A organização europeia deixa recomendações a Portugal como a criação de uma linha telefónica de ajuda, ordens de restrição contra todas as formas de violência e alterações no Código Penal
O Conselho da Europa apelou ao Governo português para implementar novas medidas de combate à violência contra as mulheres, sugerindo uma linha telefónica de ajuda para todas as vítimas ou ordens de restrição contra todas as formas de violência.
As recomendações surgem no mais recente relatório do Grupo de Peritos Independentes do Conselho da Europa sobre a implementação da Convenção de Istambul (GREVIO) em Portugal, no qual são destacadas as medidas e os progressos alcançados pelo país na implementação das recomendações feitas pelo grupo.
Apesar de reconhecer os progressos, o GREVIO “encoraja o Governo de Portugal a tomar novas medidas para implementar as recomendações” feitas anteriormente, desde logo que aumente os esforços para “harmonizar o nível de apoio e proteção às mulheres vítimas de violência em todo o país”.
Sugere também que seja acompanhada a implementação das medidas tomadas para prevenir e combater a violência contra as mulheres a nível local.
Outra das medidas sugeridas é a criação de uma linha telefónica de ajuda às vítimas de todas as formas de violência abrangidas pela Convenção de Istambul, operada por pessoal especializado.
Recomenda que o Código Penal seja alterado no sentido de incorporar plenamente o que está previsto na convenção em matéria de repressão contra os crimes de violência sexual e danos corporais.
Pede também que sejam tomadas medidas para “assegurar a disponibilidade e a aplicação efetiva de ordens de restrição e proteção em relação a todas as formas de violência contra as mulheres, nomeadamente perseguição, casamento forçado e mutilação genital feminina”.
No relatório, o Conselho da Europa “congratula-se com as medidas tomadas e os progressos alcançados por Portugal”, destacando os esforços para reforçar a abrangência das políticas de prevenção e combate à violência contra as mulheres e contra a violência doméstica.
O GREVIO salienta a melhoria na recolha de dados sobre todas as formas de violência contra mulheres, a diversificação dos modelos de formação e a melhoria da prevenção primária e secundária “através da implementação de um plano de formação comum ambicioso e normalizado para profissionais de diferentes setores”.
Elogia também a melhoria nos mecanismos de proteção imediata nas 72 horas seguintes à apresentação de uma queixa por violência doméstica e novas medidas para prevenir e combater “as práticas tradicionais prejudiciais”, incluindo a mutilação genital feminina e o casamento forçado.
Para o GREVIO é também motivo de destaque “o maior envolvimento do setor da saúde na identificação e apoio às vítimas de diferentes formas de violência baseada no género como parte de um novo programa nacional para a prevenção da violência no ciclo de vida” e a expansão e maior especialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.
Refere ainda as medidas tomadas para proteção das crianças vítimas de violência doméstica, nomeadamente através de apoio psicológico e de uma melhor coordenação entre as áreas do direito penal e do direito da família, as alterações ao Código Penal para incluir a violência económica como forma de violência doméstica e a simplificação do sistema para obter o estatuto de vítima.
