Teletrabalho, encerramento de bares e apoios: as medidas que entram em vigor

24 dez 2021, 22:00

Redução de lotações em espaços comerciais e encerramento de bares e discotecas são contestadas pelas associações que representam os setores

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Iniciou-se este sábado o período de contenção decretado pelo Governo, e que irá durar até ao dia 9 de janeiro.

A partir da meia-noite de dia 25, entrou em vigor a obrigatoriedade do teletrabalho para quem possa adotar esta modalidade, válida para todo o período de contenção. É também decretado o encerramento de bares e discotecas, com atribuição de apoios às empresas, e também das creches e ATL, com a devida compensação dada às famílias.

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De igual modo, passou a ser obrigatório um teste negativo para aceder a estabelecimentos turísticos e alojamento local, eventos empresariais, casamentos e batizados, espetáculos culturais e recintos desportivos, estes últimos salvo decisão da DGS.

Nos espaços comerciais, o Governo decidiu reduzir a lotação para uma pessoa por 5m2, de modo a evitar ao máximo a concentração de pessoas em lojas e centros comerciais. Em complemento e pelo mesmo motivo, os saldos estão proibidos durante todo o período de contenção, de 25 de dezembro a 9 de janeiro.

Para o Ano Novo, também há medidas específicas, como o teste negativo obrigatório para o acesso a festas, a proibição de ajuntamentos na via pública de mais de 10 pessoas na noite da passagem de ano e a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

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Apoio aos pais na semana a seguir ao Natal só para quem tem filhos em creches e ATL

O apoio aos progenitores na semana a seguir ao Natal, de 25 de dezembro a 1 de janeiro, só abrangerá aqueles que têm filhos em creches ou ATL. A informação foi confirmada pela CNN Portugal junto do Ministério do Trabalho. O formulário para pedir este apoio está disponível aqui.

Segundo fonte do organismo, o valor do apoio será de 66% do salário-base do trabalhador, pago em partes iguais pelo empregador e pela Segurança Social. No caso dos pais que partilhem a assistência, o valor pode mesmo chegar a 100% da remuneração-base.

O valor mínimo a partir do qual será calculado é de 705 euros, igual ao salário mínimo nacional, e o máximo de 2115 euros, o equivalente a três salários mínimos.

A abrangência será, assim, diferente da semana de contenção anunciada antes, que vai dos dias 2 a 9 de janeiro. Nesse período, a apoio destina-se aos trabalhadores com crianças até aos 12 anos e, no caso de estarem em teletrabalho, para os pais com filhos na escola até ao 4.º ano.

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Também nesta ocasião, o apoio poderá chegar aos 100% do salário-base se os pais partilharem o acompanhamento, no mínimo, por dois dias cada.

Bares e discotecas contestam medidas

Em declarações à CNN Portugal, o presidente da Associação de Discotecas Nacional, José Gouveia, confessou-se preocupado com as novas restrições.

“É um duro golpe. Depois de 19 meses encerrados e de em novembro ter sido imposta a medida de testes à porta das discotecas para os clientes poderem aceder às mesmas, e sem capacidade do Estado de fazer esses mesmos testes, foram os empresários desta área que criaram centros de testagem à porta das discotecas, investindo em testes e no pagamento de técnicos de saúde nas últimas duas/três semanas. E agora, mais uma vez em cima da hora, não fomos contemplados com esse cuidado que o Governo apresenta em relação aos hotéis e a outros sectores”, atirou.

José Gouveia considera mesmo estas medidas “escandalosas”, alertando que as festas nas discotecas vão ser substituídas por festas ilegais.

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“Uma incoerência total e é escandaloso. E será que o Governo não pensa abrir a caça às festas ilegais? As festas ilegais vão acontecer. As discotecas vão ser substituídas por festas em casas, festas em quintas, por festas em vários sítios, onde não vai haver controlo de entradas, onde não vai haver rastreio de testagem”, vaticinou.

Limitação de clientes pode ser “problemática”

Rodrigo Moita de Deus, presidente da Associação Portuguesa de Centros Comerciais, antecipa dificuldades com as limitações às lotações nos espaços comerciais.

"O que nos diz a experiência é que, de cada vez que impomos estas medidas por m2, arriscamo-nos a criar ajuntamentos à porta dos espaços comerciais, o que quer dizer que transferimos os problemas de um sítio para o outro - ou, pior, agravamos o problema. Queremos evitar aglomerações, mas, de cada vez que limitamos o número de pessoas, estamos a criar aglomerações, filas que não podem ser vigiadas."

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