Costa propôs uma semana de trabalho de quatro dias e não caiu bem aos patrões: é "absolutamente irrealista", terá "consequências desastrosas"

6 jan, 08:51

Sindicatos estão disponíveis para debater, mas as confederações - de empresários, agricultores e comércio - argumentam que a medida traria aumento dos custos e redução da produtividade

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Na apresentação do programa eleitoral do Partido Socialista, António Costa sublinhou a importância de discutir novas formas de equilíbrio dos tempos de trabalho, incluindo a possibilidade de aplicar, em diferentes sectores, as semanas de quatro dias de trabalho. No entanto, se os sindicatos parecem estar disponíveis para debater a aplicabilidade de uma medida deste género, já os patrões consideram, de uma maneira geral, que este não é o momento para introduzir uma alteração que acarretaria mais custos para os empregadores. Na discussão sobre um eventual aumento ou diminuição da produtividade as opiniões também se dividem.

CGTP tem proposta de redução geral para 35 horas semanais

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Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, afirma que esta central sindical "não tem posição em relação a uma proposta que ainda não é uma proposta. O que o secretário-geral do PS disse, em contexto de campanha eleitoral, foi que iria pensar no assunto".

No entanto, à CNN Portugal, Isabel Camarinha recorda que a CGTP tem uma proposta concreta de redução do horário de trabalho para 35 horas semanais "para todos os trabalhadores e sem perda de retribuição": "Esta, sim, é uma proposta exequível e que permitiria termos mais postos de trabalho, mais conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e mais bem-estar para os trabalhadores e as suas famílias".

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Iabel Camarinha lembra que esta proposta já foi apresentada aos partidos e ao Governo, inclusivamente em sede de concertação social no âmbito da discussão da agenda para o trabalho digno, mas continua na lista de prioridades nas reivindicações da CGTP para 2022: "Esta seria uma mudança fundamental para evoluirmos do ponto vista organizacional. É preciso acabar com os horários longos e desregrados", diz a dirigente sindical, sublinhando que reduzir o horário de trabalho seria uma medida importante para melhorar a saúde física e psicológica dos trabalhadores mas também pode contribuir para aumentar a produtividade, uma vez que "as pessoas trabalham com mais saúde e mais vontade".

Nenhum dirigente da UGT se mostrou disponível para comentar a ideia de reduzir a semana de trabalho para quatro dias. À CNN Portugal, esta central sindical manifestou apenas a sua disponibilidade "para essa discussão em sede de concertação social no âmbito da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional".

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Empresários admitem o debate, "mas não agora"

António Saraiva, presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, "compreende o sentido de oportunidade que define a discussão deste assunto precisamente nesta altura", mas sublinha que "as mudanças estruturais produzem múltiplos efeitos que devem ser avaliados com rigor, sem urgência, sem precipitações e sem vestígios de demagogia partidária".

"A CIP está naturalmente interessada em iniciar todos os debates que ajudem o país a ser mais competitivo e mais sustentável. A concertação social pode ajudar a iniciar esta discussão - mas não agora. Por vezes, quando se lançam os assuntos assim, cria-se apenas agitação, indefinição e mais imprevisibilidade", diz.

"Seria certamente importante para as famílias terem mais tempo, sendo que a qualidade de vida é um fator que influencia a produtividade, o que é bom", admite o presidente da CIP. No entanto, "os empresários, obviamente, têm também forçosamente de avaliar outros factores que influenciam a saúde das empresas, não podem dar-se ao luxo de focar-se apenas no bem-estar ou na rendibilidade".

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"Além de existir uma enorme diversidade de empresas, com perfis organizativos e necessidades diferentes, sabemos que o modelo de trabalho atravessa um período de grandes alterações e de enorme competição global. É, por isso, fundamental olhar para o contexto, ver o que estão a fazer os nossos concorrentes mais próximos e, então, sim, decidir se a mudança é realmente oportuna ou não e que compensações devem ser aplicadas para neutralizar os efeitos indesejáveis", afirma.

António Saraiva recorda que "reduzir em 20% o horário de trabalho e manter os salários significa aumentar o salário em 20% — é importante que isto fique desde já claro".

E pergunta: "Qual o sentido de discutir esta mudança estrutural numa altura em que há milhares de empresas em dificuldades, milhares de empresas a tentar a sobreviver aos efeitos da pandemia, entre eles o aumento do custo das matérias-primas e da energia, a que se junta a necessidade de perceber e absorver as mudanças de hábitos dos consumidores, mudanças também provocadas pela pandemia com efeitos profundos em vários modelos de negócio. Numa altura em que escasseiam trabalhadores em vários setores da economia, o que aconteceria às empresas de mão de obra intensiva que tivessem de contratar mais pessoas para preencher os horários? E havendo, por milagre, pessoas disponíveis... como seria suportado esse sobrecusto? Tudo questões que convém pensar antes... e não depois. Menos ainda em período eleitoral."

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Proposta "absolutamente irrealista – se não mesmo irresponsável"

Opinião muito semelhante tem Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), que considera que "no atual momento que o país enfrenta, lidando com as consequências de uma pandemia que tem imposto pesados encargos e danos a uma economia que nos últimos anos não se tem destacado propriamente por elevados níveis de crescimento económico e de produtividade, parece à CAP que a proposta de supressão de um dia de trabalho, a escassas semanas do ato eleitoral agendado para dia 30 de janeiro, não se deverá a outros motivos que não eleitoralistas".

"Num contexto de enormes dificuldades para a economia, em que se afiguram no horizonte grandes perigos, como é o caso da tendência inflacionista já a verificar-se no espaço Europeu, tal sugestão, ainda para mais desprovida de qualquer análise prévia ao seu impacto económico, parece-nos absolutamente irrealista – se não mesmo irresponsável", afirma Eduardo Oliveira e Sousa à CNN Portugal.

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"Pelo contrário, as empresas necessitam de ter condições e incentivos para promover o aumento da competitividade e do emprego, sobretudo quando, como é do conhecimento de todos, diversos setores de atividade se debatem com falta de mão-de-obra", afirma o representante dos agricultores, defendendo, em vez disso, a redução da "carga fiscal brutal que asfixia empresas e trabalhadores e faz da economia nacional uma das menos competitivas da Europa".

Confederação do Comércio prevê "consequências desastrosas"

Também João Vieira Lopes, presidente da CCP- Confederação do Comércio e Serviços, acredita "que se possa caminhar para um cenário de semana de trabalho de quatro dias" mas só  "a médio/longo prazo".

"Em Portugal, não é previsível que os baixos níveis de produtividade consigam absorver um cenário desses nos próximos anos, tendo em conta a estrutura empresarial portuguesa", explica Vieira Lopes à CNN Portugal". "Nas atuais circunstâncias, a redução da semana de trabalho teria consequências desastrosas na maioria dos setores: sem aumentos expressivos de produtividade, as empresas teriam de contratar mais trabalhadores para o mesmo nível de produção, o que representa um aumento de custos laborais e maiores dificuldades na organização de horários, e isto num contexto de escassez de mão-de-obra".

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"Admitimos que pontualmente alguns setores de alta tecnologia ou nalgumas tipologias de empresas esse caminho possa ser feito, mas seria sempre com base na negociação individual entre empresas e trabalhadores ou nos acordos coletivos de trabalho", conclui o presidente da CCP.

Contactada pela CNN Portugal, a Confederação do Turismo de Portugal "não comenta medidas que de momento são apenas ‘promessas’ eleitorais, que constam num programa eleitoral partidário".

"É preciso pensar em todas as consequências da medida", alerta economista

A ideia de reduzir a semana de trabalho para quatro dias não é nova, mas ganhou mais adeptos durante a pandemia da covid-19, sobretudo em países como a Islândia, Japão, Nova Zelândia e Espanha. Maior flexibilidade e equilíbrio entre vida pessoal e profissional são as grandes vantagens apontadas por especialistas. Mas que impacto é que esta medida poderia ter na produtividade? Há quem defenda que uma semana mais curta de trabalho pode levar a um aumento do desempenho dos funcionários e quem acredite que esta redução do horário laboral originaria uma quebra.

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O economista João Cerejeira reconhece que estes recentes projetos-piloto,  embora exigindo ajustes na organização das empresas, tiveram efeitos bastante positivos ao nível do bem-estar os trabalhadores. 

No entanto, é mais difícil perceber quais seriam os efeitos macroeconómicos. Olhando para o exemplo de França, que em 2000 reduziu o horário de trabalho para 24 horas semanais, o professor da Universidade do Minho explica que não se concretizou o tão esperado aumento do emprego, que era um dos objetivos da medida. "Mas verificou-se que aumentou o número de horas que as pessoas dedicavam a outros trabalhos, quer acumulando um segundo empregos, quer fazendo trabalhos independentes."

Em Portugal, que é "um país de baixos salários" e onde "a produção da economia tem crescido pouco nas últimas duas décadas", a adoção de um regime de quatro dias de trabalho por semana só iria tornar a situação ainda mais complicada, diz à CNN Portugal. Logo, a primeira questão a resolver seria perceber como é que se reduz o horário de trabalho sem reduzir os salários.

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É preciso sublinhar que quando dizemos que "a economia portuguesa tem um valor de produção baixo" não estamos a dizer que os portugueses trabalham pouco, mas antes que o valor produzido é reduzido . "O que acontece é que grande parte da economia é sustentada por profissões de baixo valor" (por exemplo a indústria têxtil ou do calçado, em oposição a uma indústria tecnológica).

Uma coisa parece certa: se reduzirmos em 10% o número de horas de trabalho, a redução do valor de produção será inferior a isso, "porque serão eliminadas tarefas menos relevantes ou redundantes, terá de haver uma reorganização e um foco nas tarefas essenciais". Portanto, por um lado, João Cerejeira antevê que a medida poderia ter um efeito positivo que seria, precisamente, aumentar a produtividade.

Por outro lado, há uma outra questão importante: "muitas funções obrigam efetivamente a uma presença no local de trabalho durante um determinado período", não dá, digamos assim, para fazer mais depressa. É o caso, por exemplo, do setor da saúde. "E o governo sabe isso, porque reduziu o horário dos médicos para 35 horas mas isso, vê-se agora, obriga a contratar mais médicos ou a pagar horas extraordinárias".

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Isto é válido também para os serviços públicos, as escolas, o comércio e outros setores. "Se queremos reduzir os horários de trabalho temos de estar preparados ou para ter serviços mais curtos, ou seja, com horários reduzidos, ou então para ter serviços mais caros, porque terão de ser contratados mais funcionários". "É preciso pensar em todas as consequências que uma medida destas teria", alerta.

Resumindo, este especialista considera que "a nossa economia tem crescido pouco para se dar ao luxo" de reduzir horários. Talvez fosse mais importante, diz, procurar soluções que permitissem "mais flexibilidade da organização do tempo de trabalho", possibilitando, por exemplo, que em determinadas fases da sua vida os trabalhadores pudessem optar por "ausentar-se temporariamente do trabalho" ou trabalhar a tempo parcial. 

César das Neves: "Um mero slogan de campanha"

À CNN Portugal, o economista João César das Neves é implacável: "Eu penso que uma medida dessas passa ao lado daquilo que o país precisa", afirma.

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"Primeiro é o tipo de política populista e transversal, que não toma em conta as condições concretas das empresas. Em algumas setores e companhias até pode ser uma boa ideia, noutros é terrível. Por isso, isto é uma medida política que pouco tem a ver com o desenvolvimento do país", explica. E acrecenta: "Nós temos uma economia descapitalizada, com um grave problema de baixa produtividade. Subir salários ou reduzir o horário de trabalho são medidas artificiais que afetariam gravemente a competitividade de muitos sectores".

"Sinceramente, não me parece algo realista ou aplicável, mas um mero slogan de campanha", conclui César das Neves.

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