serviços semelhantes, vigorando também por 731 dias. Neste caso é paga apenas uma cláusula de 65.700 euros sem IVA.

Ambos os casos dizem respeito ao pagamento de despesas para viagens e alojamentos de militares nas mais variadas situações. Por exemplo, Portugal envia regularmente soldados na Roménia, onde a NATO tem um forte contingente que pode dar uma primeira resposta a qualquer necessidade que possa surgir da guerra na Ucrânia. As viagens e os custos de alojamento desses mesmos militares são cobertos por contratos como estes.

São os dois contratos mais caros que a Osíris fez com o Estado, numa lista que se iniciou em 2009 e que tem mais de 900 acordos celebrados, alguns deles a zero euros, como duas viagens a cargo da Marinha aos Açores.

Ainda assim, houve um outro contrato, que data de agosto, que custou mais dinheiro ao Estado. Seis helicópteros para combate a incêndios foram adquiridos pelo Ministério da Defesa, que pagou 42.931.607 euros por um contrato a longo prazo com a Arista Aviation Services.

No entanto, esse valor não servirá apenas para a contratação de helicópteros. É que mais de um milhão de euros destina-se à formação de seis pilotos, enquanto outros 545.160 euros servirão para formar 27 mecânicos e outros profissionais. Estão alocados ainda mais de seis milhões de euros para a manutenção das aeronaves.

Trata-se do primeiro contrato do Estado com a Arista Aviation Services, uma empresa especializada na indústria de aviação e que tem sede nos Estados Unidos.

Em contexto de guerra, um dos mais recentes contratos do Estado foi também um dos mais caros. Dois sistemas defensivos contra torpedos do tipo Black Shark e contra o sistema Circe foram adquiridos por 38.074.000 milhões de euros. Uma compra feita pela Marinha portuguesa à Leonardo, uma empresa italiana especializada na indústria de armamento, e que constrói o mesmo torpedo Black Shark.

São dois sistemas que ainda terão de passar uma fase de testes em Livorno, Itália, antes da entrega a Portugal.

Torpedo Black Shark (Leonardo)

É a quinta vez que o Estado português faz contratos com a Leonardo, tendo sido já todos feitos com governos de António Costa. Ainda assim, trata-se do contrato mais caro, uma vez que os contratos restantes não chegaram a totalizar 300 mil euros.

Aposta em software

O objetivo é a “aquisição de licenças de software” para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, organismo que vai pagar um total de 2.916.342 euros à Normática, num investimento para o Ministério das Finanças que está previsto no Plano de Recuperação e Resiliência. O contrato foi celebrado após um concurso público e tem a duração de três anos.

Contratos semelhantes com os celebrados pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), entidade que já este ano gastou mais de 17 milhões de euros em contratos com a Normática para a compra de licenças e serviços de software. É, de resto, uma empresa habituada a contratos públicos: são 977 desde 2008.

Um valor quase semelhante ao primeiro contrato vai ser gasto para comprar e renovar o software atualmente utilizado no Ministério da Justiça, o que também abrange os tribunais portugueses, onde estão milhares de documentos essenciais a vários casos ainda em investigação. O objetivo, segundo o contrato, passa por melhorar as bases de dados e garantir a segurança das mesmas.

Também focado na segurança da informação vai estar a Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI), que terá novas ferramentas tecnológicas para assegurar a proteção da comunicação no seu centro de dados. É um contrato feito pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, que vai pagar, ao longo de três anos, 2.254.462,33 euros à Meo, empresa de comunicações que ganhou o concurso público.

Os equipamentos adquiridos pelo Estado vão ser direcionados para os gabinetes que a RNSI tem no Tagus Park (Oeiras) e em Contumil (Porto).

São 2.859.063,92 euros que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça vai pagar à Timestamp para que, durante 1.095 dias, o trabalho fique concluído, depois de um contrato também celebrado em regime de concurso público. Semelhante à Normática, também a Timestamp tem centenas de contratos com o Estado. Já este ano também foi cliente dos SPMS, de quem recebeu quase 20 milhões de euros só em 2022.

Uma empresa que tem um total de 707 contratos com entidades públicas desde 2008.

Apesar de a informação ser referente ao valor referido acima, o contrato publicado esclarece que o total do serviço custará mais de 3,5 milhões de euros, uma vez que serão pagos adicionalmente 657.584,70 euros em IVA, uma vez que o valor inicial refere-se apenas aos bens a fornecer sem esse mesmo imposto.

Esclarece ainda o contrato que está previsto o pagamento de uma pena pecuniária caso haja incumprimento de obrigações emergentes. Nesse caso o Estado verá ser-lhe devolvido um valor que varia consoante o número de dias de incumprimento.

Mais de 2,6 milhões de euros, em concreto 2.641.750,05 euros. É o que vai custar a instalação de novas ferramentas da Microsoft na secretaria-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que contratualizou com a NOS, em concurso público, um serviço até 2024.

O objetivo é a instalação de tecnologias simples como o Microsoft Office, mas também outros serviços da empresa norte-americana até 2024. Na prática, entre outros serviços, vão ser pagas licenças para a instalação de programas como o Word ou o Excel nos computadores daquele serviço do Governo.

Obras no convento

Já é a segunda fase da reabilitação parcial do Convento do Santíssimo Sacramento, em Lisboa, mas está entre os contratos mais caros do ano. Ao todo são 2.302.462,67 euros por uma obra de pouco mais de um ano, e que contempla uma série de trabalhos, desde o sistema de esgotos ao ar condicionado.

Este edifício está qualificado como de "interesse histórico ou arquitetónico", justificando-se assim o investimento do Estado, que pretende fazer reparações na estrutura, mas também na fachada, nomeadamente através de uma pintura do convento que data de 1620, e que é propriedade do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Convento do Santíssimo Sacramento (Gabinete Sacramento)

Trata-se de um contrato mais complexo que os restantes, e que tem várias especificidades quanto ao tipo de materiais a utilizar ou mesmo aos métodos a serem empregues pela empresa que vai fazer a obra, à Construtora Vila Franca. Com efeito, todos os materiais e métodos de construção terão de ser previamente aprovados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma vez que se trata de um edifício de valor acrescentado e que é antigo.

A Construtora Vila Franca tem, desde 2008, um total de 99 contratos celebrados com o Estado. Além do Convento do Santíssimo Sacramento, este ano também recebeu quase um milhão de euros por uma empreitada na Caixa Geral de Depósitos de Torres Vedras, nuim contrato assinado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

Eletricidade e gás nos hospitais

Foi responsabilidade de Fernando Araújo, o agora novo diretor-executivo do Serviço Nacional Saúde, quando dirigia ainda o Hospital de São João, no Porto. Para garantir o fornecimento de eletricidade à unidade de saúde foi feito um contrato com a EDP no valor de 2.127.085,54 euros

É um contrato a ser feito durante 184 dias e que tem previstas várias penalizações caso a EDP não venha a cumprir os prazos estabelecidos.

Eletricidade no Hospital de São João e gás nas várias entidades do Ministério da Saúde. A Petrogal vai receber 2.975.116,63 euros do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais, valor do qual constam as várias taxas previstas na lei, desde o Imposto sobre Produtos Petrolíferos à Tarifa de Capacidade Utilizada.

Sendo um contrato que prevê a instalação de energia fóssil, o Estado obriga a Petrogal a cumprir as normas ambientais e de saúde pública, ameaçando com sanções que podem ir até 10% do preço do contrato caso haja falhas, entre as quais o não cumprimento dos requisitos ambientais.

Vai durar três anos e tem o objetivo de os sistemas dos SPMS, seja pela garantia de segurança na comunicação dos sistemas internos, seja pelo armazenamento de cópias de segurança dos mais variados ficheiros daquele serviço. É um contrato elaborado com a Oramix, e que custa ao Estado 2.778.077,88 euros.

Trata-se do contrato mais caro de um total de 269 celebrados desde 2008, com várias entidades públicas, desde a Segurança Social a vários hospitais, a disporem destes serviços.

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