Notícia TVI/CNN: alterações no Tribunal Central deverão libertar suspeitos de tráfico de droga e de armas

29 dez 2021, 20:00
Operação Sismo: as imagens dos 806 quilos de  cocaína apreendidos pela PJ
Operação Sismo: as imagens dos 806 quilos de cocaína apreendidos pela PJ

Em causa, as fases de instrução de processos que vão ser atrasadas para que os mesmos sejam retirados aos atuais juízes titulares e redistribuídos entre sete novos magistrados do 'Ticão'

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A reorganização imposta pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) ao Tribunal Central, conhecido por 'Ticão', deverá levar à libertação de vários presos preventivos em processos de crime violento e organizado, pelo quase inevitável rebentar de prazos legais.

Em causa, as fases de instrução de processos que vão ser atrasadas, para que os mesmos sejam retirados aos atuais juízes titulares e redistribuídos entre sete novos magistrados do 'Ticão' - e, ao que a TVI e CNN apuraram, no horizonte quase imediato estão libertações de suspeitos em casos de tráfico internacional de droga, em que foram apreendidos centenas de quilos de cocaína, e até num caso de tráfico de armas.

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Os juízes Ivo Rosa e Cláudia Pina são responsáveis por dezenas de processos que não despacham. O primeiro porque tem exclusividade no caso BES e a segunda porque está em comissão no Eurojust, em Haia. Carlos Alexandre, por exemplo, estava a despachar processos de Ivo Rosa e já tinha sessões de instrução dos mesmos marcadas para o início do ano - de modo a que fossem cumpridos os prazos legais de manutenção de medidas de coação como prisão preventiva. Mas o CSM decidiu nos últimos dias que Ivo Rosa e Cláudia Pina perdem a titularidade dos seus processos, e que os mesmos deixam de ser acompanhados diretamente por Carlos Alexandre. 

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Os processos vão todos à redestribuição no 'Ticão' - sorteados entre sete juízes. Assim, a TVI e a CNN apuraram, junto de fontes daquele tribunal, que, por exemplo, Carlos Alexandre, cumprindo com a nova norma, vai cancelar todas as diligências de instrução que tinha marcadas nos processos dos colegas, entregando cerca de 40 inquéritos para a redistribuição sorteada a 4 de janeiro. A instrução dos mesmos volta assim à estaca zero, o que compromete o cumprimento dos prazos.

O mais urgente diz respeito a um caso em que a Polícia Judiciária apreendeu mais de 800 quilos de cocaína escondida em isoladores sísmicos, estruturas usadas na construção civil, no porto de Leixões. Há dois suspeitos de tráfico internacional em prisão preventiva e, depois de o Ministério Público os ter acusado, se não houver uma decisão instrutória de um juiz, no processo, até 10 de janeiro, os presos têm que ser libertados por ter sido excedido o prazo para manutenção das prisões preventivas. 

Há ainda outro processo de tráfico internacional em risco de libertação de suspeitos. Trata-se de uma mega apreensão de cocaína num contentor com caixas de bananas, no porto de Setúbal. O caso tem dezenas de arguidos, entre os quais dois agentes da PSP. 

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Já em janeiro, também serão libertados suspeitos acusados num processo de tráfico de armas investigado pela PSP. 

De resto, outros processos que já estavam em instrução liderada por Carlos Alexandre veem as diligências serem anuladas e voltam à estaca zero. São os caso da divulgação dos emails do Benfica pelo Porto Canal e um processo de corrupção nas Finanças de Lisboa.   
 
Contactado pela TVI e pela CNN, o Conselho Superior da Magistratura diz que "os prazos serão observados pelos senhores Juízes a quem os processos forem distribuídos, sendo que a repetição ou não de qualquer ato é matéria jurisdicional na qual o CSM não pode interferir."

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