Montenegro quer implementar Programa de Emergência Social e defende vales alimentares mensais para famílias mais pobres

Agência Lusa , CE
3 jul, 15:25

O presidente do PSD elegeu sete temas que serão orientadores da sua ação

O presidente do PSD, Luís Montenegro, defendeu este domingo a atribuição de vales alimentares mensais para as famílias mais pobres e elegeu como “primeira prioridade de ação” a implementação de um programa de emergência social.

No discurso de encerramento do 40.º Congresso do PSD, Luís Montenegro elegeu sete temas que serão orientadores da sua ação, começando pelo “combate à carestia de vida”.

“Defendemos a criação desde já de um Programa de Emergência Social que aproveite o excedente criado pela repercussão da inflação na cobrança dos impostos e inclua medidas como um vale alimentar mensal às famílias de mais baixos rendimentos”, afirmou, considerando que a resposta do Governo “tem ficado aquém” e demonstra “insensibilidade social”.

A renovação de descidas ou suspensões na fiscalidade sobre os combustíveis, uma intervenção na fiscalidade e contribuições associadas ao consumo de eletricidade, apoios ao setor agrícola, pecuário e pescas foram outras das orientações que “o Governo deve seguir na formulação desse Programa de Emergência Social”, segundo o novo líder do PSD.

Neste ponto, criticou “a alegria com que o primeiro-ministro e o PS” anunciaram um aumento de pensões para o próximo ano, que decorre da lei.

Como segunda causa prioritária, Montenegro apontou o combate ao “caos e ao desgoverno na saúde”, que considerou ser um exemplo da “incapacidade do Governo”.

Com um diagnóstico muito crítico nesta área, o presidente do PSD reafirmou o princípio defendido pelo partido de que os utentes, sobretudo os de mais baixos rendimentos, possam utilizar o setor privado e social quando o Estado não consegue dar resposta.

“O Governo não pode assobiar para o lado. É tempo de mudar de vida. É tempo de exigir ao Governo que faça o que tem de ser feito: reformar, reestruturar e reorganizar o SNS. Acabaram as desculpas e os álibis”, disse, recordando a maioria absoluta do PS.

Em terceiro lugar, apontou como “um combate de legislatura” para o PSD o alívio fiscal para famílias e empresas, considerando que se trata até de uma “questão ética”.

“É absolutamente imoral o comportamento do Estado em matéria de impostos. O que se passa não é tributação fiscal. Parece esbulho fiscal”, disse.

O líder do PSD prometeu que, na preparação do trabalho para o próximo Orçamento do Estado, o partido apresentará “propostas muito direcionadas para a fiscalidade sobre as famílias, as empresas e as instituições”.

Como quarta linha orientadora, Montenegro apontou a necessidade de políticas que retenham os jovens e o talento em Portugal, retomando uma proposta que já tinha na sua moção de estratégia global.

“Também aqui são necessárias medidas fiscais, como a discriminação positiva em sede de IRS para jovens até aos 35 anos. Podemos acomodar uma taxa máxima de 15% para esta faixa etária, com exceção dos rendimentos do último escalão”, apontou.

O acesso universal ao ensino pré-escolar dos 0 aos 6 anos ou “um verdadeiro apoio para a aquisição e arrendamento de casa” foram outras das propostas já contidas na sua moção que hoje afirmou perante o Congresso.

Em quinto lugar, reiterou outra ideia defendida na campanha interna: a necessidade de Portugal implementar um Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes para colmatar o problema de falta de mão-de-obra.

“Quero reforçar esta proposta e dizer que, em Portugal, não devemos ter medo nem hesitar em poder cumpri-la”, apontou.

A necessidade de um pacto sobre a transição digital, energética e ambiental entre poderes públicos, académicos e parceiros sociais foi a sexta linha orientadora definida por Montenegro, e a sétima e última uma clarificação da posição do PSD contra a realização de um referendo sobre a regionalização em 2024.

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