Recandidatura de Manuel Serra ao Conselho de Justiça da FPF rejeitada

8 mai 2020, 14:15
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Conselho Superior de Magistratura emitiu parecer negativo sobre a recandidatura à presidência do juiz ao órgão federativo

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) emitiu parecer negativo sobre a recandidatura de Manuel Serra à presidência do Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), justificando com o «ambiente conturbado de suspeição permanente quanto às ligações a essa modalidade».

«O CSM considera que, atenta a situação atual em matérias relacionadas com o futebol, relativa ao ambiente conturbado de suspeição permanente quanto às ligações a essa modalidade desportiva, delibera indeferir a pretensão [de Manuel Serra] (...), por considerar que a mesma poderá colocar em causa a dignidade e o prestígio da função judicial», indica o CSM no parecer a que a Lusa teve acesso.

«Após ampla discussão» e nove votos contra, entre os quais o do presidente e vice-presidente, três a favor e uma abstenção, o órgão superior de gestão e disciplina dos tribunais judiciais em Portugal acabou por pronunciar-se negativamente em relação à candidatura.

Além disso, o CSM deliberou também mandatar o vice-presidente, José de Sousa Lameira, para responder por carta ao presidente da FPF, ao pedido feito por Fernando Gomes sobre a continuidade dos magistrados judiciais para outro mandato.

«Votei contra a autorização peticionada, uma vez que nesta fase conturbada, em que se vive um ambiente de suspeição permanente, colocando em causa a isenção e credibilidade dos juízes, o CSM deve desaconselhar a participação dos juízes nos órgãos do futebol», observou José de Sousa Lameira, na declaração de voto.

Manuel Serra é, recorde-se, juiz conselheiro jubilado e preside ao Conselho de Justiça da FPF desde 2011, na sequência das eleições através das quais Fernando Gomes chegou, pela primeira vez, à liderança do organismo federativo, tendo sido reeleito em 2016.

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