Sindicatos falam numa “afronta” a dirigentes com décadas de trabalho na administração pública. Em causa estão os ordenados dos jovens consultores coordenadores que vão ajudar o Governo a reformar o Estado.
Os consultores escolhidos pelo Governo para o novo Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado vão receber um salário superior ao da maioria dos chefes e diretores da Administração Pública.
A situação está a gerar indignação entre sindicatos e alguns partidos da oposição, que já enviaram perguntas escritas ao Executivo - ainda antes de a TVI/CNN Portugal ter revelado que um dos nomeados é irmão do chefe de gabinete do primeiro-ministro e tem muito pouca experiência profissional.
O jovem consultor coordenador em causa tem 25 anos e, há apenas um ano, era estagiário na EDP Renováveis, em Madrid, depois de concluir um mestrado em Itália. Tal como os outros quatro consultores coordenadores nomeados no final de janeiro, irá receber 4.404 euros mensais até ao final da comissão de serviço, que deve terminar no fim de 2026.
A lista oficial de remunerações do pessoal dirigente do Estado, consultada pela TVI/CNN Portugal, confirma que estes consultores coordenadores auferem pouco menos do que um diretor-geral (4.949 euros, já com despesas de representação incluídas).
O salário atribuído aos nomeados do Grupo de Trabalho para a Reforma do Estado é, contudo, superior ao de um subdiretor-geral (4.122 euros), de um diretor de serviço (3.618 euros) ou de um chefe de divisão (3.080 euros).
José Abraão, secretário‑geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), sublinha que estes valores já incluem despesas de representação e lembra que mesmo um chefe de divisão ocupa um cargo com “responsabilidades enormes”.
O dirigente sindical considera que as remunerações dos novos consultores coordenadores são “uma afronta a quem dirige os serviços públicos” - profissionais “com experiência e conhecimento” - e alerta para “desequilíbrios muito significativos”.
BE e PS querem explicações
Quando as nomeações foram publicadas em Diário da República, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda foi o primeiro a questionar o Governo, por escrito, sobre a escolha de pessoas “praticamente sem experiência, que na sua larga maioria acabaram de sair da universidade”, como explica o deputado Fabian Figueiredo.
O representante do BE argumenta que os temas em causa são de extraordinária complexidade e exigem experiência e profundo conhecimento da Administração Pública – algo que, segundo diz, não se verifica nos currículos dos quatro consultores coordenadores nomeados.
Também o PS apresentou várias perguntas ao Executivo por não encontrar justificação para não se recorrer a especialistas já integrados na Administração Pública.
A deputada socialista Marina Gonçalves afirma existirem dúvidas legítimas quanto aos fundamentos destas nomeações, considerando-as contraditórias com as promessas do Governo e com o regime aplicável às entidades públicas.
Ministério destaca notas de licenciatura e mestrado
Relativamente à nomeação do irmão do chefe de gabinete do primeiro‑ministro, o Ministério da Reforma do Estado defendeu, em resposta à TVI/CNN Portugal, que o nomeado reúne “amplamente” as condições necessárias, destacando as ótimas classificações na licenciatura e no mestrado em conceituadas faculdades de Economia em Portugal e em Itália, bem como o seu trabalho como analista de desenvolvimento de negócios na EDP Renováveis, em Madrid.
O deputado do BE Fabian Figueiredo contrapõe que o facto de ser irmão de quem é não seria problemático caso existisse experiência relevante para o cargo - o que, na sua opinião, não acontece.
“Uma coisa é o trabalho académico e o conhecimento de licenciatura ou mestrado”, afirma o deputado – “outra coisa é ter um profundo conhecimento da Administração Pública” para “discutir e propor ao Governo legislação, fusões de serviços e reformas estruturais do Estado português”.
