O eclipse chegou e passou. A revisão estatística, por seu lado, ainda vai a meio
O eclipse solar desta semana fez durante algumas horas aquilo que só os fenómenos raros conseguem – suspendeu a rotina. Depois a Lua continuou o seu caminho e o Sol reapareceu.
Há cerca de dois meses, outro alinhamento dominou o debate político. A revisão da população residente pelo INE revelou que Portugal tinha muitas mais pessoas do que as estimativas anteriores indicavam e, de repente, várias peças pareceram encaixar.
O país herdado era maior do que se julgava e alguns dos seus indicadores, por consequência, piores. E o crescimento registado desde então podia ser apresentado como prova ainda mais clara da mudança trazida pelo atual Governo. Foi um alinhamento politicamente raro. O mesmo número permitia desacreditar o passado e valorizar o presente.
Tenho escrito com regularidade sobre este tema. Primeiro sobre a conversão de uma revisão estatística em veredito político, depois sobre o que a conta media e o que não podia medir. Falta o terceiro momento, que este texto pretende ocupar. Até agora, o debate correu entre quem interpreta números; em outubro, passará a correr onde os números se tornam decisão.
O eclipse chegou e passou. A revisão estatística, por seu lado, ainda vai a meio. O INE já recalculou a população; em fevereiro de 2027 recalculará o emprego e, em março, as Contas Nacionais. Quando o fizer, aquilo que a primeira revisão deixou temporariamente coberto voltará também a aparecer.
Em junho de 2025, o INE estimava que no final de 2024 residiam em Portugal 10.749.635 pessoas. Um ano depois, ao passar as estimativas para uma base integralmente administrativa, o valor de 2024 passou para 11.387.222, ou seja, mais 637.587 pessoas. Não chegaram em junho: passámos é a contar de forma diferente quem já cá estava.
O problema está a jusante. Rever a população obriga a recalibrar o Inquérito ao Emprego e, com ele, as Contas Nacionais, porque uma parcela da atividade económica que não é observada diretamente é estimada tendo em conta a população empregada.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 tem de entrar no Parlamento até 10 de outubro de 2026, enquanto as novas séries do emprego só chegam em fevereiro e as Contas Nacionais em março. É nesse desfasamento que reside o problema.
O Ministro das Finanças já reconheceu que a revisão do PIB nominal terá impacto em variáveis como a dívida pública. O Governo terá, ainda assim, de preparar o Orçamento com a informação oficial disponível. Não poderia agir de outra maneira. Um Executivo não substitui estatísticas oficiais por números que ainda não existem, e seria injusto responsabilizá-lo por um calendário que não controla. Mas uma coisa é não haver alternativa; outra é não reconhecer a consequência. A incerteza acompanha qualquer previsão económica, é certo: mas aqui é já conhecida a data em que uma parte relevante da medição será refeita. E não controlar o calendário – ou saber que os dados apresentados eram parciais – não impediu o Governo de beneficiar da narrativa que a primeira revisão tornou possível.
Oskar Morgenstern, consagrado coautor da Teoria dos Jogos e Comportamento Económico, chamou a atenção para este problema em 1950, em On the Accuracy of Economic Observations, ao defender que a precisão com que apresentamos números económicos nem sempre corresponde à precisão dos instrumentos que os produzem. O risco não está em medir. Está em esquecer, depois da conta feita, a qualidade da régua. E é precisamente essa régua que vai mudar.
A revisão tem, naturalmente, um efeito político. O crescimento português serviu duas leituras opostas. Por um lado, o Governo apontou o desempenho acima da média europeia como sinal da mudança económica; por outro, a crítica ao anterior Executivo foi de que parte importante desse crescimento vinha do aumento da população empregada e não de ganhos de produtividade.
A nova estimativa torna a segunda leitura mais plausível, mas, ao contrário do que se quis fazer parecer, não permite quantificá-la. Se a recalibração revelar mais população empregada do que a série atual capta, uma parte maior do crescimento anterior terá vindo do aumento do fator trabalho. No PIB por habitante, uma simulação publicada após a revisão fez o indicador recuar de 81% para 76,2% da média europeia. Semanas depois, o Ministro da Economia apontou para um valor na ordem dos 80%. O Eurostat já avisou que só recalculará os indicadores quando receber e validar as novas séries. A diferença entre estas aproximações é, em si mesma, uma razão para não tratar nenhuma como definitiva.
Há ainda outra ressalva. A nova série não é um recenseamento. Até 2020, as estimativas assentavam nos recenseamentos da população, ao passo que esta resulta da integração de fontes administrativas e da aplicação de métodos de indícios de residência. É uma base mais robusta e mais atual, mas não uma fotografia infalível. Durante meses, a tese dominante foi a de que as estimativas anteriores falhavam por não contarem devidamente quem entrava no país. Os números revistos substituem essa dúvida por outra: saber se contam, com a mesma precisão, quem entretanto saiu. A incerteza não desaparece, muda apenas de lado.
Isto basta para recentrar a discussão. A estatística não distingue governos. A mesma revisão que permite reler o crescimento passado obriga a recalcular os indicadores com que o atual Executivo apresentará o futuro. Se a revisão das Contas Nacionais aumentar o produto nominal, os rácios da dívida e do défice, em percentagem do PIB, podem melhorar sem que o Estado corte um euro de despesa ou cobre mais um euro de receita. A política orçamental não muda: muda o denominador. Já no produto por habitante, acontece o inverso, sem que a revisão retire rendimento a ninguém. Emprego e desemprego serão igualmente recalculados sobre a nova base.
O Parlamento, então, passará semanas a discutir décimas de crescimento, despesa e défice com uma precisão maior do que aquela que, neste momento, a base estatística permite garantir. Discutimos com enorme detalhe aquilo que decidimos e muito menos aquilo com que medimos os resultados dessas decisões.
Não há forma de evitar que o OE2027 seja preparado com os dados disponíveis. No entanto, há forma de evitar que o provisório seja apresentado como definitivo, desde logo identificando no Orçamento os indicadores expostos às revisões já calendarizadas, mostrando a sensibilidade das contas a alterações razoáveis desses valores e, publicadas as novas séries, atualizando publicamente os rácios. O Conselho das Finanças Públicas e a UTAO estão em posição de testar essa sensibilidade, e o Parlamento de a exigir. Não seria reabrir o Orçamento; seria separar o que foi decidido do que passou a ser medido de outra forma.
No debate do Estado da Nação, o Primeiro-Ministro sustentou que Portugal está a mudar e tem hoje uma economia mais robusta. E pode estar. A questão é saber quanto dessa melhoria continuará igual quando a conta estiver completa.
Um Orçamento é uma promessa escrita em números. O OE2027 será discutido sabendo, à partida, que alguns deles têm data marcada para mudar. Isso não invalida a decisão; obriga apenas a dizer com mais rigor o que é escolha, o que é estimativa e o que ainda está por medir.
Em outubro fecha-se a decisão política. Em março, acaba o eclipse estatístico – e muda a régua com que a vamos julgar.
