Portugal implementou parcialmente 18 das 28 recomendações feitas no passado pelo Conselho da Europa
O Conselho da Europa considerou que os topos hierárquicos do governo português e forças de segurança são pouco escrutinados sobre medidas de prevenção da corrupção, embora saliente que Portugal fez progressos nesta matéria.
De acordo com um relatório do Grupo de Estados contra a Corrupção (Greco) do Conselho da Europa divulgado esta terça-feira, “Portugal registou progressos na adoção de medidas para prevenir a corrupção entre os altos cargos executivos do governo central e das forças policiais, mas são necessárias mais ações”.
Numa avaliação intermédia das medidas de prevenção da corrupção, o Greco concluiu que Portugal implementou parcialmente 18 das 28 recomendações feitas no passado pelo Conselho da Europa.
O Greco destacou a entrada em funcionamento do Mecanismo Nacional Anticorrupção e a Entidade para a Transparência e a adoção do Código de Conduta, "embora ainda haja muito trabalho a fazer para consolidar todas as normas de integridade e fornecer orientações práticas”.
O grupo especializado do Conselho da Europa considera que “as autoridades devem tomar medidas mais determinadas para garantir que os controlos de integridade sejam efetivamente aplicados a todas as pessoas com funções executivas de alto nível”, algo que não acontece.
São “necessários esforços adicionais para tornar o processo de acesso à informação mais eficiente, rever o atual procedimento de consultas públicas sobre decretos-leis e regulamentar o ‘lobbying’ e aumentar a sua transparência”, pode ler-se no documento.
“Nem a nova Estratégia Nacional Anticorrupção e o seu Plano de Ação para o período 2025-2028, nem um plano de prevenção do risco de corrupção específico para pessoas com funções executivas foram ainda adotados”, refere o relatório.
O grupo “espera que as autoridades clarifiquem ainda mais as regras relativas aos presentes e garantam a publicação atempada das informações introduzidas no registo central de presentes” dados a responsáveis.
O relatório sustenta que a divulgação dos bens "deve ser alargada aos membros do gabinete e que todas as declarações de bens, interesses e responsabilidades das pessoas com funções executivas de topo devem ser tornadas publicamente acessíveis na prática”.
O Greco é um órgão do Conselho da Europa que visa melhorar a capacidade dos seus membros de combater a corrupção, monitorizando o cumprimento das normas anticorrupção e incluiu, além dos países-membros, o Cazaquistão e os Estados Unidos da América.
Sobre a PSP e a GNR, o relatório destaca o facto de as duas forças terem “canais internos de denúncia de irregularidades”, mas defende a "necessidade de melhorar o equilíbrio de género, criar um mecanismo de aconselhamento confidencial e um sistema de verificação regular”.
São referidas outras questões, como a “revisão do regime disciplinar e dos procedimentos de nomeação e promoção de indivíduos para cargos superiores, a implementação de salvaguardas em matéria de conflitos de interesses e o reforço da transparência das doações e patrocínios” na PSP e GNR.
Para os autores do documento, PSP e GNR “ainda precisam de desenvolver estratégias específicas de combate à corrupção” e é necessário o reforço de pessoal do “quadro de pessoal da Inspeção-Geral dos Assuntos Internos (IGAI)”.
O Greco elogiou a adoção do novo Código de Conduta da PSP e o trabalho em curso para finalizar um documento semelhante para a GNR, embora saliente que os dois códigos "ainda precisam de ser complementados por orientações práticas” para os profissionais.
