É ainda deixado um alerta para o impacto que pode ter nas contas públicas o surgimento de novas variantes da covid
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima para o próximo ano um défice de 1,1%, 0,2 pontos percentuais acima da estimativa do Governo, e um rácio da dívida pública face ao PIB de 111%.
Na análise à proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o CFP - que já tinha endossado o cenário macroeconómico inscrito no documento entregue em 10 de outubro - explica que, tendo por base a estimativa do Ministério das Finanças (MF) para 2022 e os pressupostos assumidos para 2023, aponta para que no próximo ano o défice orçamental se situe em 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), superior em 0,2 pontos percentuais (pp.) face ao previsto.
Segundo o CFP, “a redução do défice entre 2022 e 2023 deve-se em boa medida à redução dos custos com a pandemia e à não repetição em 2023 de algumas das medidas recentemente anunciadas para mitigar o efeito da inflação”.
“A redução prevista pelo MF para atingir o objetivo de défice orçamental fixado para 2023 será obtida através de um aumento nominal da receita superior ao esperado para a despesa”, assinala.
A instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral aponta para um saldo primário (sem juros) positivo de 1,1% do PIB em 2023, inferior ao antecipado pelo Governo, de 1,6% do PIB.
O CFP estima ainda que o peso dos juros no PIB ascenda a 2,2%, um valor inferior em 0,3 p.p. ao previsto pelo Ministério das Finanças.
“O exercício do CFP assume os pressupostos subjacentes à proposta do OE2023 para as taxas de juro de curto e médio-longo prazo da nova dívida a emitir, que resultam, no entanto, numa menor expressão destes encargos face à previsão do MF [Ministério das Finanças]”, explica.
Entre os principais agregados, o CFP estima que o peso do conjunto da receita se fixe em 44,1% do PIB em 2023, abaixo dos 44,5% do PIB previstos no OE2023.
“Para este menor peso da receita no PIB contribui a quase totalidade da receita não fiscal e não contributiva, que o CFP projeta ser inferior em 0,4 p.p. do PIB à esperada pelo MF”, detalha.
Já a receita de capital “justifica a maior parcela dessa diferença (0,2 p.p. do PIB), mas sem impacto no saldo orçamental, uma vez que corresponde a verbas a receber da União Europeia para aplicação em despesa de investimento fora do âmbito”.
O CFP estima ainda que o rácio da dívida pública atinja 111% do PIB em 2023, perto dos 110,8% projetados pelo Governo.
A diferença é explicada, aponta o CFP, por um excedente primário inferior em 0,5 p.p. ao previsto pelo executivo.
No entanto, o CFP salienta que as suas estimativas são particularmente sensíveis à evolução da outra despesa de capital.
“Caso se admita a previsão orçamental do MF para a “outra despesa de capital”, mecanicamente o cálculo para o saldo e dívida pública em rácio do PIB resultaria inferior em 0,4 p.p. do PIB ao obtido pelo CFP no exercício de projeção apresentado”, refere.
Os riscos
O Conselho das Finanças Públicas identifica entre os principais riscos para as previsões orçamentais para 2023 um cenário macroeconómico mais desfavorável do que o subjacente à proposta orçamental.
Caso se concretizasse teria reflexo num menor volume de receita arrecadada e num maior montante de despesa pública, o que se traduziria num défice orçamental e dívida pública mais elevados face ao estimado.
A par deste, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral assinala também como risco “a necessidade de adoção de novas medidas de política, ou prolongamento de medidas já existentes, destinadas ao apoio de famílias e empresas como resposta à intensificação dos efeitos decorrentes do choque geopolítico”.
Neste sentido, diz não ser “de excluir o eventual prolongamento de algumas medidas de mitigação da crise pandémica, em resultado do surgimento de novas variantes”.
Para o CFP, entre os riscos conta-se também o da ativação de parte das garantias do Estado, concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica e energética, nomeadamente linhas de crédito a empresas.
A instituição refere, a título de exemplo, que em 30 de junho, segundo informação remetida pelo Banco Português de Fomento, encontravam-se em incumprimento 72 milhões de euros do crédito contratado ao abrigo destas linhas, dos quais 61 milhões de euros contragarantidos pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM), a que acrescem mais 119 milhões de euros de contragarantias respeitantes a crédito em acompanhamento, num total de 180 milhões de euros nestas duas classes de risco.
Aponta ainda relativamente aos projetos de PPP, que “em resultado do desfecho do contencioso em curso assinala-se o risco de que venham a ser atendidas as pretensões dos parceiros privados de compensação, indemnização ou reposição do equilíbrio financeiro dos respetivos contratos, que em termos globais totalizam um montante avultado”, bem como o risco de que as poupanças estimadas para o próximo ano no âmbito do exercício de revisão da despesa não atinjam o valor previsto no OE2023.
O CFP refere ainda que a proposta orçamental não contempla apoios financeiros adicionais, nem para a TAP, nem relativamente ao Novo Banco, salientando que “não dispõe de informação que permita validar ou infirmar estes pressupostos”.
