Segundo o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral, o desempenho orçamental em 2023 consolidou uma margem confortável face ao cumprimento da regra do saldo orçamental e da regra de redução do rácio da dívida
O Conselho das Finanças Públicas considera a política orçamental de 2023 como restritiva devido à redução progressiva dos estímulos anteriores e ao aumento do impacto do Plano de Recuperação e Resiliência. No entanto, o desempenho orçamental foi forte, com um excedente de 1,2% do PIB e uma significativa redução da dívida pública em relação a 2019.
“Em 2023, no contexto de melhoria da conjuntura económica […], e apesar do impulso orçamental conferido pelo PRR ter imprimido à economia um estímulo direto equivalente a 0,3 pontos percentuais do PIB [Produto Interno Bruto], o efeito de eliminação progressiva dos estímulos orçamentais, ao contribuir para a variação positiva do saldo primário estrutural em 1,7 pontos percentuais do PIB potencial, sugere uma postura restritiva da política orçamental”, sustenta o CFP no relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2023”, divulgado esta quarta-feira.
“Esta orientação representa uma alteração face à postura neutra assumida em 2022”, acrescenta.
Segundo o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral, o desempenho orçamental em 2023 “consolidou uma margem confortável face ao cumprimento da regra do saldo orçamental e da regra de redução do rácio da dívida que permaneceram suspensas nesse ano”.
“O excedente de 1,2% do PIB obtido em 2023, corolário de uma trajetória de correção das finanças públicas que permitiu eliminar o desequilíbrio orçamental provocado em 2020 pela crise pandémica, elevou a margem face ao limite máximo de 3% do PIB para o défice estabelecido pelo Tratado de Funcionamento da União Europeia”, sustenta.q
Em paralelo, a dívida pública atingiu um rácio inferior a 100% do PIB, registando uma redução de 17,5 pontos percentuais face ao verificado em 2019, “a segunda mais acentuada do conjunto da União Europeia”, nota.
O CFP destaca que desta forma foi ainda possível “assegurar, pelo segundo ano consecutivo, o cumprimento da regra de redução do rácio da dívida, que se encontrava suspensa, com uma margem equivalente a 18,3 pontos percentuais do PIB”.
“Estes resultados garantem ainda uma margem de segurança capaz de responder às flutuações cíclicas normais, sem incorrer numa situação de défice excessivo, o que reforça a capacidade para consolidar uma trajetória de redução sustentada do rácio da dívida”, considera.
