Juízes arquivam queixa de Ivo Rosa contra Carlos Alexandre, sorteio de processos (incluindo o da EDP) avança

CNN Portugal , com Lusa
11 jan, 18:33

A decisão do plenário foi tomada por unanimidade pelos 17 membros e comunicada aos jornalistas pela relatora Sofia Martins da Silva na sede do organismo, em Lisboa

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O Conselho Superior de Magistratura (CSM) arquivou esta terça-feira, em plenário, a queixa do juiz Ivo Rosa contra Carlos Alexandre relativa ao processo BES.

“Relativamente à queixa do Dr. Ivo Rosa quanto ao juiz Carlos Alexandre, foi determinado o seu arquivamento”, disse a relatora Sofia Martins da Silva a jornalistas, na sequência de cerca de oito horas de plenário na sede do CSM, em Lisboa, no qual a queixa entre os dois juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC, mais conhecido por ‘Ticão’) foi um dos pontos em análise.

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Segundo noticiou na passada sexta-feira o jornal Público, a queixa apresentada por Ivo Rosa ao CSM apontava atrasos a Carlos Alexandre em determinar arrestos e embargos no processo BES, que sendo um processo atribuído a Ivo Rosa esteve a cargo de Carlos Alexandre quando Ivo Rosa estava em exclusivo na instrução da Operação Marquês.

Ainda segundo o Público, a queixa de Ivo Rosa terá sido analisada por uma vogal do CSM, que no parecer que elaborou terá destacado o elevado número de despachos produzidos por Carlos Alexandre enquanto substituiu Ivo Rosa, defendendo um arquivamento da queixa.

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Carlos Alexandre terá criticado algumas decisões de Ivo Rosa, nomeadamente anulações de atos praticados, que viriam depois a ser anuladas pelo Tribunal da Relação, e que, segundo Carlos Alexandre, colocaram agentes encobertos em risco de vida.

CSM rejeita por unanimidade impugnação de redistribuição de processos no ‘Ticão’

Também esta terça-feira o plenário do CSM rejeitou por unanimidade o pedido de impugnação apresentado por Carlos Alexandre e mais quatro dos seus colegas do Tribunal de Instrução Criminal quanto ao sorteio eletrónico dos processos.

“O plenário do CSM deliberou na sessão ordinária hoje realizada, por unanimidade, julgar improcedente a impugnação administrativa apresentada por cinco Juízes de Direito do Tribunal Central de Instrução Criminal, manter o despacho proferido pelo Senhor Vice-Presidente do CSM a 26/12/2021 e, nessa sequência, fica suspensa a distribuição nos juízos 2 e 5, redistribuindo-se os processos pendentes pelos restantes juízes do TCIC, de modo aleatório”, disse a relatora, na leitura da nota resultante do plenário.

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Segundo os membros do CSM, “esta é a solução que se impõe legalmente e a única que garante a aleatoriedade na distribuição de processos e o princípio do juiz natural”. A redistribuição dos processos afetos aos juízes Ivo Rosa e Cláudia Pina será efetuada assim que houver uma notificação da decisão.

A impugnação teve efeitos suspensivos da redistribuição, que devia acontecer por sorteio, agendado para 4 de janeiro, no TCIC, dia em que o tribunal voltava aos trabalhos, mas em novos moldes, com novos juízes em funções, que se juntam a Carlos Alexandre e Ivo Rosa, os únicos que até então ali exerciam funções.

A decisão de redistribuição resultou de um despacho de 26 de dezembro assinado pelo vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, que definiu que alguns processos do juiz Ivo Rosa e todos os que estavam afetos à juíza Cláudia Pina, atualmente no Eurojust, iriam ser sorteados pelos restantes sete juízes do novo TCIC.

De acordo com a mesma deliberação, é determinada a suspensão da distribuição de processos a estes dois juízes a partir de 4 de janeiro de 2022 – data do arranque do novo ‘Ticão’ – e “previsivelmente até 31 de agosto de 2022”.

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