Congresso: Livre quer plano para habitação acessível e salário mínimo europeu

Agência Lusa , PP
11 mai, 19:36
(Imagem: Livre)

Um plano europeu que garanta habitação acessível, um “novo salário mínimo europeu” e acabar com a “Europa fortaleza” através de um sistema de asilo “mais humanista” são algumas das medidas do programa provisório do Livre às europeias

Um plano europeu que garanta habitação acessível, um “novo salário mínimo europeu” e acabar com a “Europa fortaleza” através de um sistema de asilo “mais humanista” são algumas das medidas do programa provisório do Livre às europeias.

"Este programa que hoje debatemos tem um ponto que julgamos ser unânime. Queremos uma UE mais democrática, com total respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito. E isso começa, sem quaisquer dúvidas, por uma reformadas instituições: o direito da iniciativa legislativa é essencial e continuaremos, como já o fazíamos em 2015, a lutar por uma Constituição da União Europeia. Pelo fim da venda da cidadania, pelo fim das portas giratórias e por maior transparência em todas as instituições europeias", disse Patrícia Robalo, membro da direção cessante do partido.

Em matéria de Habitação, o Livre propõe a criação de um plano europeu para garantir habitação acessível e digna para todas as pessoas, o alargamento das linhas de financiamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) via Banco do Investimento Europeu (BIE) para a reabilitação ou construção de edifícios destinados à habitação acessível e a melhoria do desempenho ambiental de edifícios existentes.

Ainda neste tema o Livre advoga a regulação do alojamento local com a introdução de limitações ao financiamento europeu de projetos turísticos e de alojamento local em áreas de elevada pressão turística e a criação de uma rede europeia de alojamento estudantil acessível a todos os estudantes europeus a partir de uma plataforma digital única.

No capítulo dedicado ao Trabalho, o Livre defende a criação de uma Carta Europeia do Trabalho Justo, que abrangeria todos os estados-membros e garantiria “um novo Salário Mínimo Europeu, que inclua critérios para a convergência dos salários na Europa, a aplicar especialmente nos Estados-membros onde não existam acordos coletivos de trabalho”.

Esta carta englobaria ainda “a criação de uma normativa europeia que regule os aumentos salariais mínimos anuais, em linha com a inflação” e “um novo padrão europeu de trabalho, com um máximo de 35 horas semanais, a semana dos quatro dias de trabalho e um mínimo de 30 dias de férias por ano”.

O Livre defende ainda a criação de um mecanismo para a mitigação dos efeitos da transição energética para trabalhadores de indústrias poluentes, um projeto-piloto para uma semana laboral de quatro dias aplicado em diversas empresas e instituições europeias, mas também para o avanço de um Rendimento Básico Incondicional.

“A sua carteira incluirá ativos adquiridos pelos bancos centrais, uma percentagem de capital social obtido, entre outros, por ofertas públicas de venda, rendimentos de direitos de propriedade intelectual ou as receitas da taxa sobre a emissão de gases com efeito de estufa”, lê-se no programa, que defende que este projeto deve ser superior a dois anos.

Sobre migrações, o Livre advoga um “novo Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) que respeite as leis internacionais e que garanta os Direitos Fundamentais de quem procura a Europa como porto seguro”, protegendo “o princípio da não devolução e proibindo os Estados-membros de devolver pessoas a lugares onde corram o risco de ver desrespeitados os seus direitos”, incluindo situações de perseguição, tortura ou maus-tratos.

O partido quer ainda o encerramento de centros de detenção de migrantes e refugiados e uma resposta em meses, “e não de anos”, a pedidos de resposta de asilo.

Neste tema, o Livre propõe também “que os vistos Schengen sejam concedidos pelos consulados da União Europeia em todo o mundo”, acabando com o que denomina como “Europa Fortaleza” e sugere a criação de um “sistema de proteção e acolhimento para os deslocados climáticos”.

O Livre propõe o aprofundamento de uma política de Defesa comum entre os Estados-membros e a propósito do “Mecanismo Europeu para a Paz”, criado pela UE, defende um apoio incondicional à Ucrânia, mas também “mais transparência e controlo na venda de armas”, apelando ao fim desta venda a Estados que violem os direitos humanos.

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