"Nós não podemos bater no peito pelos direitos humanos na Ucrânia e depois ignorar vidas no Médio Oriente"
Portugal travou a inclusão de uma referência explícita à crise humanitária em Gaza na Declaração de Bissau, durante os preparativos da XV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorreu esta sexta-feira naquele país africano.
O Partido Socialista já anunciou que vai pedir uma audição ao ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o tema. Também Livre, PCP, BE e PAN criticaram abertamente a decisão e enviaram questões a Paulo Rangel, exigindo que explique a posição de Portugal, avança o jornal Público.
A proposta, apresentada pela sociedade civil no âmbito da reunião do conselho de segurança alimentar e nutricional da CPLP, visava condenar a instrumentalização da fome como arma de guerra, com menção direta à situação das crianças palestinianas.
Segundo fontes citadas pelo Público, Portugal defendeu uma redação mais genérica do texto, que acabou por prevalecer: “Condena a instrumentalização da fome como método de combate em contextos de conflito, e expressa a necessidade de acesso ininterrupto, sustentável, suficiente e irrestrito a bens e serviços essenciais para os civis”. A referência específica a Gaza foi, desta forma, retirada por pressão portuguesa.
Para Vítor Ângelo, antigo secretário-geral adjunto das Nações Unidas, a atitude de Portugal é "surpreendente" e "preocupante".
“Não se compreende de modo algum que Portugal tenha tomado esta posição. Seria importante que o Governo se explicasse. Aquilo que se passa em Gaza é um assunto de extrema atualidade e gravidade”, afirma à CNN Portugal.
O antigo diplomata interpreta a posição portuguesa como reflexo da política europeia de contenção em relação a Israel. “A política europeia tem sido relativamente tímida e pouco crítica em relação a Israel. Penso que Portugal não terá medo de Israel, mas tem certamente medo dos americanos e de desagradar a grandes países europeus, como a Alemanha", justifica.
Tiago André Lopes, especialista em relações internacionais, considera a posição portuguesa “muito difícil de justificar”. “É muito difícil de perceber. Isto não reflete a posição de Portugal, de todo. Esta é apenas a do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A opinião pública portuguesa é muito mais sensível neste tema", argumenta.
O especialista aponta responsabilidades políticas diretas a Paulo Rangel e associa a decisão a uma atitude excessivamente cautelosa face a Israel e aos seus aliados. "O direito à alimentação é um valor básico da União Europeia, é a garantia de condições mínimas, de uma espécie de dignidade. Esta postura demasiado curvada para com a agenda de manutenção de boas relações com Israel, numa altura em que enfrentam casos no Tribunal Penal Internacional, é absolutamente injustificável."
Para o especialista, a "incoerência" portuguesa é "gritante" quando comparada com outras posições assumidas internacionalmente. “Nós não podemos bater no peito pelos direitos humanos na Ucrânia e depois ignorar vidas no Médio Oriente. Não podemos ser monotemáticos nem mono-orientados. Na Eurovisão expulsámos rapidamente a Rússia. No futebol expulsámos rapidamente a Rússia. Mas não conseguimos fazer o mesmo com Israel, apesar da gravidade do que se passa em Gaza. Isso devia fazer o Estado português pensar muito seriamente nas posições absurdas que neste momento tem."
Além disso, Tiago André Lopes critica o impacto de lóbis na diplomacia atual. “Há uma certa elite que tem medo de perder as ligações ao setor económico do lóbi judeu. Isso paralisa decisões e compromete a nossa coerência.”
A reunião do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP decorreu na passada segunda e terça-feira, subordinada ao tema "A CPLP e a Soberania Alimentar: Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável". Portugal foi representado pelo embaixador na Guiné Bissau, Miguel Cruz Silvestre, e não por uma delegação enviada por Lisboa, como habitual, algo que gerou surpresa entre os presentes. No encontro desta sexta-feira, a ausência dos presidentes do Brasil (Lula da Silva), de Angola (João Lourenço) e de Portugal (Marcelo Rebelo de Sousa) - que foi representado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros - esvaziou ainda mais o impacto político do encontro.
"É a CPLP, não é um governo qualquer”, lamenta Vítor Ângelo. "A ausência da liderança portuguesa é um mau sinal."
