A partir de agora, quem for convidado para os cargos de ministro ou secretário de Estado, terá que responder a um questionário de 34 perguntas
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a resolução que estabelece o mecanismo de verificação prévia de governantes. Segundo a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o questionário terá 34 perguntas e inclui uma declaração de compromisso de honra.
De acordo com a ministra, este é um mecanismo prévio que responsabiliza aqueles que preencheram o questionário - ou seja, tanto o governante nomeado como o primeiro-ministro. Governo poderá ainda fazer "perguntas adicionais" no momento do preenchimento.
"Este é um instrumento político com um questionário que tem como objetivo uma avaliação política da capacidade que cada pessoa tem para ser nomeada para um cargo público e, portanto, dirige-se fundamentalmente - no que diz respeito aos Secretários de Estado - aos ministros com quem vão trabalhar, que depois enviarão ao primeiro-ministro", afirmou a ministra. Os documentos podem também ser enviados ao Presidente da República, indicou.
"Quem avalia (o questionário) é quem faz o convite", esclareceu.
Questionada pelos jornalistas, Mariana Vieira da Silva espera que o mecanismo entre em vigor "nas próximas horas ou dias". "Esperemos que o próximo membro do Governo a ser nomeado já passe por este novo instrumento", indica. O primeiro governante a fazê-lo poderá ser o novo secretário de Estado da Agricultura, que será nomeado para substituir Carla Alves.
Modelo misto e perguntas de "cinco grandes áreas"
As 34 questões incidirão sobre "cinco grandes áreas": atividades atuais e anteriores, impedimentos e potenciais conflitos de interesses, situação patrimonial, situação fiscal e contributiva e responsabilidades penais, revelou a governante, que indica que o questionário será tornado público em breve, mas as futuras respostas permanecerão apenas na posse do Governo - uma vez que se trata de um "processo interno".
"As questões procuram olhar para diferentes dimensões que nos últimos dias têm estado muito no debate público", explicou. Questionada pela TVI/CNN Portugal, as cinco áreas não contemplam questões de natureza ideológica como Opus Dei e Maçonaria.
A existência de um mecanismo de escrutínio prévio relativa a governantes foi lançada por António Costa na passada quinta-feira, durante o debate da moção de censura ao Governo apresentada pela Iniciativa Liberal e na sequência das demissões das secretárias de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, e da Agricultura, Carla Alves.
Duas demissões que motivaram grande polémica pelas circunstâncias em que estas duas -ex-secretárias de Estado chegaram ao Governo: Alexandra Reis tinha recebido da TAP uma indemnização de meia milhão de euros para sair da administração da empresa; e Carla Alves tinha contas bancárias arrestadas devido um processo judicial do seu marido, Américo Pereira, ex-presidente da Câmara de Vinhais.
O primeiro-ministro dirigiu na quinta-feira à noite uma carta ao Presidente da República, que entretanto lhe respondeu, a sugerir a criação de um mecanismo de verificação no processo de indicação de governantes, ideia que já tinha abordado na véspera no parlamento, no debate da moção de censura da Iniciativa Liberal.
Hoje no debate de política geral, António Costa frisou que, quando falou do tema no parlamento, já o tinha discutido previamente com Marcelo Rebelo de Sousa, perante a acusação do líder parlamentar do PSD de que apresentou uma solução “em cima do joelho”.
“Estamos disponíveis para, com tempo e com seriedade, discutir o assunto, mas não pode ser trazido a meio de uma crise governativa como fuga de responsabilidade”, criticou Miranda Sarmento.
Na resposta, Costa defendeu que “quando os problemas surgem” é preciso “encontrar soluções”. “Há um facto que é indiscutível: é necessário não só reforçar o escrutínio, como dar confiança à sociedade, aos cidadãos, que os mecanismos são reforçados”, disse.
O primeiro-ministro explicou que, após falar com o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa “fez diligências” e considerou que a primeira solução “não era viável”, pelo que apresentou uma proposta alternativa, que disse que o Presidente da República “acha bem e está de acordo”, sem adiantar pormenores sobre nenhuma delas.
“Devemos ser muito rigorosos na interpretação da competência dos órgãos de soberania. A Constituição é muito clara: os restantes membros do Governo, para além do primeiro-ministro, são nomeados pelo Presidente da República sob proposta do primeiro-ministro”, disse, considerando que não cabe ao chefe do Governo nomear os membros do Governo mas escolhê-los.
Recorrendo à condição de “ilustre constitucionalista” de Marcelo Rebelo de Sousa, Costa citou a uma Constituição comentada pelo atual chefe de Estado sobre o artigo relativo à formação e responsabilidade do executivo (187.º)
“O professor Marcelo Rebelo de Sousa identifica quais são as competências do Presidente da República de uma forma que eu não poda estar mais de acordo, dizendo que o Presidente dispõe de uma poder substancial e não apenas formal de controlo político dos membros do Governo propostos pelo primeiro-ministro”, afirmou, justificando que esta proposta deveria ser feita “em diálogo institucional” entre São Bento e Belém.
O líder parlamentar do PSD lamentou que o primeiro-ministro não tivesse detalhado as soluções, quer a primeira apresentada e rejeitada por Marcelo Rebelo de Sousa, quer a que levará na quinta-feira ao Conselho de Ministros.
