Conselho de Deontologia de Lisboa dá seguimento a queixa contra o diretor da PJ

Agência Lusa , CE
20 out, 15:59
Luís Neves (Tiago Petinga/Lusa)

Em causa estão as palavras de Luís Neves numa entrevista ao Observador, na qual o diretor da PJ disse que nos processos de criminalidade económico-financeira há um “terrorismo judiciário, com recursos permanentes e incidentes processuais que entorpecem os autos” até uma decisão final

O Conselho de Deontologia de Lisboa da Ordem dos Advogados (CDLOA) criticou esta quinta-feira as declarações do diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, confirmando que a participação disciplinar apresentada pelo bastonário Luís Menezes Leitão “seguirá agora a devida tramitação”.

“O Conselho de Deontologia de Lisboa repudia veementemente as considerações do Senhor Diretor da Polícia Judiciária, o qual, na sua qualidade de funcionário público, que bem vincou na aludida entrevista, está obrigado ao dever de correção”, referiu, numa nota enviada à Lusa, a presidente do CDLOA, Alexandra Bordalo Gonçalves, assinalando que a participação deu entrada na terça-feira.

Em causa estão as palavras de Luís Neves numa entrevista ao Observador esta segunda-feira, na qual o diretor da PJ disse que nos processos de criminalidade económico-financeira há um “terrorismo judiciário, com recursos permanentes e incidentes processuais que entorpecem os autos” até uma decisão final, responsabilizando os advogados por essa situação e considerando que é uma das causas para a morosidade da justiça.

“Desconhecem-se os números nos quais o diretor se baseia, ou sequer se possui números que permitam concluir em que processos ocorreram a prescrição, porque o arguido, devidamente assistido por advogado, usou os mecanismos legais à sua disposição para exercer a sua defesa”, acrescentou Alexandra Bordalo Gonçalves, que lembrou que a inscrição de Luís Neves na Ordem dos Advogados está suspensa desde 1995.

Considerando “gratuitas” as declarações do diretor nacional da PJ e que estas “atacam os fundamentos do Estado de Direito”, a presidente do CDLOA lamentou a redução dos problemas da justiça portuguesa ao papel dos advogados.

“São considerações tanto mais graves quanto são proferidas por um funcionário público que dirige uma polícia de investigação criminal, dando um péssimo exemplo aos inspetores da Polícia Judiciária quanto à observância da lei, nomeadamente no que diz respeito à presunção de inocência e ao respeito que é devido a todos os cidadãos”, finalizou.

O bastonário da Ordem dos Advogados pediu na segunda-feira ao Conselho de Deontologia de Lisboa para avaliar se as afirmações de Luís Neves justificam sanção disciplinar. Num comunicado publicado no ‘site’ do organismo, Luís Menezes Leitão notou que Luís Neves está inscrito como advogado na Ordem, tendo “a inscrição suspensa a seu pedido”, e vincou que mesmo nessa circunstância está sujeito ao poder disciplinar da instituição.

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