No jantar-debate da APPC, em novembro último, o Secretário de Estado das Infraestruturas verbalizou uma ideia que o Governo parece querer assumir como regra: a de que perante um ciclo excecional de investimento público, Portugal deve recorrer a empresas estrangeiras para “abraçar um risco” que as empresas nacionais não conseguem assumir. A formulação parece sensata. A motivação é enganadora. O problema não está na capacidade de risco das empresas portuguesas, mas na forma como o Estado organiza — ou desorganiza — o investimento.
Estamos prestes a mobilizar cerca de 60 mil milhões de euros em infraestruturas, habitação e intervenções territoriais de grande monta. Um volume histórico que, no entanto, deve precaver-se de um equívoco: acreditar que a escala do investimento corrige, por si só, as falhas do sistema. Não corrige.
Portugal continua a tratar o projeto como um assessório burocrático, quando é precisamente aí que tudo se decide: custo, prazo, risco e qualidade. Projetar mal — ou à pressa — não acelera obra nenhuma. Limita-se a transferir o problema para a fase de execução, que acaba por se pagar com atrasos, derrapagens e litigância.
A entrada de empresas estrangeiras não resolve, por isso, concursos desertos, preços-base irrealistas ou prazos tecnicamente impossíveis de cumprir. Resolve, isso sim, um problema político: cria a ilusão de que há resposta. Não haverá. Até porque, as empresas estrangeiras não aceitarão os preços que o Estado tem vindo a praticar com as empresas nacionais.
Quando os concursos falham, não é por falta de capacidade das empresas nacionais. É porque o risco é sistematicamente empurrado para quem projeta e constrói, sem remuneração adequada às competências esperadas e margem de gestão. Nenhuma empresa séria aceita pactuar com esse modelo. Nem portuguesa, nem espanhola, tão pouco turca ou coreana.
Mas há um ponto ainda mais sensível. No caso do Arco Ribeirinho / Parque Cidades do Tejo, começa a antever-se a prática de convidar equipas estrangeiras para desenhar operações estruturais, em territórios dos quais desconhecem a legislação, os processos administrativos e realidade sócio cultural. Aqui, a questão deixa de ser de eficiência para se transformar num risco estratégico.
A arquitetura e o planeamento urbano não são serviços técnicos. São instrumentos fundamentais para a conceção e construção do território. Substituir sistematicamente o conhecimento local por soluções importadas não tem nada de moderno. É apenas uma forma de desresponsabilizar o nosso mercado e os seus profissionais.
Portugal precisa de colaboração internacional? Evidentemente. Mas colaboração não é substituição. Não é transformar os nossos profissionais em subcontratados de empresas estrangeiras no seu próprio país. Os arquitetos e engenheiros portugueses conhecem melhor do que ninguém o território, os enquadramentos legais, as dinâmicas administrativas e as especificidades sociais. Esse conhecimento não é de todo acessório, é estrutural.
Quando houver necessidade de escala ou de um nível de especialização adicional, os parceiros internacionais devem ser integrados em equipas lideradas a partir de dentro, escolhidas com transparência e com critério (já agora, que esse critério não seja apenas, como habitualmente, o do preço). O que não é aceitável é transformar os profissionais nacionais em subcontratados de decisões que moldam o território e o futuro do seu país, financiadas pelo erário público.
Não nos falta empresas nem nos falta capacidade; falta-nos projeto, exigência e uma decisão que não caia na velha máxima de que o que vem de fora é que é bom. Não, não é assim que vamos chegar ao nível de excelência que os nossos governantes tanto gostam de apregoar como fundamental para o futuro. Deixem-nos trabalhar. E deixem-nos participar no destino de um país que é nosso.
