Se quiserem sair do Médio Oriente com a ajuda do Estado português têm de assinar um "compromisso de pagamento". Até ao momento cerca de 400 pessoas pediram ajuda
Os portugueses que vivem nos Emirados Árabes Unidos estão a ser contactados pela Embaixada de Portugal em Abu Dhabi para organizar um eventual regresso ao país de origem, numa altura em que a instabilidade na região está a levar vários países europeus a retirar cidadãos do Médio Oriente.
Num e-mail a que a CNN Portugal teve acesso, as autoridades consulares apelam aos cidadãos nacionais para que entrem em contacto "de imediato" com o gabinete de emergência consular, de forma a planear o repatriamento. A mensagem refere ainda que, ainda durante esta semana, poderão existir voos a partir do Dubai e de Abu Dhabi.
No final da comunicação, é indicado que "todos os cidadãos que desejem ser repatriados deverão assinar o compromisso de pagamento ao Estado", embora, para já, não esteja a ser cobrado qualquer valor.
Até ao momento, cerca de 400 portugueses pediram ajuda ao Governo para regressar a Portugal, sendo a maioria turistas. Há também 63 pedidos de repatriamento em Israel.
De acordo com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, as autoridades consulares estão a acompanhar os cidadãos que se encontram na região através de contactos diretos e de grupos de WhatsApp, com o objetivo de garantir informação atualizada e evitar que alguém se sinta isolado.
A CNN Portugal sabe ainda que ninguém terá de pagar no momento da saída da zona de conflito. As pessoas poderão embarcar nos voos organizados, sendo posteriormente enviada a fatura correspondente às despesas. Alguns cidadãos estão a ser informados de que o custo poderá rondar os 600 euros - foi o valor referido por um português retido no Médio Oriente à CNN Portugal -, embora os valores variem consoante a complexidade da operação, o local onde cada pessoa se encontra e o trajeto necessário para sair da área afetada.
O que diz o regulamento consular português
O procedimento segue o que está previsto no regulamento consular português para situações de emergência no estrangeiro, como conflitos, catástrofes ou crises que coloquem cidadãos em risco.
Segundo o regulamento, os postos consulares devem contactar os portugueses envolvidos, avaliar necessidades, indicar comportamentos de segurança, organizar apoio logístico e, se necessário, garantir a retirada das pessoas de zonas de perigo.
"A prestação de apoio em situação de emergência (…) é prestada através dos postos e secções consulares, devidamente articulados com a respetiva embaixada e com os órgãos competentes em território nacional", lê-se no artigo 34º.
No entanto, o mesmo regulamento estabelece que a pessoa assistida deve comprometer-se a reembolsar o Estado pelas despesas associadas à proteção consular, "mediante assinatura de uma declaração". A repatriação é, regra geral, feita com esse compromisso de pagamento posterior, podendo apenas haver exceções em situações comprovadas de insuficiência económica.
"A repatriação realiza-se mediante declaração de compromisso da pessoa socorrida de reembolso ao Estado do valor das respetivas despesas", está escrito no artigo 32º.
Ou seja, o facto de o Estado português exigir posteriormente o reembolso das operações de repatriamento não constitui uma medida extraordinária nem inédita: trata-se do procedimento previsto nas regras consulares.
Aliás, situações semelhantes já ocorreram no passado. Um exemplo recente é o caso dos quatro ativistas portugueses - onde se inclui Mariana Mortágua e Sofia Aparício - que participaram numa flotilha com destino a Gaza e que, após regressarem a Portugal, também tiveram de reembolsar o Estado pelas despesas associadas à operação.
A CNN Portugal contactou o Ministério dos Negócios Estrangeiros para esclarecer se o Estado português está a ponderar organizar voos próprios de repatriamento, se está a articular com países terceiros operações conjuntas e quais os critérios para eventual cobrança de custos aos cidadãos. Até ao momento da publicação deste artigo, não obteve resposta.
Vários países europeus estão a fazer o mesmo
Portugal não é caso único. Vários países europeus estão a organizar operações semelhantes para retirar cidadãos da região - e também nesses casos os custos podem ser cobrados posteriormente.
Em França, por exemplo, já chegou a Paris o primeiro voo organizado pelo governo para repatriar cidadãos franceses retidos no Médio Oriente. O avião partiu de Mascate, em Omã, e reservou cerca de uma centena de lugares para pessoas consideradas mais vulneráveis, segundo Eléonore Caroit, ministra delegada responsável pela Francofonia, Parcerias Internacionais e no Estrangeiro. "A ideia é multiplicar esse tipo de sistema para que o maior número possível de franceses possa regressar em segurança", acrescentou.
A ministra disse, no entanto, que a operação "terá um custo", mas que será "reduzido" e "extremamente vantajoso em comparação com os preços que os franceses precisam de pagar para voltar ao país".
A prática consular francesa estabelece que o Estado pode avançar com as despesas em situações de gravidade excecional, mas sob reserva de reembolso posterior.
"O consulado não pode repatriar um cidadão às custas do Estado, salvo em caso de gravidade excecional e sob reserva de reembolso posterior. Na ausência de seguro, a repatriação é responsabilidade do beneficiário. O seu custo pode chegar a 70 mil euros", lê-se na página oficial do ministério francês dos Négocios Estrangeiros sobre a ação consular.
No Reino Unido, o primeiro voo para repatriar cidadãos britânicos deverá partir esta quarta-feira de Omã, segundo a BBC. O governo britânico anunciou ainda vários voos comerciais a sair dos Emirados Árabes Unidos e prometeu novas ligações "nos próximos dias".
A legislação e orientações consulares britânicas também deixam claro que não existe um direito automático a repatriação paga pelo Estado. Em circunstâncias excecionais, o governo pode conceder um empréstimo de emergência para permitir o regresso ao país, mediante assinatura de um compromisso de reembolso.
"Se organizarmos uma evacuação, poderá ter de pagar o custo. Em circunstâncias excecionais, poderemos oferecer-lhe um empréstimo de emergência para o ajudar a regressar ao Reino Unido. Terá de assinar um compromisso de reembolso do empréstimo", lê-se em diferentes partes do guia de orientação consular desenvolvido pelo ministério dos Negócios Estrangeiros, da Commonwealth e do Desenvolvimento.
Na Alemanha, e apesar de no domingo o ministro dos Negócios Estrangeiros do país não ter dado muitas esperanças aos cidadãos depois de dizer que "não era totalmente desconhecido que a viagem podia ser perigosa", o governo anunciou que vai enviar aviões fretados para a região, ao utilizar aeroportos alternativos como Mascate, em Omã, ou Riade, na Arábia Saudita. A prioridade será dada a pessoas mais vulneráveis, como famílias com crianças, idosos ou doentes, de acordo com Johann Wadephul.
Também neste caso não existe um direito automático a transporte gratuito. De acordo com o previsto na Konsulargesetz, a Lei Consular Alemã prevê que a assistência consular pode incluir o regresso ao país, mas a lei permite que o Estado condicione esse apoio ao reembolso das despesas.
